DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DELIBERATIVO N°897
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, XVIII, 
b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 
1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar 
nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art.330 da 
Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts. 4º, 8º, e inciso I do Art. 10; e alíneas “a” e “b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº 
429, de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº 01262/2021, protocolizado em 04 de março de 2021. RESOLVE aposentar o ex-Deputado 
Estadual JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS 
ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 04 de março de 2021, com proventos mensais integrais, no valor de R$25.322,45 (VINTE E CINCO 
MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Daniel Oliveira
2º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Antonio Granja
1º. SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº212/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, através do Ato da Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicado 
no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo 
referente ao período de abril de 2021, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará) e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06/04/2021. 
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
Exercício de  Abril / 21 
Total de Servidores de Férias 438 
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
NÍVEL
CARGO
DESCRICAO
015806
03
ABIDIAS DE MORAES PEREIRA
01/04/2021
FNC13
G113
SECRETARIO NIVEL I
028547
03
ADRIANA VARGAS
01/04/2021
FNC11
G111
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
021512
00
ADRIANO GLEISON RODRIGUES DA SILVA
01/04/2021
ASP18
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
000257
07
AGESSILAU PAIXAO FONTENELE
01/04/2021
NME11
C020
TECNICO LEGISLATIVO
013364
03
AIRTON MARTINS DE CASTRO
01/04/2021
AL003
E094
ORIENT CEL TRANSPARENCIA
023987
16
ALBERTO DOS SANTOS BARROS FILHO
01/04/2021
NSU05
C019
ANALISTA LEGISLATIVO
027974
03
ALCIDES SILVA LIMA
01/04/2021
FNC12
G112
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
032947
09
ALDEMIR LIMA NASCIMENTO
01/04/2021
CPG33
P009
SUB-TENENTE
032239
00
ALDENIRA DAMASCENO PAULINO
01/04/2021
ASP21
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
000270
07
ALEXANDRE DE HOLANDA MARANHAO
06/04/2021
NME08
C020
TECNICO LEGISLATIVO
000275
07
ALFREDO OTHON COELHO NETO
01/04/2021
NSU04
C019
ANALISTA LEGISLATIVO
020310
03
ALMIR BEZERRA ALENCAR FILHO
01/04/2021
FNC11
G111
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
000285
07
ANA CARLOTA MOURAO SANTOS
01/04/2021
NSU09
C019
ANALISTA LEGISLATIVO
028986
03
ANA CAROLINA FURTADO E SILVA
01/04/2021
FNC11
G111
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
032237
00
ANA CELIA MAGALHAES CARVALHO
01/04/2021
ASP14
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
002308
08
ANA CELINA ALVES BRINGEL
01/04/2021
PS000
AP13
SERV TECNIC INTERMEDIARIOS
032966
00
ANA CLAUDIA PAIVA FONTENELE
01/04/2021
ASP27
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
018923
03
ANA JOICE PINTO MARTINS CAMURCA
09/04/2021
FNC15
G115
SECRETARIO NIVEL III
020854
03
ANA PATRICIA CHAVES LIMA BANDEIRA
01/04/2021
FNC01
G101
SUPERVISOR NIVEL I
000310
07
ANA PAULA VIEIRA CAVALCANTE
02/04/2021
NME09
C020
TECNICO LEGISLATIVO
000315
07
ANA SUELY ROMERO DA FROTA MORAES
02/04/2021
NME17
C020
TECNICO LEGISLATIVO
033025
03
ANDRE DE CASTRO CAMPOS
01/04/2021
FNC02
G102
SUPERVISOR NIVEL II
027959
00
ANDREA CRISTINA DE SOUZA PAIVA
01/04/2021
ASP26
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
004472
03
ANETE NOGUEIRA AGUIAR
01/04/2021
FNC12
G112
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
032941
00
ANGELA CRISTINA OLIVEIRA BEZERRA
01/04/2021
ASP29
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
009530
03
ANGELUS ROBERTO HOLANDA MACEDO
01/04/2021
FNC10
G110
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
003766
03
ANTONIA CISLENE XIMENES LUSTOSA
06/04/2021
FNC13
G113
SECRETARIO NIVEL I
000342
07
ANTONIA DE OLIVEIRA GOMES
07/04/2021
NME06
C020
TECNICO LEGISLATIVO
023176
03
ANTONIA EVA PAZ GUERRA
01/04/2021
FNC11
G111
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
031087
00
ANTONIA NAVILA GOMES DE SOUSA
02/04/2021
ASP29
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
026464
00
ANTONIO ALVES DOS SANTOS
01/04/2021
ASP22
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
033001
03
ANTONIO BALHMANN CARDOSO NUNES FILHO
01/04/2021
AL004
E014
ASS TEC II
009155
09
ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE
06/04/2021
CPG31
P056
CAPITAO
002116
08
ANTONIO FERNANDES NETO
01/04/2021
PS000
AP14
SERV TECNIC ELEMENTARES
032138
00
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
01/04/2021
ASP24
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
006431
00
ANTONIO GONCALVES DA SILVA
01/04/2021
ASP35
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
016106
00
ANTONIO HERMINIO BEZERRA RESENDE
01/04/2021
ASP33
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
027674
00
ANTONIO ROSEILDO FERNANDES DA SILVA
01/04/2021
ASP31
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
024271
03
ANTONIO VIEIRA GONCALVES
01/04/2021
FNC10
G110
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
026773
00
ARGEMIRO TEOFILO DA COSTA
02/04/2021
ASP14
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
000404
07
ARTUR ADRIANO REGO DIAS
05/04/2021
NME04
C020
TECNICO LEGISLATIVO
027189
03
ASSIS FILIPE MEDEIROS ALBUQUERQUE
05/04/2021
FNC08
G108
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
004032
03
AURINEIDE MARQUES CARDOSO DE SOUSA
06/04/2021
FNC11
G111
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
023727
03
BENEDITA GOMES DOS SANTOS
01/04/2021
FNC10
G110
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
032792
03
BRENDA DE OLIVEIRA MESQUITA CARVALHO
01/04/2021
FNC10
G110
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
032770
00
BRUNA ESTACIO MADEIRO
01/04/2021
ASP04
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
022523
03
BRUNA FERREIRA GOMES
01/04/2021
FNC13
G113
SECRETARIO NIVEL I
031111
03
BRUNA RODRIGUES DE SOUSA
02/04/2021
FNC08
G108
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
013443
03
CAIO LEVI MUNIZ DO NASCIMENTO
01/04/2021
FNC11
G111
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
032230
00
CAMILA SOUSA DE OLIVEIRA PARENTE
01/04/2021
ASP27
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº082  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021