DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 238/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará representado pela Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará – Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA. -
COOPED-CE. OBJETO: Contrato serviços em horas médicas, para fins
de enfrentamento da emergência do combate ao COVID-19, visando atender
às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), pelo período de até 06
(seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste
contrato e no projeto básico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade
de Licitação nº 30/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, o
Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta Situação de Emer-
gência em Saúde e Dispõe Sobre Medidas para Enfrentamento e Contenção
da Infecção Humana pelo novo Coronavírus e Lei Federal nº 8.666/1993 com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais, necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.494.876,10 (hum milhão,
quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e dez
centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
184.10.302.631.21001.03.339034.1.01.00.0. 3 15632 24200184.10.302.631.2
1001.03.339034.2.91.00.1. 3 15757. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2021
SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e João Osmiro Barreto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 239/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO
CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ
LTDA. - COOPED-CE. OBJETO: Serviços em horas médicas, para fins de
enfrentamento da emergência do combate ao COVID-19, visando atender
às necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira (HGCC), pelo
período de até 06 (seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos neste contrato e no projeto básico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inexigibilidade de Licitação nº 30/2021 e seus anexos, os preceitos do direito
público, o Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta Situação
de Emergência em Saúde e Dispõe Sobre Medidas para Enfrentamento e
Contenção da Infecção Humana pelo novo Coronavírus e Lei Federal nº
8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais, necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.067.812,96 (hum
milhão, sessenta sete mil, oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.1
0.302.631.21001.03.339034.1.00.00.0.3 15629 24200194.10.302.631.210
01.03.339034.2.91.00.1.3 15768. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2021
SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e João Osmiro Barreto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 240/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PEDIATRAS
DO CEARÁ LTDA. - COOPED-CE. OBJETO: Serviços em horas médicas,
para fins de enfrentamento da emergência do combate ao COVID-19, visando
atender às necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, pelo período de até
06 (seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste
contrato e no projeto básico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade
de Licitação nº 30/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, o
Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta Situação de Emer-
gência em Saúde e Dispõe Sobre Medidas para Enfrentamento e Contenção
da Infecção Humana pelo novo Coronavírus e Lei Federal nº 8.666/1993 com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais, necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.583.253,78 (quatro milhões,
quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e
oito centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200894.10.122.211.20779.023.339034.1.01.00.0.2 06630. DATA DA
ASSINATURA: 01/04/2021 SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto
e João Osmiro Barreto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 81/2021
PROCESSO Nº: 02437480/2021 / VIPROC/ SESA OBJETO: Locação de
compressor e backup de geração de ar comprimido medicinal liquido e
bomba de vácuo por um período de 180 (Cento e oitenta) dias, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência JUSTI-
FICATIVA: Considerando o aumento descontrolado de casos de Covid-19
no início deste ano de 2021 no Ceará, configurando uma segunda onda da
pandemia causada pelo vírus Sars-Cov-2, o HMJMA necessitou abrir em
caráter de extrema urgência uma Unidade Covid-19 com 30 leitos, sendo
20 de Enfermaria e 10 de Unidade de Terapia Intensiva. Com o aumento da
complexidade dos atendimentos, incluindo pacientes em ventilação mecânica,
uso do capacete Elmo-CPAP e outras modalidades de suporte ventilatório, a
necessidade de uso de Ar Comprimido aumentou sobremaneira, precisando
de trocas frequentes de cilindros de gases, o que pode trazer riscos à segu-
rança do paciente em caso de desabastecimento. Além do mais, pacientes
em ventilação mecânica necessitam de aspiração frequente de vias aéreas,
porém este hospital não dispõe também de sistema de vácuo. Ressalta-se
que no ano de 2020, mês de abril, foi aberto o processo 03519658/2020
para o mesmo objeto acima citado, que não foi concluído, uma vez que não
foram abertos leitos Covid, à época, tendo a empresa Diotec apresentado o
menor preço numa cotação manual. Consultada recentemente, a empresa se
comprometeu a manter os valores da proposta apresentada naquele momento.
A referida despesa ocorrerá por meio da Dotação Orçamentária: 24200794
.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 (6122). VALOR GLOBAL:
R$ 139.800,00 ( cento e trinta e nove mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FONTE 91 24200794.10.302.631.20077.03.3390390
0.2.91.00.1.30 - 6122 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: EMPRESA
DIOTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPI-
TALAR LTDA DISPENSA: 05/04/2021 - João Francisco Freitas Peixoto
RATIFICAÇÃO: 05/04/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 82/2021
PROCESSO Nº: 02035659/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Fornecimento
de 1.785 (mil setecentas e oitenta e cinco) Drágeas do medicamento SIRO-
LIMO 1 MG, UNIDADE, 1.0 DRÁGEA, a fim de atender demanda de
pacientes com ordem judicial JUSTIFICATIVA: Tendo em vista tratar-se de
atendimento de decisões judiciais em ações movidas em desfavor do Estado do
Ceará, determinado o fornecimento do medicamento supramencionado, tendo
em vista a comorbidade apresentada acima (LINFANGIOLEIOMIOMATOSE
(CID10: D48.7)). Cumpre destacar que o referido medicamento encontra-se
com estoque zerado na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. VALOR
GLOBAL: R$ 38.020,50 ( trinta e oito mil, vinte reais e cinquenta centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1
0100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COMERCIAL MOSAERT
LTDA DISPENSA: 05/04/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFI-
CAÇÃO: 05/04/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 32/2021
PROCESSO Nº: 01335691/2021 / VIPROC/ SESA OBJETO: Prestação de
serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração operacional,
cobertura total de peças originais, acessórios e insumos, equipamento
de backup, atualização de software fornecida pela fabricante, treinamento
continuado e equipe composta por engenheiros, técnicos, enfermeiros e fisio-
terapeutas, especialistas e aplications em equipamentos dixtal/philips com
certificação nacional philips healthcare academy, no Hospital Geral Dr. César
Cals, por um período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A contratação é
necessária para atender ao HGCC, não sendo viável manter os equipamentos
médicos em funcionamento sem que haja contrato de manutenção preventiva
e corretiva que garanta sua funcionalidade integral e constante, sob pena de
risco para próprio paciente que necessita do equipamento. Já a escolha da
modalidade de licitação, a qual seja, Inexigência de Licitação, faz-se neces-
sário devido à inviabilidade de competição, havendo apenas um representante
exclusivo, comprovada sua exclusividade através de atestado fornecido pelo
órgão de registro de comércio, pelo Sindicado, Federação ou Confederação
Patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes VALOR GLOBAL: R$
870.245,16 ( oitocentos e setenta mil, duzentos e quarenta e cinco reais e
dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE – 00 5784
24200194.10.302.631.20077.03.33903900.1.00.00.1.30 e FONTE – 91 5785
2400194.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
CONTRATADA: EMPRESA SH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 05/04/2021 - João Francisco
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 05/04/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0075/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde CESSIO-
NÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ OBJETO: ceder ao
CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de
Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos
interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações,
no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a
melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capa-
cidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados
aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Icó FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei
nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação
de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à
pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou
estado de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº082 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021
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