DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2021, para o exercício no(a) Célula de Gestão da Tramitação de Processos e 
Documentos , exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão 
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
Fortaleza, 11 de março de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº130/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o que consta do processo nº 01147259/2021-VIPROC, e com 
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/02/21 até 30/06/23, 
das cessões formalizadas através da Portaria nº 67/2019, datada de 08/03/19, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12/03/19, das SERVIDORAS 
relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Secretaria do Planeja-
mento e Gestão do Estado do Ceará, para exercerem cargos de provimento em 
comissão nas Secretarias do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Finanças 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº130/2021 
DATADA 31 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CRISTIANE ELEUTÉRIO CARVALHO 
DEUSDARÁ
ANALISTA DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
600281-1-7
FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
600215-1-1
*** *** ***
PORTARIA Nº145/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o que consta no processo nº 00963079/2021-VIPROC, e com 
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE 
AUTORIZAR A CESSÃO da servidora VERONEIDE MARIA DE SOUSA, 
Professor, matrícula nº 122467-1-4, lotada na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Secre-
tária Municipal da Educação na Prefeitura de Cariús, com ressarcimento 
para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de 
março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°168/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que consta do processo nº 01319378/2021 - VIPROC, e com 
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE 
AUTORIZAR A CESSÃO do empregado público FRANCISCO SADOC 
ARAÚJO PLUTARCO, Analista Assistente de TI, matrícula nº 000903-
1-X, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para prestar 
serviços na Célula de Gerenciamento de Serviços de TIC, da Secretaria 
do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a 
partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA N°169/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o que consta do processo nº 00608171/2021 - VIPROC, e em 
conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15/02/21, da Portaria nº184/2020, 
datada de 03/09/20, publicada no Diário Oficial do Estado de 21/09/20, que 
autorizou a cessão do servidor FRANCISCO AMIRTON DA PONTE 
JUNIOR, Programador de Computador, matrícula n.º 300338-1-7, lotado 
na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, para prestar serviços na 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente, com ônus para a origem, a 
partir de 21/09/20 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº173/2021 - O SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas no que dispõe a Lei nº 16.710/2018, RESOLVE: 1- tornar sem 
efeito a portaria de nº 776/2017, publicado no DOE de 11/10/2017; 2- criar 
Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos, analise e emissão de 
parecer sobre propostas de revisão de preços registrados em ata, cancela-
mentos e substituição de marca, em decorrência de eventual redução daqueles 
praticados no mercado ou de fatos que elevem o custo dos bens ou serviços 
registrados, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 
2018, os quais exijam do órgão gestor da ata, promover as necessárias nego-
ciações com os fornecedores detentores de preços registrados; designando 
para compor o referido Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro, os 
seguintes SERVIDORES: Valdir Augusto da Silva, Soraya Quixadá Bezerra, 
José Hudson Pinheiro Lopes, Mayara Silveira da Silva. Esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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APOSTILAMENTO CONTRATO Nº027/2019
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, com sede 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no 
CPF sob o nº 379.984.043-53 e RG nº 0601063678 CREA/CE, resolve fazer o 
presente Apostilamento ao Contrato nº027/2019,cujo objeto é suspender sua 
vigência e execução, a partir de 01 de março de 2021 até ulterior deliberação, 
considerando a instrução do Processo Administrativo nº 02670001/2021, nos 
termos do inciso II, do § 1º, do art. 57 e § 8º do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e 
alterações, Decreto Estadual nº 33.955 de 26 de fevereiro de 2021 e Decreto 
Estadual nº 33.965 de 04 de março de 2021, que estabeleceram o trabalho 
remoto para todo o serviço público municipal, estadual e federal, a proibição de 
quaisquer festas ou eventos comemorativos, em ambiente aberto ou fechado, 
públicos ou privados, seja qual for a iniciativa, bem como o isolamento social 
rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, devido o Estado de 
Calamidade Pública decretado pelo Governo Estadual. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 24 de 
março de 2021. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combi-
nado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado 
com o(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, ROSANGELA 
MARIA DA SILVA , com cargo de TELEFONISTA, matrícula 00091111, 
pertencente ao órgão ETICE, para exercer o Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado 
do Ceará a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combi-
nado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado 
com o(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, SANDRA 
MARIA VIDAL MARQUES MOREIRA, com cargo de ANALISTA 
AUXILIAR DE GESTAO PUBLICA, matrícula 00271616, pertencente 
ao órgão SEPLAG, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do 
Ceará a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combi-
nado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado 
com o(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, publicado no Diário Oficial 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº082  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021