DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça – Concorrência Pública Nº. 1202.01/2021. Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços 
de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos do Município de Graça-CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da licitação 
supra da seguinte forma: habilitadas: 01 - FJ2 Construções EIRELI, CNPJ: 20.138.377/0001-19, 02 - M5 Construtora & Serviços Urbanos EIRELI, 
CNPJ: 25.234.497/0001-33, 03 - AB2 Engenharia, Industrial, Comercio e Serviçoes EIRELI, CNPJ: 18.777.967/0001-49,  04- Dagy Construções LTDA, 
CNPJ: 33.313.191/0001-09, 05 - CK Construtora e Serviços LTDA EPP, CNPJ:  13.566.782/0001-72, 06 - MJM Construções e Imobiliaria LTDA, CNPJ: 
08.799.640/0001-15, 07 - Apolo Serviços EIRELI ME, CNPJ: 13.766.379/0001-97, 08 - TFA Empreendimentos EIRELI, CNPJ: 23.281.776/0001-22, 
09 - LR Serviços e Cronstruções EIRELI, CNPJ: 26.287.364/0001-98, 10 - Construtora Smart EIRELI, CNPJ: 23.078.596/0001-48, 11 - R.A. Constutora 
LTDA, CNPJ: 13.772.961/0001-66, 12 - Construtora Monte Carmelo LTDA, CNPJ: 14.099.430/0001-17, 13 - B & C Edificações e Locações EIRELI, 
CNPJ: 17.325.819/0001-21, 14 - Claudio R. do Mendes G. e Jorge – ME, CNPJ: 20.915.247/0001-45, 15 - ST Locação de Veículos e Serviços EIRELI, 
CNPJ: 12.465.363/0001-81, 16 - Prime Empreeendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA, CNPJ: 13.997.118/0001-88, 17 - Mandacarú Construções & 
Empreendimentos LTDA – ME, CNPJ: 75.838.540/0001-02, 18 - Ecoservice Construções e Serviços EIRELI, CNPJ: 13.259.179/0001-48, 19 - F. Bringel 
Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 05.481.876/0001-10, 20 - Bricks Construtora EIRELI, CNPJ: 37.452.665/0001-46, 21 - Conceito Engenharia e 
Construções EIRELI, CNPJ: 20.502.034/0001-91, 22 - Praciano Edificações e Empreendimentos EIRELI-ME, CNPJ: 15.203.873/0001-79, 23 - Action 
Empreendimentos EIRELI-ME, CNPJ: 23.276.145/0001-15, 24 - AOT Ambiental e Empreendimentos Tecnicos LTDA, CNPJ: 10.338.548/0001-08, 
25 - W.C. Locação de Maquinas de Veículos Automotorestransporte, CNPJ: 12.845.971/0001-11, 26 - Construtora Nova Hidrolandia EIRELI, CNPJ: 
22.675.190/0001-80,  27 - C. N.T – Construtora Nova Terra EIRELI, CNPJ: 12.314.392/0001-42, 28 - Ecoserv Construções e Serviços EIRELI, CNPJ: 
14.634.195/0001-36, 29 - Deltacon Construção, Locação e Engenharia EIRELI, CNPJ: 07.699.728/0001-00, 30 - J. V. A. Serviços e Construções EIRELI, 
CNPJ: 13.370.874/0001-82, 31 - E.C. Produções LTDA, CNPJ: 17.746.954/0001-40, 32 - Shekinah Construções e Locações de Máquina e Veículos LTDA, 
CNPJ: 26.620.132/0001-00, 33 - Diferencial Serviços de Construções e Reforma LTDA, CNPJ: 26.470.117/0001-86, 34 - Limpax Construções e Serviços 
LTDA, CNPJ: 07.270.402/0001-55,  35 - Ecolix Gestão Ambiental EIRELI, CNPJ: 19.125.143/0001-58, 36 - Torres Martinhs Serviços e Construções 
EIRELI, CNPJ: 69.726.016/0001-82, 37 -  Millenium Serviços EIRELLI, CNPJ: 11.952.190/0001-63, 38 - PMG Construção e Locação LTDA, CNPJ: 
21.264.939/0001-33, 39 - Nova Construções Incorporações e Locações EIRELI, CNPJ: 03.565.704/0001-08, 40 - LIT Empreendimentos e Serviços 
LTDA, CNPJ: 26.592.136/0001-21, 41- W. M de Vasconcelos Engenharia, CNPJ: 19.707.5465/0001-31, 42 - Construtora e Imobiliaria Brilhante LTDA, 
CNPJ: 06.974.509/0001-11. Inabilitadas: 01 - G. N. Botão, CNPJ: 11.385.744/0001-98, 02 - AOS Contruções EIRELI, CNPJ: 40.001.303/0001-43,  03 
- Completa Serviços e Construções EIRELI, CNPJ: 17.411.277/0001-00, 04 - W. R. Construções e Locações EIRELI, CNPJ: 06.050.417/0001-45, 05 - 
DTC Construções e Serviços EIRELI, CNPJ: 13.640.830/0001-25, 06 - Construtora AG EIRELI, 34.326.829/0001-09, 07 - Tercon Construtora EIRELI, 
CNPJ: 21.841.225/0001-40, 08 - Cermil Construções e Mineração LTDA ME, CNPJ: 20.150.507/0001-39, 09 - Osmar dos Reis Bandão – ME, CNPJ: 
27.105.515/0001-02, 10 - K. M. Mororo, CNPJ: 24.594.527/0001-50,  11 - Horlan Brito Bertoldo ME, CNPJ: 04.011.796/0001-39, 12 - Secullus Serviços 
e Locações EIRELI, CNPJ: 15.532.478/0001-30; Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. A ata da sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Graça, situada à Av. Jose Candido de Carvalho, 
s/n, Centro. Graça/CE, em 08 de Abril de 2021. Samuel de Castro Marques – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM - Ata Nº 003/2021 - Ata de Assembleia do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM. Aos 26 (vinte e seis) de março de 2021, às 10:00 horas, por meio de videoconferência, 
encontravam-se presentes a Presidente do CPSMCAM Sra. a Prefeita Municipal de Granja-CE Sra. Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda; o Prefeito 
Municipal de Chaval Sr. Sebastião Sotero Veras; Sra. Monica Souza Lima, Superintendente de Saúde da Região Norte; o Secretário Executivo do CPSMCAM 
Sr. Fernando Magalhães Angelim; a Coordenadora Jurídica da SESA Dra. Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira; o assessor João Rodolfo de Lima 
Furtado e a Procuradora Jurídica do CPSMCAM Dra. Patrícia Soares Azevedo. Iniciados os trabalhos, a Sra. Presidente saudou os presentes, informando 
preliminarmente que, nesta manhã, foi entregue na sede da Policlínica de Camocim, ofícios encaminhados pelos prefeitos de Martinópole, Barroquinha e 
Camocim solicitando a suspensão da presente Assembleia por estar supostamente em desacordo com as normas estatutárias do Consórcio, uma vez que não 
teria sido observado o prazo de 72horas exigidos para convocação de Assembleia Extraordinária, além de questionarem a inexistência de previsão estatutária 
para realização de Assembleia por meio virtual, bem como a forma que se deu a suposta notificação, não tendo sido de forma presencial aos gestores. 
Ato contínuo, com objetivo de sanar as dúvidas de todos os presentes, a Sra. Presidente explicou que o ofício encaminhado a todos os entes consorciados 
na última quarta-feira possuía único objetivo de comunicar que a Assembleia se daria de forma virtual, em decorrência do agravamento da pandemia de 
Covid-19 e em respeito aos Decretos Estaduais, em especial o de n. 33.992, de 20/03/2021. Além disso, a Sra. Presidente informou ainda que o referido 
ofício não tinha cunho de convocação, uma vez que todos os entes consorciados foram cientificados da presente reunião, na Assembleia 001/2021, realizada 
em janeiro deste ano. A Sra. Presidente afirmou também que enviou o link da presente reunião para todos os entes consorciados participarem da Assembleia 
Extraordinária. Dando continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente questionou aos presentes acerca da possibilidade de realizar a Assembleia, bem como 
de dar seguimento a pauta previamente determinada, informando que de acordo com o artigo 17 do Estatuto do CPSMCAM é exigido para funcionamento 
da Assembleia Geral a presença de, pelo menos, metade dos membros consorciados, estando o requisito preenchido, pois estavam presentes o município de 
Chaval, o Município de Granja e o Estado do Ceará. Assim, todos os presentes concordaram com a continuidade da reunião. Superado esse ponto, a Sra. 
Presidente deu seguimento a pauta da Assembleia que seria unicamente para votação da Presidência e vice-Presidência do CPSMCAM, em razão de sua 
gestão se findar em 05 de abril de 2021. O Sr. Prefeito de Chaval pediu a palavra e apresentou como chapa candidata o Município de Chaval para Presidência 
e o Município de Granja para vice-Presidência. Após, a Sra. Presidente colocou em votação a chapa apresentada. Dada a palavra a representante do Estado 
do Ceará, Dra. Mônica, esta reiterou a importância do cumprimento das exigências das normas sanitárias no combate ao Covid-19, e a importância da 
presente reunião ocorrer de forma virtual, afirmando ainda que tem sido pratica corriqueira em todos os âmbitos dos órgãos públicos. Em seguida, a Dra. 
Mônica votou a favor da chapa indicada, explanando que o voto do Estado do Ceará obedece aos critérios técnicos de indicadores de mortalidade infantil e 
mortalidade materna de acordo com a Portaria n. 2019/531 e Decreto n. 33.413/2019, sendo o Município de Chaval, dentre todos os entes consorciados, o 
município com menor índice. Os representantes dos Municípios de Granja e Chaval votaram a favor da chapa apresentada. Dessa forma, a chapa apresentada 
foi eleita por unanimidade. Após a votação, a Sra. Presidente parabenizou a chapa eleita, agradecendo a oportunidade de ter presidido o Consórcio e se 
colocando a inteira disposição de todos os entes consorciados. Nada mais havendo a debater, a Sra. Presidente encerrou a reunião. Juliana Frota Lopes de 
Aldigueri Arruda Presidente - Prefeita Municipal de Granja. Sebastião Sotero Veras - Prefeito Municipal de Chaval.  Maria de Fatima Nepomuceno 
Nogueira - Coordenadora Jurídica da SESA. Monica Souza Lima - Superitendente de Saúde da Região Norte. 
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 20210407.003. Órgão Gerenciador: Secretaria de 
Educação, Ciências e Tecnologia, da Prefeitura Municipal de Poranga. CNPJ Nº 07.438.187/0001-59. Empresa Detentora do Registro de Preços: Rafael 
Soares Melo - ME, CNPJ sob o nº 14.994.178/0001-00, Vencedora dos itens 6, 7, 8, 14, 15, 16, 18, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 
40, 41, 43 e 45. Com o Valor total de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais). Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da 
assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0302.2/2021. Objeto: Registro de Preços para futuras e 
eventuais aquisições material de limpeza e higiene destinados as Secretarias do Município de Poranga - CE. Signatário: Maria Pereira da Silva – Secretaria 
de Educação, Ciências e Tecnologia - Rafael Soares Melo - ME, Proprietário - Rafael Soares Melo. Poranga -CE, 08 de abril de 2021. Maria Pereira da 
Silva - Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Retificação - Pregão Presencial Nº 009/2021 - Processo Licitatório Nº: 2021.02.25.001. 
No Aviso de Continuação Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado de 07/04/2021, página 139, onde se lê: “no dia 15 de Abril de 2021”, leia-se: “no 
dia 08 de Abril de 2021”. Milagres/CE, 08 de Abril de 2021 – Francisco Jailes Vasques Medeiros - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº082  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021