DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossa responsabilidade, em conformidade com tais normas, está descrita na seção a
seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das Demonstrações Contábeis”. Somos independentes em relação a Companhia, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de
Contabilidade-CFC e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência obtida é suficiente e
apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalvas: Continuidade operacional: Está em discussão a dissolução
da sociedade ou a saída de sócio. O resultado, e o seu possível efeito na Companhia, só será conhecido após a finalização dessa discussão. Imobilizado:
Para as demonstrações contábeis de 31/12/2020 a Companhia não realizou os testes de recuperabilidade (impairment) dos itens do seu ativo imobilizado
de acordo com o CPC 01(R1) Redução ao Valor Recuperável dos Ativos (nota 7). A administração entende que seus principais ativos próprios estão repre-
sentados pelo seu valor de realização, não sendo necessário contabilizar outros ajustes. Ênfase: Chamamos a atenção para a nota explicativa número
5-Estoques, onde a administração divulga que no exercício foram reconhecidas perdas nos estoques de Blocos, Chapas e Ladrilhos, reduzidos na forma de
Provisão para “Perdas no Estoques - Estoques de Difícil Liquidez”. Esse ajuste, montou em R$5.973.331.76. Nossa opinião não tem ressalvas em relação
a esse assunto. Conforme nota explicativa número 8, onde é divulgada a dívida tributária e que os parcelamentos estão em processo de consolidação pela
Secretaria da Receita Federal. Assim, os valores passivos que os representam, poderão sofrer alterações. Nossa opinião não tem ressalvas em relação a esse
assunto. Conforme nota explicativa número 9, onde são divulgados os valores das Debêntures e Financiamentos obtidos junto ao FINOR/BNB, estão
sendo discutidos judicialmente. O banco não tem informado para os auditores os saldos dos seus controles. Não permitindo a conciliação entre a sua posi-
ção e a da Granitos. Assim, esses passivos poderão sofrer alterações no decorrer ou no encerramento desses processos. Nossa opinião não tem ressalvas
em relação a esse assunto. Valores correspondentes a períodos anteriores: As demonstrações contábeis de 31/12/2019, apresentadas para fins de com-
paração, foram por nós auditadas. Sobre elas, em 27/05/2020, emitimos opinião com ressalvas sobre a baixa de rentabilidade em exercícios anteriores e a
não realização de testes de recuperabilidade do imobilizado, e ênfase sobre a não consolidação de parcelamentos de tributos e não atualização de débitos
com o FINOR/BNB. Outras informações que acompanham as Demonstrações Contábeis e o relatório do auditor: A administração da Companhia é
responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o
Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Responsabilidade da administração e da
governança sobre as demonstrações contábeis: A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das Demonstra-
ções Contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações
contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos rela-
cionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a sua administração
pretenda liquidar a Sociedade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsá-
veis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Respon-
sabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis,
tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa
opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e inter-
nacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consi-
deradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários
tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de au-
ditoria, exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos
de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de audi-
toria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção
de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,
falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria e para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da
Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
administração. • Avaliamos a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional da Companhia e, se existe incertezas
significativas relacionadas a eventos ou circunstâncias que possam causar dúvidas significativas relacionadas à capacidade operacional da Companhia. Na
hipótese de concluímos da existência de incerteza significativa de continuidade operacional, devemos mencionar no nosso relatório de auditoria; e divul-
gamos. Todavia, eventos ou condições de curto ou longo prazo, além daquele divulgado, podem levar a Sociedade a deixar de se manter ou não em conti-
nuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações
contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. • Comunicamo-nos
com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de
auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Outros assuntos: A admi-
nistração monitora possíveis impactos da pandemia do COVID19 nas demonstrações contábeis e atividades de exercícios seguintes, e, devido a segunda
onda, reforçou as providências para redução desses impactos e para proteção dos seus colaboradores. (nota 12). Belém, 26/05/2021. R&M Auditores
Independentes e Consultores S/S - CRC-PA 292/O - CVM 8559; Ubirajara dos Santos Rodrigues - CRC - RJ 58609/O-5 T-PA - IBRACON 4871.
17,0
GRANITOS - BALANÇO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DO CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
009/2021-SDRPMA – Prefeitura Municipal de Itarema, Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, CEP: 62.590-000, Itarema, Ceará, CNPJ nº
07.663.941/0001-54. CONTRATOS: 001/2021-SDRMA-01; 001/2021-SDRMA-02 e 001/2021-SDRMA-03. CONTRATANTE: Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Rural, Pesca e Meio Ambiente. CONTRATADAS: FORTAL COMÉRCIO EIRELLI EPP, Rua José Giffoni da Silveira, N°
1810, Cep: 62.580-000, Acaraú, Ceará, CNPJ nº 09.242.923/0001-24; BIOTEC CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI, Rua Capitão Miguel
Lopes, N° 666, Altos, Sala 203, Centro, Bela Cruz, Ceará, CNPJ Nº 32.164.968/0001-40; SUBLIME IMPRESSÕES E CONFECÇÕES LTDA, Rua
Benedito Monteiro, N° 078, Cep: 62.590-00, Centro, Itarema, Ceará, CNPJ nº 22.721.272/0001-13. REPRESENTANTES: Maria de Fátima Araújo, CPF:
102.559.233-68; João Edjackson Silveira, CPF: 635119.083-53; Maria Fernandes Cavalcante, CPF: 705.354.933-04. FUNDAMENTO LEGAL: Lei de
Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Lei que regulamenta o Pregão, Lei Federal nº 10.520/02. PROCESSO DE LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico Nº 009/2021-SDRPMA. OBJETO: Contratação de empresa para executar o plano de trabalho, referente a recuperação da área de preservação
do alagamar, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Pesca e Meio Ambiente no Município de Itarema, Ceará. VALOR GLOBAL:
445.824,25 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Vinte e Cinco Centavos). PRAZOS: Validade do contrato até 31 de
Dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / ORIGEM DOS RECURSOS: 0502.18.122.0007.2.038.0000. ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.30.00; 33.90.39.00 e 44.90.52.00. DATA: 05 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco Martins do Nascimento Neto (Secretário Municipal
de Desenvolvimento Rural, Pesca e Meio Ambiente); Maria de Fátima Araújo (FORTAL COMÉRCIO EIRELLI EPP); João Edjackson Silveira (BIOTEC
CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI); Maria Fernandes Cavalcante (SUBLIME IMPRESSÕES E CONFECÇÕES LTDA).
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Tauá - Extrato dos Instrumentos Contratuais. A Câmara Municipal de Tauá do Município de Tauá-CE, torna
público os Extratos dos Instrumentos Contratuais Nº 1603.01/2021 – CMT; 1603.02/2021 – CMT; 1603.03/2021; 1603.04/2021 e 2303.01/2021, resultantes
ao Pregão Presencial Nº 2021.02.22.001 – CMT: Unidade Administrativa: Câmara Municipal de Tauá. Objeto: Aquisição de material de consumo, para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Tauá – CE. Dotação Orçamentária: 01.01.01.01.031.001.2.01. Elemento de Despesa: 33.90.30.00. Relação
por: Contratados(as) - Valor Global - Zuleide Fernandes Coutinho – EPP - R$ 22.509,80 (vinte e dois mil, quinhentos e nove reais e oitenta centavos); Pedro
Gonçalves Siqueira – ME - R$ 29.840,60 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos); Ailton Marciel de Souza - ME - R$ 8.017,50
(oito mil e dezessete reais e cinquenta centavos); A. R. G. Beserra - ME - R$ 13.814,60 (treze mil, oitocentos e catorze reais e sessenta centavos); Max
Eletro e Mag. EIRELI - R$ 13.904,76 (treze mil, novecentos e quatro reais e setenta e seis centavos);.Vigência do(s) Contrato(S): Da data da assinatura do(s)
contrato(s), até 31 de Dezembro de 2021. Assinam pelos(as) Contratados(as): Amaro Fernandes Neto, Pedro Gonçalves Siqueira, Ailton Marciel de Souza,
Antônia Rita Gonçalves Beserra e Maximiliana Assunção da Silva, respectivamente. Assina pela Contratante: Francisco Silvério Filho. Tauá-Ce, 26 de
março de 2021. Horácio Nogueira Granja Neto - Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº082 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021