DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula
720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha
Mendonça- Matrícula 421-1-0; HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Consi-
derando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-
DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este
processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que
consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDEN-
CIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do
Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante
supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do
DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2021
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE
DO DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2021
O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, através do Superinten-
dente, consoante aoque dispõe o § 1º, artigo 4º da Lei Estadual nº13.045/2000,
que dispõe sobre a apreensão,guarda e destinação de animais nas estradas
doEstado do Ceará. CONVOCA os PROPRIETÁRIOS de animais
Asininos, Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares,Ovinos que foram apreen-
didos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodoviasestaduais sob
sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE
176,km 185, no município de Santa Quitéria/CE, no horário compreendido
das 8h às 13h, eefetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses
animais para seus proprietários,bem como o de apresentação da defesa é de
7(sete) dias úteis, contando do recebimento danotificação, ou quando esta
não for possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão
distribuídos na forma dos Anexos: - Anexo I - 40 CAPRINO(S) 29 OVINO(S)
- Anexo II - 16 BOVINO(S) - Anexo III - 20 EQUINO(S) 4 ASININO(S)
6 MUAR(ES)No total de 115 animais. Ainda esclarece, por oportuno, que
findo o prazo referido no presente Edital, será dadadestinação aos animais,
nos termos contidos nos incisos 1º, 2º e 3º, parágrafo 3º, artigo 4ºda presente
Lei. Fortaleza, 16 de Março de 2021. MAXIMILIANO CESAR PEDROSO
QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN-CE.
Marcos Antônio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Mara-
ponga; IV - CONTRATADA: VETOR OBRAS DE ENGENHARIA
EIRELI; V - ENDEREÇO: rua Praça Monsenhor José Cândido n° 103 Loja
02 Centro, Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,
I; §1º da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo n° 00600766/2021;
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência
a OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVI-
ÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, por mais 04 (quatro) meses, a
contar de 12/03/2021; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 04
(quatro) meses, a contar de 12/03/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII -
DATA: Fortaleza, 11 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMI-
LIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente
DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Superintendente
SOP; HELDER PINHEIRO DE MELO - Representante Empresa VETOR
OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CEGÁS/2017
I - ESPÉCIE: 5°(QUINTO) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Av. Washington Soares, nº 6475, bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-
0005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CHUBB SEGUROS BRASIL
S/A; V - ENDEREÇO: Av. Rebouças , nº 3970, 25º parte B, 26º, 27º e 28º
andares, Ed. Eldorado B. Tower, bairro Pinheiros, CEP: 05.402-920, São
Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º, da
Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883,
de 08/06/94. Art. 58, incisos I e III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com
redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94. Justificativa da Gerente
Administrativa com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da
CEGÁS ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do
Contrato nº009/CEGÁS/2017, firmado em 09/02/2017. Alterar a redação
do subitem 13.1., da Cláusula Décima Terceira do contrato ora aditado ; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 120.319,60 (cento e vinte mil trezentos e dezenove
reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses
contados a partir das 24h do dia 15/03/2021, com término previsto para as
24h do dia 15/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente
alteradas por este; XII - DATA: Fortaleza/CE, 09 de março de 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo
Junior(CEGAS) e Antônio Eduardo Márquez de Figueiredo Trindade, Leandro
Martinez Raymundo (CHUBB).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/CEGAS/2019
I - ESPÉCIE: 3º(TERCEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRA-
TANTE: A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Fortaleza/Ce
CEP.: 60.830-005; IV - CONTRATADA: VECTOR SISTEMAS DE AUTO-
MAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: rua Izolina Geminiani Rosa nº 2138,
bairro Jardim Amélia, Americana/SP, CEP: 13.468-700; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, e Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016,
e na Cláusula Quarta do Contrato ora aditado. Justificativa do Gerente de
Operação e Manutenção da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/Ce; VIII -
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº 052/
CEGÁS/2019, firmado em 24 de setembro de 2019. Alterar a redação do
subitem 7.1., da Cláusula Sétima do contrato ora aditado ; IX - VALOR
GLOBAL: oo; X - DA VIGÊNCIA: Por mais 18 (dezoito) meses contados
a partir de 25/03/2021, com término previsto para 24/09/2022, em razão de
existência de saldo remanescente.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não
expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento;
XII - DATA: Fortaleza/CE., 09 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS)
e José Carlos Pereira Trigo Junior, Devanir Osvaldo Pereira(VECTOR).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2019;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº.
1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ARCHI-
TECTUS S/S; V - ENDEREÇO: Rua Canuto de Aguiar, 1401 C, Meireles,
CEP: 60.160-120, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licita-
ções, em especial, art. 57, §1º,inciso II, bem como a cláusula quarta, itens
4.3 e 4.4 do contrato nº 13/2019, termos constantes no processo adminis-
trativo 02548010/2021 ; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: Constitui objeto do
presente termo aditivo a prorrogação, por mais 4 (quatro) meses, do prazo de
duração do Contato nº13/2019, com renovação dos créditos orçamentários;
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: O presente termo de aitivo
terá início a partir do dia 25 de março de 2021 vigorando até o dia 24 de
julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de
aditivo;; XII - DATA: 23 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS
ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante
e ALEXANDRE LACERDA LANDIM - Sócio Administrador - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N
º 33.968, de 09 de Março de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado
em 09 de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR, ALISON CESAR DE
OLIVEIRA FREIRE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em Comissão d e Articulador, símbolo DNS-3 integrante da
Estrutura Organizacional SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, Fortaleza, 10 de março de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0033/2021-SEPLAG - O (A) SECRETÁRIO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no(a) Decreto 33.968 de 09 de Março de 2021, RESOLVE DESIGNAR
ALISON CESAR DE OLIVEIRA FREIRE, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de Articulador, s ímbolo DNS-3, para ter exercício no(a),
Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de março de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0035/2021-SEPLAG - O (A) SECRETÁRIO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de
2019, e no Decreto 33.968, de 09 de Março de 2021, RESOLVE DESIGNAR,
MARIA JOSE FURTADO DE VASCONCELOS, a partir de 08 de Março
57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº082 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021
Fechar