DOMFO 09/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
que do dia 09 de abril de 2021 a 19 de abril de 2021 até às 
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este  
Pregão, 
no 
Endereço 
Eletrônico www.comprasnet.gov.br.                  
 A Abertura das Propostas acontecerá no dia 19 de abril de 
2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 19 
de abril de 2021 (Horário de Brasília). O edital na íntegra                      
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed.                
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no                  
e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
08 de abril de 2021. Carlos Henrique Rocha Almeida - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/                             
DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 287/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Registro de preços para futuros e eventuais serviços 
de engenharia e de manutenção dos prédios da Se-
cretaria Municipal da Educação (SME), considerando 
o menor preço em função do percentual de desconto 
sobre a tabela de preços e custos da construção civil 
do SINAPI e da SEINFRA – tabelas sintéticas com 
desoneração, acrescidas com BDI de 25,92% (vinte 
e cinco vírgula noventa e dois por cento) e de 
16,32% (dezesseis vírgula trinta e dois por cento), de 
acordo com o Anexo I – Termo de Referência deste 
edital. 
DO TIPO: Menor preço, aqui representado pelo maior percen-
tual de desconto sobre as tabelas de preços. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) da CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
no processo em epígrafe que a empresa: PHD CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, apresentou razões administrati-
vas, sendo decisão pela INADMISSÃO do mencionado recurso. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. 
Fortaleza-CE, 08 de abril de 2021. Carlos Henrique Rocha 
Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 119/2021. 
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Equipamentos de Prote-
ção Individual - EPI´S (joelheira, cotoveleira, e luvas 
para motociclistas) a serem utilizados pelos Agentes 
Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito 
da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de 
Fortaleza - AMC, para um periodo de 12 (doze) me-
ses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O (A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 09 de abril de 2021 a 27 de abril de 2021 até às 
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este  
Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 27 de abril de 2021, 
às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de 
Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 27 de 
abril de 2021 (Horário de Brasília). O edital na íntegra                       
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed.              
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no           
e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
08 de abril de 2021. Antônio Anailson Pereira dos Santos - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0070, DE 05 DE ABRIL DE 2021 
– GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 21, II, § 2° e 3º, da 
Lei Complementar n° 0037/2007 que institui o Regulamento 
Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Forta-
leza. CONSIDERANDO que a concessão do elogio encontra-se 
legitimada nos termos do art. 232, II da Lei n° 6.794/90, Estatu-
to dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. CONSI-
DERANDO que o elogio é o reconhecimento formal da adminis-
tração às qualidades morais e profissionais do servidor público, 
com a devida publicidade no Diário Oficial do Município e o 
registro em pasta funcional. CONSIDERANDO o autos do Pro-
cesso Administrativo SPU nº P042161/2021, objetivando reco-
nhecer a extrema relevância do serviço prestado pelos servido-
res desta instituição. RESOLVE: Art. 1º – Elogiar os servidores 
pertencentes a equipe da Inspetoria dos Terminais - ITERM da 
GMF, constantes no Anexo Único da presente Portaria, em 
razão da essencialidade de sua função na presteza e perspicá-
cia da equipe durante a atuação no patrulhamento preventivo 
no Terminal da Parangaba em 05 de dezembro de 2020, resul-
tando na apreensão de arma de fogo. Art. 2° - Determinar que 
o elogio, objeto deste ato, conste dos assentos funcionais dos 
servidores. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de abril de 2021. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Marcílio Linhares Távora - 
DIRETOR GERAL.  
 
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 0070/2021 - GMF 
 
SERVIDORES 
MATRÍCULA 
FRANCISCO SEVERO MARQUES 
55.335-01 
ANGELA MARIA COSTA BEZERRA 
106.783-02 
*** *** *** 
 
ERRATA - No Diário Oficial do Município (DOM) 
de 05 de abril de 2021, caderno nº 17.011, página 50. Retifica-
se a publicação do Termo de Ratificação de contratação de 
serviço de fornecimento de água e esgoto para a Guarda Muni-
cipal de Fortaleza e suas bases descentralizadas, celebrado 
entre a Guarda Municipal de Fortaleza – GMF e a Companhia 
de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE, no tocante 
a natureza do ato, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: OBJE-
TO: Aquisição do serviço de fornecimento de água e esgoto 
para a Guarda Municipal de Fortaleza e suas bases descentra-
lizadas, através de Dispensa de licitação, art. 25, Lei nº 
8.666/1993 para atender as demandas da Guarda Municipal de 
Fortaleza. LEIA-SE: OBJETO: Contratação de serviço de for-
necimento de água e esgoto para a Guarda Municipal de Forta-
leza e suas bases descentralizadas, através de Inexigibilidade 
de licitação, art. 25, Lei nº 8.666/1993 para atender as deman-
das da Guarda Municipal de Fortaleza. E; ONDE SE LÊ: Pare-
cer n° 0009/2021 – ASSJUR/GMF, páginas 47 a 50, e despa-