DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Consolidado
Traba- Tribu-
Civil lhistas
tarias
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018
66.338 25.779 171.324 263.441
Adições e reversões líquidas
31.265
8.847 32.150 72.262
Aquisições de empresas
23.788 21.563 50.829 96.180
Compensações
(33.758) (4.920) (4.547) (43.225)
Transferências
(280)
280
-
-
Saldos em 31 de dezembro de 2019
87.353 51.549 249.756 388.658
Adições e reversões líquidas
53.086
(200) (17.396) 35.490
Aquisições de empresas
4.004
4.919
2.836 11.759
Compensações
(25.903) (1.099) (6.956) (33.958)
Saldos em 31 de dezembro de 2020 118.540 55.169 228.240 401.949
Riscos com prognóstico de perda provável: Os principais temas que
compõem os processos, judiciais e administrativos, classificados com risco
de perda provável pela Companhia são conforme a seguir apresentados:
(i) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza
tributária - · Tema: Multas Administrativas ANS/Ressarcimento ao SUS
(aspectos regulatórios) - A contingência ora tratada advém de processos
administrativos e execuções fiscais movidos pela ANS, em que são cobradas
multas administrativas oriundas de supostas infrações às normas reguladoras
da atividade das operadoras de planos de saúde, bem como valores relativos
a ressarcimento ao SUS, decorrentes de atendimentos de beneficiários da
Companhia na rede pública, com fundamento no art. 32 da Lei nº 9.656/98.
Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia e suas controladas
provisionaram o montante de R$ 144.145 (R$ 169.982 em 31 de dezembro de
2019), de modo a suportar perdas prováveis oriundas de processos judiciais
e perdas prováveis oriundas de demandas administrativas. · Tema: Imposto
Sobre Serviços (ISS) - A contingência ora tratada advém de processos
administrativos e judiciais movidos por Secretarias da Fazenda Municipal, por
meio dos quais se cobra o recolhimento do imposto sobre serviços supostamente
devido pela Companhia e/ou suas controladas, em decorrência de suas
atividades operacionais. Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia
e suas controladas provisionaram o montante de R$ 5.193 (R$ 5.734 em 31
de dezembro de 2019). Os valores de provisão relacionados aos processos,
judiciais e administrativos, de natureza tributária não abrangidos pelos temas
acima apresentados encontram-se pulverizados em grupos de demandas menos
representativos, constituindo uma parcela de menor relevância da provisão
ora apresentada. (ii) Provisões para processos judiciais e administrativos
de natureza cível - Tema: Carência Contratual - A contingência ora tratada
advém de processos cíveis movidos por beneficiários que buscam obter a
cobertura assistencial do seu plano de saúde sem o devido cumprimento dos
períodos de carência. Neste cenário, muitas decisões judiciais são proferidas
em desconformidade com a legislação aplicável, sem a devida obediência
aos prazos de carência previstos em lei e/ou contrato. Em relação ao tema
ora apresentado, a Companhia e suas controladas provisionaram o montante
de R$ 13.736 (R$ 10.887 em 31 de dezembro de 2019). · Tema: Exclusão
Legal e/ou Contratual de Cobertura - A contingência ora tratada advém
de processos cíveis movidos por beneficiários que buscam obter cobertura
para serviços não abrangidos por lei e/ou contrato, podendo citar como
exemplos: procedimentos estéticos, experimentais, não previstos no Rol
de Cobertura Obrigatória da ANS ou em desacordo com suas Diretrizes de
Utilização - DUT, Home Care, inseminação artificial, atendimentos fora da
área de abrangência geográfica, etc. Neste cenário, muitas decisões judiciais
são proferidas em desconformidade com a legislação aplicável, sem a devida
obediência aos limites assistenciais impostos por lei e/ou contrato. Em relação
ao tema ora apresentado, a Companhia e suas controladas provisionaram o
montante de R$ 22.713 (R$ 16.223 em 31 de dezembro de 2019). · Tema:
Ações Indenizatórias - Atos Médicos - A contingência ora tratada advém
de processos cíveis movidos por beneficiários que buscam obter reparação
de danos sofridos por condutas médicas supostamente inadequadas. Em tais
processos, os autores das ações buscam imputar à Companhia e/ou suas
controladas a responsabilidade solidária pelo ato médico praticado por seus
profissionais credenciados. Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia
e suas controladas provisionaram o montante de R$ 24.558 (R$ 15.652 em
31 de dezembro de 2019). · Tema: Dívidas com Prestadores em Geral - A
contingência ora tratada advém de processos cíveis movidos por prestadores
de serviços em geral que buscam obter o pagamento de valores supostamente
devidos pela Companhia e/ou suas controladas com fundamentos diversos,
podendo citar como exemplos: glosas de contas hospitalares, rescisões
contratuais, etc. Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia e suas
controladas provisionaram o montante de R$ 14.563 (R$ 10.502 em 31 de
dezembro de 2019). Os valores de provisão relacionados aos processos,
judiciais e administrativos, de natureza cível não abrangidos pelos temas
acima apresentados encontram-se pulverizados em grupos de demandas menos
representativos, constituindo uma parcela de menor relevância da provisão ora
apresentada. (iii) Provisões para processos judiciais e administrativos de
natureza trabalhista - Tema: Reconhecimento de Vínculo Empregatício -
A contingência ora tratada advém de processos trabalhistas movidos, de modo
individual, por prestadores de serviço que buscam obter o reconhecimento
de um suposto vínculo empregatício mantido com a Companhia, mesmo
sem a presença dos pressupostos típicos de uma relação de emprego. Neste
cenário, podemos citar como exemplo: médicos, técnicos em radiologia,
fisioterapeutas, fonoaudiólogos, etc. Em relação ao tema ora apresentado,
a Companhia e suas controladas provisionaram o montante de R$ 20.149
(R$ 23.729 em 31 de dezembro de 2019).Tema: Verbas Trabalhistas e
Rescisórias - A contingência ora tratada advém de processos trabalhistas
movidos, de modo individual ou coletivo, por ex-empregados ou empregados,
que buscam o recebimento de verbas trabalhistas e rescisórias concernentes
ao período em que laboraram em favor da Companhia e/ou suas controladas,
abrangendo: horas extras, adicionais de insalubridade e noturno, equiparação
salarial, desvio e acúmulo de função, multas dos artigos 467 e 477 da CLT
etc. Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia e suas controladas
provisionaram o montante de R$ 26.259 (R$ 27.268 em 31 de dezembro
de 2019). Os valores de provisão relacionados aos processos, judiciais e
administrativos, de natureza trabalhista não abrangidos pelos temas acima
apresentados encontram-se pulverizados em grupos de demandas menos
representativos, constituindo uma parcela de menor relevância da provisão
ora apresentada. · Riscos com prognóstico de perda possível: A Companhia
discute outras ações para as quais a estimativa dos assessores jurídicos é de
perda possível, não constituindo provisão contábil. Segue apresentada, abaixo,
a composição dos valores de risco e descrição dos principais temas oriundos
de processos, judiciais e administrativos, classificados com prognóstico de
perda possível, em que figura como parte a Companhia e/ou suas controladas,
concernente ao período findo em 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro
de 2019:
Controladora
Consolidado
Causas com prognóstico
de possível - natureza:
31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019
Tributárias (i)
7.447
2.682
896.802
643.015
Cível (ii)
200
50
401.081
288.911
Trabalhistas (iii)
236
3.283
290.509
229.437
Total
7.883
6.015 1.588.392 1.161.363
(i) Processos judiciais e administrativos de natureza tributária - · Tema:
Multas Administrativas ANS / Ressarcimento ao SUS - Em relação ao
tema apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo
contingente de R$ 324.802 (R$ 181.790 em 31 de dezembro de 2019), atinente
aos processos judiciais e processos administrativos de natureza regulatória,
todos classificados com risco de perda possível. · Tema: Imposto Sobre
Serviços (ISS) - Em relação ao tema apresentado, a Companhia e suas
controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 156.087 (R$ 125.619
em 31 de dezembro de 2019), atinente aos processos de natureza tributária,
judiciais e administrativos, classificados com risco de perda possível. · Tema:
Execuções Fiscais - Sucessão Empresarial - A contingência ora tratada
advém de execuções fiscais originalmente movidas em desfavor de outras
operadoras de planos de saúde, nas quais a Fazenda Nacional requereu o
redirecionamento para a Companhia e suas controladas, sob justificativa
de suposta sucessão empresarial decorrente de operações de alienação de
carteira de beneficiários. Em relação ao tema apresentado, a Companhia e
suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 147.733 (R$
118.490 em 31 de dezembro de 2019), atinente aos processos de natureza
tributária, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda
possível. · Tema: Assuntos Previdenciários - A contingência ora tratada
advém, principalmente, de autos de infração lavrados em face da Companhia
e suas controladas por créditos tributários supostamente devidos em razão de
irregularidades ou ausência de recolhimentos de contribuições previdenciárias,
dentre outros assuntos previdenciários. Em relação ao tema apontado, a
Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$
209.801 (R$ 217.116 em 31 de dezembro de 2019), atinente aos processos
de natureza tributária, judiciais e administrativos, classificados com risco
de perda possível. (ii) Processos judiciais e administrativos de natureza
cível - Tema: Carência Contratual - Em relação ao tema apresentado, a
Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$
24.021 (R$ 10.547 em 31 de dezembro de 2019), atinente aos processos de
natureza cível, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda
possível. Tema: Exclusão Legal e/ou Contratual de Cobertura - Em
relação ao tema apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram
um passivo contingente de R$ 34.941 (R$ 28.897 em 31 de dezembro de
2019), atinente aos processos de natureza cível, judiciais e administrativos,
classificados com risco de perda possível. Tema: Ações Indenizatórias - Atos
Médicos - Em relação ao tema apresentado, a Companhia e suas controladas
apresentaram um passivo contingente de R$ 225.996 (R$ 210.804 em 31
de dezembro de 2019), atinente aos processos de natureza cível, judiciais e
administrativos, classificados com risco de perda possível. Tema: Dívidas
com Prestadores em Geral - Em relação ao tema apresentado, a Companhia
e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 38.910 (R$
38.663 em 31 de dezembro de 2019), atinente aos processos de natureza
cível, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda possível.
(iii) Processos judiciais e administrativos de natureza trabalhista - Tema:
Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Em relação ao tema apresentado,
a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$
57.051 (R$ 49.747 em 31 de dezembro de 2019), atinente aos processos de
natureza trabalhista, judiciais e administrativos, classificados com risco de
perda possível. Tema: Verbas Trabalhistas e Rescisórias - Em relação ao
tema apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo
contingente de R$ 65.308 (R$ 35.999 em 31 de dezembro de 2019), atinente
aos processos de natureza trabalhista, judiciais e administrativos, classificados
com risco de perda possível. Tema: Autos de Infração / NDFC / NFGC /
NFRC - A contingência ora tratada advém de Autos de Infração e Notificações
de Débito/Fiscais relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
lavrados em face da Companhia e suas controladas, em que são cobradas
multas administrativas e recolhimentos de FGTS oriundas de supostas
infrações às normas legais que regem as relações de trabalho e emprego. Em
relação ao tema apontado, a Companhia e suas controladas apresentaram um
passivo contingente de R$ 158.618 (R$ 143.691 em 31 de dezembro de 2019),
atinente aos processos de natureza administrativa trabalhista, classificados
com risco de perda possível. Depósitos judiciais - A Companhia possui
depósitos judiciais mantidos no ativo nos seguintes montantes:
113
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº082 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021
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