DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Art. 2º – Fica autorizada a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos - SPS a proceder os procedimentos necessários e
cabíveis ao repasse de recursos, conforme deliberação do Colegiado em sua II Reunião Ordinária, realizada de forma virtual, dia 17 de fevereiro de 2021.
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Fortaleza, 31 de março de 2021.
Monica Sillan de Oliveira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA-CE
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, nº 074, SÉRIE 3, ANO XIII, de 31 de março de 2021, que publicou Ato de Nomeação da Superintendência do Sistema Esta-
dual de Atendimento Socioeducativo. Onde se lê: JÉSSICA MURIEL DE SOUZA Leia-se: JÉSSICA MURIEL DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DO
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Alberto Sergio Holanda Banhos
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº915/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 02044460/2020
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora ALEXSSANDRA MAIA ALVES,
que ocupa o cargo de Médico, matrícula nº 493934-1-5, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, de 35%(TRINTA
E CINCO POR CENTO) para 50%(CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente a Doutorado em Ciências da Saúde, nos termos do
art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, e Art.8º, inciso V,
da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigência a partir de 27 de fevereiro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº946/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 02828045/2020
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER à servidora MARIA ZELIA DE OLIVEIRA MARTINS, que exerce a função de Agente de Administração, matrí-
cula nº 102201-1-4, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, em exercício funcional no Hospital São
José de Doenças Infecciosas, a gratificação correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento base, com fundamento no art. 25, da Lei nº 11.965,
de 17 de junho de 1992, a partir de 17 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº350/2021 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, considerando o VIPROC nº 06830699/2020, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta
Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Agosto do ano de 2020, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a
hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14
de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2021.
Joao Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
Unidade: ALMOXARIFADO CENTRAL / SESA FOLHA:0015 -MÊS DEAGOSTO/2020
Nº
ORD.
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
083892-1-7
EDSON VALMIR SANDERS FILHO
AUX.ADMINIST.
ALMOXARIFADO
1.432,82
30
47,76
8,96
8
71,64
2
086116-1-0
ANTONIO ARNALDO M.PEREIRA
AUX.ADMINIST.
ALMOXARIFADO
1.586,34
30
52,88
9,91
8
79,32
TOTAL GERAL
150,96
*** *** ***
ADITAMENTO Nº9/2021 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/465
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020/0011
Na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da
Secretaria da Saúde, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG sob nº 1018078 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista
os elementos contidos no Processo nº 09343039/2020 e com fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei nº 8666/1993, resolve alterar a marca
dos itens 1 e 2 da Ata do Registro de Preços nº 2020/465 – Pregão Eletrônico nº 2020/0011, em favor da empresa DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 72.201.890/0001-00, representada por JOÃO DEUZIMAR FREITAS RABELO, RG nº
665.318 SPSP-CE , CPF nº 153.630.313-53.
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
MARCA REGISTRADA
NOVA MARCA
1
ATADURA DE CREPOM(10CM/21,8G) FAIXA CONTÍNUA DE TECIDO 100% ALGODÃO
OU MISTO, COM PROPRIEDADES ELÁSTICAS NO SENTIDO LONGITUDINAL DE NO
MÍNIMO 50%, COM BORDAS DELIMITADAS. LIVRE DE IMPUREZAS, FIOS SOLTOS
RASGOS E MANCHAS. COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1,8M EM REPOUSO. ENROLADA
UNIFORMEMENTE EM FORMA CILÍNDRICA EM TODA A SUA EXTENSÃO. COMPATÍVEL
COM ESTERILIZAÇÃO A VAPOR ÓXIDO DE ETILENO E RADIAÇÃO GAMA. EMBALADA
DE MANEIRA A ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO USO.
NÃO ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. #APRESENTAÇÃO EM UNIDADE
ROLO
TEXCARE
ANÁPOLIS
2
ATADURA DE CREPOM(20CM/42,8G) FAIXA CONTÍNUA DE TECIDO 100% ALGODÃO
OU MISTO, COM PROPRIEDADES ELÁSTICAS NO SENTIDO LONGITUDINAL DE NO
MÍNIMO 50%, COM BORDAS DELIMITADAS. LIVRE DE IMPUREZAS, FIOS SOLTOS
RASGOS E MANCHAS. COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1,8M EM REPOUSO. ENROLADA
UNIFORMEMENTE EM FORMA CILÍNDRICA EM TODA A SUA EXTENSÃO. COMPATÍVEL
COM ESTERILIZAÇÃO A VAPOR ÓXIDO DE ETILENO E RADIAÇÃO GAMA. EMBALADA
DE MANEIRA A ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO USO.
NÃO ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA #APRESENTAÇÃO EM UNIDADE
ROLO
TEXCARE
ANÁPOLIS
Ficam mantidas os valores e as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no
Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
João Deuzimar Freitas Rabelo
REPRESENTANTE LEGAL
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº082 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021