DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA GSPC Nº216/2021 O DELEGADO GERAL DA POLICIA
CIVIL ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao
servidor FRANCISCO XAVIER DE FARIAS JUNIOR , ocupante do
cargo ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL , matrícula 133.934-1-9 , durante o
mês de DEZEMBRO / 2020. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL,
em Fortaleza, 31 de março de 2021
Otavio Durate Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2021 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 010/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
E ALCIONE BESSA SARQUIS; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do
Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ALCIONE
BESSA SARQUIS, inscrito no CPF sob o nº 013.074.688-61; V - ENDE-
REÇO: Rua Riacho Fundo s/n (sitio carnaubal), Jacareocoara, Cascavel-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X
da lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: Constitui-se objeto do Termo de Aditamento a prorrogação do
prazo do Contrato nº010/2019, que tem como objeto a locação de imóvel
para funcionamento da Delegacia Metropolitana de Cascavel, tendo em vista
que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos
valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso
à população daquela região.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do
contrato é de R$ 43.716,00 (Quarenta e três mil, setecentos e dezesseis reais))
e o valor mensal R$ 3.643,00 (Três mil, seiscentos e quarenta e três reais) que
será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado
em conta-corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002
.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data
da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2021,
com seu término em 31/03/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a
qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para
a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 010/2019. Firmado em 01/04/2019; XII
- DATA: 31 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Alcione Bessa Sarquis - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza/CE. CONTRA-
TADA: JOÃO PEDRO DA SILVA MOREIRA, inscrito no CPF sob o nº
610.553.903-75, residente na Rua Prof. Agostinho Marinho, 554, Alto da
Esperança - Senador Pompeu-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato
é a Locação de imóvel, sito à Rua Professor Cavalcante nº 766, Centro,
Senador Pompeu-CE para funcionamento da Delegacia Regional de Senador
Pompeu. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respec-
tivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, cons-
tante da Dispensa de Licitação nº 003/2021- POLÍCIA CIVIL, de acordo com
a norma do art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente,
os preceitos do direito público, e, ainda outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/04/2021 e término em
31/03/2022, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse
da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio
de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$
37.320,00 (Trinta e sete mil, trezentos e vinte reais), com o valor mensal de
R$ 3.110,00 (Três mil, cento e dez reais) por um período de 12 (doze) meses,
pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado
em conta corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.
06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 01
de Abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCA-
TÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA
POLÍCIA CIVIL / Ricardo Romagnoli do Vale - DIRETOR DO DEPAF/
GESTOR DO CONTRATO e João Pedro da Silva Moreita - LOCADOR
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº027/2017
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº
199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: ANTÔNIO MENDES DE
CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 976.723.193-53, residente e domi-
ciliado no Sítio Inharé, s/n, Zona Rural, Senador Pompeu-CE. OBJETO:
Rescisão do contrato de locação do imóvel, sito à Rua Professor Caval-
cante, nº 766, Centro Senador Pompeu-CE, para funcionamento da Dele-
gacia Regional de Senador Pompeu. JUSTIFICATIVA: Considerando que
o proprietário vendeu o imóvel em questão, estamos rescindindo o referido
contrato a a partir de 31/03/2021, ocasião em que o proprietário recebe o
aludido imóvel, conforme previsto em cláusula contratual. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: No art.79, inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSI-
NATURA: 26 de março de 2021 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO:
Otávio Duarte Vieira Coutinho - CONTRATANTE/DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Antônio Mendes
de Carvalho - CONTRATADO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, 05 de abril de 2021.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o (a) Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a)DANIEL DE SOUSA DANIEL, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante
de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de março de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o (a)
Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)GERSON PAULO DE FREITAS REGES, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante
de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de março de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o (a) Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a)JUCIE MACIEL DOS SANTOS, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante
de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de março de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o (a) Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a)HUGO HENRIQUE DE MOURA, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de
Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de março de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº082 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021
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