DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos - Aviso de Abertura de 
Propostas - Tomada de Preços Nº 002/2021 - Processo Administrativo Nº: 10.27-001/2020. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para elaboração 
de projetos estruturais, instalações hidrossanitárias, instalações hidráulicas, instalações elétricas de baixa tensão, arquitetônicos, urbanísticos, paisagismo, 
serviços de topografia, projetos de terraplanagem, de estradas e passagens molhadas, para atender as necessidades dos Órgãos da Prefeitura de Palhano, 
Estado do Ceará. Abertura das propostas: 16/04/2021, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas: Sala da Comissão 
Permanente de Licitação, situada à Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP: 62.910-000. Palhano, Estado do Ceará, 08/04/2021. Maria 
Vanusia da Silva Sousa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Adiamento - Processo Administrativo de Licitação: Pregão 
Eletrônico Nº. PE-03.29.1/2021-DIVERSAS. Objeto: aquisição de material de limpeza e higienização, material descartável e outros materiais de consumo, 
para atender as necessidades dos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, que tinha início da disputa 
marcado para acontecer a partir das 09h:00m (horário local) do dia 13 de abril de 2021, devido a dificuldades de acesso ao Sistema da Bolsa de Licitações e 
Leilões do Brasil – (BLL), que operacionaliza os Pregões na forma eletrônica desde Município, impossibilitando assim a disponibilização do edital, visando 
não haver prejuízo para todos os potenciais licitantes, fica adiado o início da disputa para acontecer a partir das 15h:30m (horário local) do dia 23 de abril de 
2021. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria – Regente: Comissão de Licitação – Processo 
Originário: Tomada de Preços nº PCS-01.230321-IPESQ – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM 
ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO PROCESSAMENTO DE DADOS, NA 
ELABORAÇÃO DE GFIP MENSAL, RAIS ANUAL, DCTF, DIRF ANUAL, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE.– Data de Abertura: 27/04/2021 – Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: Sede 
da Prefeitura Municipal – Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria – Ceará – CEP 62280-000, Santa Quitéria–
CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do 
Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M – Presidente da Comissão de Licitação: Carla Maria Oliveira Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-
21040902-TP – O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação 
na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº PMF-21040902-TP, tendo como Objeto a Contratação de empresa para execução das obras de 
revitalização das Avenidas Joaquim Pereira e Nair Carneiro, compreendendo: construção de canteiros centrais e ciclofaixas, reconstrução de toda 
rede elétrica central com reposicionamento de postes, bem como a revitalização da Praça Benedito Felipe Pontes Costa, na sede do Município de 
Frecheirinha/CE. A Sessão será realizada às 09h do dia 04 de Maio de 2021, na Sala de Sessões da Comissão situada a Av. Joaquim Pereira, Nº 855, Bairro 
Centro, CEP.: 62.340-000, Município de Frecheirinha-CE. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h às 
12h. Fone: (88) 3655-1200. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇO – TOMADA DE PREÇOS 
N° 002/2021-SMS – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados a Fase de Abertura de Proposta, referente à Tomada de Preços N° 
002/2021-SMS, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de Casa de Apoio (hospedagem, refeição, transporte, acompanhamento) para encaminhamento 
de pacientes carentes para atendimento em unidades hospitalares em Fortaleza, junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itarema, Ceará, que 
acontecerá no dia 12 de Abril de 2021, às 11h, na Sala da Comissão de Licitação, na Prefeitura Municipal, na Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, 
Itarema-CE. Maiores informações no E-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br e/ou no Telefone: (88) 3667-1133. Itarema-CE, 09 de Abril 2021. Inez Helena 
Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06.009/2021-PP – A 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 22 de Abril de 2021, às 09h, 
no Setor de Licitação da Prefeitura, localizada à Avenida Nicodemos Araújo, Nº 2105, Vereador Antônio Livino Silveira, CEP: 62580-000, Acaraú-CE, 
estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 06.009/2021-PP, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa especializada em 
manutenção de equipamento médico hospitalar e odontológico, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/
CE. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado e no Site do TCE: https:// www.tce.ce.gov.br/. 
Acaraú-CE, 08 de Abril de 2021. Tiago Fonteles Souza – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 12.003/2021-PP – A 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 22 de Abril de 2021, às 14h, 
no Setor de Licitação da Prefeitura, localizada à Avenida Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino Silveira, CEP: 62580-000, Acaraú-CE, 
estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 12.003/2021-PP, com o seguinte Objeto: Aquisição de urnas mortuárias e kit funeral, 
bem como serviço de translado para concessão de benefícios eventuais junto à Secretaria de Assistência Social de Acaraú-CE. O qual encontra-se na 
íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado e no Site do TCE: https://www.tce.ce.gov.br/. Acaraú-CE, 08 de Abril 
de 2021. Tiago Fonteles Souza – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DA LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 00.002/2021-
SRP – A Comissão de Licitação torna público o Resultado referente a Licitação Pregão Presencial Nº 00.002/2021-SRP, cujo OBJETO é o Registro de 
Preços para Futura e Eventual Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais, com fornecimento de mão 
de obra especializada, materiais e peças de reposição e manutenção de logradouros, para suprir as necessidades das diversas Unidades Administrativas do 
Município de Acaraú, onde ficaram como VENCEDORAS AS EMPRESAS: MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI, inscrita CNPJ: 11.952.190/0001-63, 
Lote(s) 01, no VALOR GLOBAL de R$ 6.848.370,00 (Seis Milhões, Oitocentos e Quarenta e Oito Mil, Trezentos e Setenta Reais) e a CONSTRUTORA 
MONTE CRISTO LTDA, inscrita CNPJ: 18.318.446/0001-24, Lote(s) 02, no VALOR GLOBAL de R$ 4.692.573,00 (Quatro Milhões, Seiscentos e 
Noventa e Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Três Reais). Maiores informações junto a Comissão de Licitação no endereço à Avenida Nicodemos Araújo, N° 
2105, Vereador Antônio Livino Silveira, CEP: 62580-000. Acaraú-CE, 08 de Abril de 2021. Tiago Fonteles Souza – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 2021.03.18.01 – PE – O Pregoeiro do Município de Miraíma-CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital 
do Pregão Eletrônico Nº 2021.03.18.01 - PE, cujo Objeto é a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais 
Contratações para Aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das diversas Unidades Gestoras do Município de Miraíma-CE e 
Aquisição de cestas básicas de interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Miraíma-CE, tudo conforme especificações 
contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 22 de Abril de 2021, às 09h (horário 
de Brasília); Abertura das Propostas no dia 22 de Abril de 2021, a partir das 09h (horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 22 de Abril 
de 2021 a partir das 09h30min (horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no Endereço Eetrônico do Comprasnet: https://www.gov.br/
compras/pt-br a partir da data desta publicação. Miraíma-CE, 08 de Abril de 2021. Ednardo Ferreira Magalhães – Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº082  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021