DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            lância para o município de Jaguaruana – CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 
XXXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do termo ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; 
V - DATA E ASSINANTES: 15/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota e 
José Elias de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/00931
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP; COMERCIAL VALFARMA EIRELI; 
ELFA MEDICAMENTOS S.A.; ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI; IFAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA; CIMED INDÚSTRIA DE 
MEDICAMENTOS LTDA; DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
EIRELI; III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico nº 20201362– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº 06258995/2020. Subcláusula Única – Este instrumento 
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu 
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação 
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a prefe-
rência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: SANTA 
BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP; 
ITEM:1; HIDROXIUREIA, 500MG, CAPSULA GELATINOSA DURA; 
UNID.: CAPSULA; QTD.: 451.200; VR UNIT.: R$1,3454; COMERCIAL 
VALFARMA EIRELI; ITEM: 2; LIDOCAINA (CLORIDRATO), 20MG/G, 
GELEIA, BISNAGA 30G; UNID.: BISNAGA; QTD.: 211.784;VR UNIT.: 
R$ 2,3500; ELFA MEDICAMENTOS S.A.; ITEM: 4; PERMETRINA, 
1%(10MG/ML), LOCAO CREMOSA, FRASCO 60ML; UNID.: FRASCO; 
QTD.: 37.540 VR UNIT.: R$ 1,4500; ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ; ITEM: 6; ROPIVACAINA 
(CLORIDRATO), 1% (10MG/ML), SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 
20ML; UNID.: AMPOLA; QTD.: 15.700; VR UNIT.: R$ 20,7100; IFAL 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA; 
]ITEM: 7; SAIS PARA REIDRATACAO ORAL, GLICOSE, CLORETO DE 
SODIO, CLORETO DE POTASSIO, CITRATO DE SODIO DI-HIDRA-
TADO,27,9G, PO,ENVELOPE; UNID.: ENVELOPE; QTD.:2.311.880; 
VR UNIT.: R$ 0,4900 ; CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS 
LTDA; ITEM: 9; SERTRALINA (CLORIDRATO), 50MG, COMPRIMIDO 
REVESTIDO; UNID.: COMPRIMIDO; QTD.: 2.299.500; VR UNIT.: R$ 
0,0980; DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI; ITEM:10; 
SULFATO FERROSO, 25MG/ML(EQUIVALENTE A 5MG/ML DE FERRO 
ELEMENTAR), XAROPE, FRASCO 100ML; UNID.: FRASCO; QTD.: 
245.300; VR UNIT.: R$ 1,5767 V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 20201362; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 26/03/2021; 
VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Emanuela Machado Silva Saraiva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE 
RECURSOS BIOMÉDICOS - CEBIO - COGBI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/00971
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: CASSIFLEX LTDA; ROFEMAX 
IMPORTADORA DE EMBALAGENS EIRELI – EPP; STÉLIO R DA 
SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA – EPP; UNIDENTAL PRODUTOS 
ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – EPP; III – 
OBJETO: O Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
material odontológico, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico 
nº 20201404 – SESA/CEXEC que passa a fazer parte desta Ata, com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 05341716/2020. Subcláusula 
Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, 
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, 
obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou 
indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-
-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS 
E ITENS: CASSIFLEX LTDA; ITEM: 13; DOBRADOR DE FIO DE AMAR-
RILHO COM PONTA RETA E CURVA (SPUTNIK) INSTRUMENTO 
UTILIZADO PARA AMARRAS EM ORTODONTIA. CARACTERÍSTICAS 
AÇO INOXIDÁVEL. UNIDADE 1 UNIDADE. EMBALAGEM INDIVI-
DUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA ), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. - APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 01 UNIDADE; UNID.: 
UNIDADE; QTD.: 500; VR UNIT.: R$ 6,5000; ROFEMAX IMPORTA-
DORA DE EMBALAGENS EIRELI – EPP; ITEM: 8; APARELHO PARA 
ORTODONTIA DOS MAXILARES.EXPANSOR ORTODÔNTICO TIPO 
HIRAX PARA DISJUNÇÃO PALATINA. ACOMPANHA CHAVE DE 
ATIVAÇÃO.OFERECENDO UMA ABERURA DE 7MM, UNIDADE 1 
UNIDADE. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA ), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 
185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. - APRESENTAÇÃO EMBA-
LAGEM COM 01 UNIDADE; UNID.: UNIDADE; QTD.: 120; VR UNIT.: 
R$ 22,2400; ITEM:14; MENTONEIRA COMPLETA ( TRAÇÃO ALTA) 
DISPOSITIVO UTILIZADO PARA CONTER O CRESCIMENTO MANDI-
BULAR. FABRICADA EM MATERIAL POLIÉSTER ELÁSTICO E PLÁS-
TICO. TAMANHO ÚNICO. UNIDADE 1 UNIDADE. EMBALAGEM 
INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA ), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. - APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 01 UNIDADE; UNID.: 
UNIDADE; QTD.:70; VR UNIT.: R$ 21,8200; ITEM:15; MENTONEIRA 
SUPORTE TRACIONADOR DO QUEIXO. FABRICADA EM PLÁSTICO 
TAMANHO ÚNICO. UNIDADE 1 UNIDADE. EMBALAGEM INDIVI-
DUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. - APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 01 UNIDADE; UNID.: 
UNIDADE; QTD.:60;VR UNIT.:R$ 9,4700; ITEM:16; CASQUETE 
TRAÇÃO REGULÁVEL (High pull I.H.G) UTILIZADO PARA ANCO-
RAGEM EXTRABUCAL. CONFECCIONADO COM MATERIAL EM 
POLIÉSTER DE ALTA RESISTÊNCIA E CONFORTÁVEL AO PACIENTE. 
TAMANHO ÚNICO. UNIDADE 1 UNIDADE. EMBALAGEM INDIVI-
DUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA ), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. - APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 01 UNIDADE; UNID.: 
UNIDADE; QTD.: 90; VR UNIT.: R$ 20,1800; ITEM: 17; CASQUETE 
TRAÇÃO ALTA (high pull) CONFECCIONADO EM ALGODÃO.
TAMANHO SISE PEQUENO, UNIDADE 1 UNIDADE. EMBALAGEM 
NDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA ), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. - APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 01 UNIDADE; UNID.: 
UNIDADE; QTD.: 70; VR UNIT.: R$ 17,2900; ITEM: 18; CASQUETE 
TRAÇÃO ALTA (high pull) CONFECCIONADO EM ALGODÃO. 
TAMANHO SISE MÉDIO, UNIDADE 1 UNIDADE. EMBALAGEM INDI-
VIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA ), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. - APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 01 UNIDADE; UNID.: 
UNIDADE; QTD.: 80; VR UNIT.:R$ 17,2900; ITEM: 19; CASQUETE 
TRAÇÃO ALTA (high pull) CONFECCIONADO EM ALGODÃO. 
TAMANHO SISE GRANDE, UNIDADE 1 UNIDADE. EMBALAGEM 
INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA ), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. - APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 01 UNIDADE; UNID.: 
UNIDADE; QTD.:50; VR UNIT.: R$ 17,2900; ITEM: 20; MÁSCARA 
FACIAL ORTODÔNTICA PETIT COR AZUL; UTILIZADA PARA 
PROTRAÇÃO DA MAXILA. COMPOSIÇÃO AÇO INOXIDÁVEL, POLI-
PROPILENO E PIGMENTO ORGÂNICO ATÓXICO. PRODUTO ACOM-
PANHA; INSTRUÇÕES DE USO, 1 CHAVE. EMBALAGEM 1 UNIDADE. 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA ), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA 
TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. - APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 
01 UNIDADE; UNID.: UNIDADE; QTD.:150; VR UNIT.:R$ 32,1200; 
ITEM:21; MÁSCARA FACIAL ORTODÔNTICA PETIT COR ROSEO. 
UTILIZADA PARA PROTRAÇÃO DA MAXILA. COMPOSIÇÃO AÇO 
INOXIDÁVEL, POLIPROPILENO E PIGMENTO ORGÂNICO ATÓXICO. 
PRODUTO ACOMPANHA; INSTRUÇÕES DE USO,1 CHAVE, EMBA-
LAGEM UNIDADE 1 UNIDADE. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº082  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021

                            

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