DOMFO 09/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 68 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 32/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
199/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHA-
RIA VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO, FABRICAÇÃO, 
INSTALAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E 
EQUIPAMENTOS, E COMISSIONAMENTO DE ESTAÇÕES 
DE TRATAMENTO DE ESGOTO COMPACTA, COM REUSO, A 
SEREM IMPLANTADAS NOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS 
URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E 
SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor Eng.º JOSÉ 
ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 
060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATA-
DA: FILTRAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA, 
com sede na Rua Gelcina Santos, nº 50, Galpão 03, CEP: 
62.884-805, Bairro Distrito Industrial, Horizonte/CE, inscrita no 
CNPJ nº 09.328.128/0001-53, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo SR. BERTONI DUAR-
TE BARROS, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 978.216.083-00, residente e domiciliado à Rua dos Manda-
carus, 501, apt.704, Passaré. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, bem como no Processo Administrativo nº P082725/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Con-
trato nº 32/2020, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRI-
MEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato, com 
término previsto para o dia 18 de agosto de 2022. PARAGRA-
FO SEGUNDO: prorroga-se o prazo de execução do contrato, 
com termino previsto para o dia 06 de março de 2022. CLÁU-
SULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende –  
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Sr.    
Bertoni Duarte Barros – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TES-
TEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -            
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 29 de 
março de 2021. Engº José Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF – CONTRATAN-
TE. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 083/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 026/2020 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO 
BÁSICO PARA RUAS DA COMUNIDADE PEDRAS, NO          
BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermé-
dio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representada 
por 
seu 
Secretário 
Executivo 
E 
Gestor,                    
ENG° JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA:     
CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 00.578.619/0001-88, com sede na Avenida Senador 
Virgílio Távora, nº 1901, Sala 404, Meireles, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.170-079, representada neste ato pelo Sr. Alexandre de  
Oliveira Serpa, inscrito na Carteira de Identidade nº 
91013015510 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
616.421.343-68, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P065585/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Promove-se o replanilhamento do Contrato, com o acrés-
cimo e a inclusão de itens, resultando no impacto financeiro de 
R$ 488.006,48 (Quatrocentos e oitenta e oito mil, seis reais e 
quarenta e oito centavos). Com reflexo financeiro de e 6,36% 
(seis vírgula trinta e seis por cento) ao valor inicial do contrato. 
O valor do contrato com o presente aditivo passa a ser           
R$ 8.153.806,76 (Oito milhões, cento e cinquenta e três mil, 
oitocentos seis reais e setenta e seis centavos). CLÁUSULA 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2021.         
ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Alexandre de    
Oliveira Serpa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Diego Barros Barbosa – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 30 de março de 2021. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
034/2020.  
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P167810/2020.  
OBJETO: Contratação de empresa para execução obras de 
reordenação urbana da Avenida Beira Mar – Feirinha 
de Artesanatos, no Município de Fortaleza – CE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0101.1444.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01 e 0 1.920. 
0000.00.02 do orçamento da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF. 
 
 
O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no 
uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 
12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório refe-
rente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial              
nº 034/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a 
empresa vencedora, a empresa EDCON COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 86.712.247/0001-
56, vencedora da licitação no valor global de: R$ 9.131.964,93 
(nove milhões, cento e trinta e um mil, novecentos e sessenta e 
quatro reais e noventa e três centavos), e em consequência 
HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, 
págs. 4867 a 4870 do Processo Administrativo epigrafado, 
tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às 
disposições legais. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2021. Samuel 
Antônio Silva Dias - CREA/CE 13487D - SECRETARIO MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF.  
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ERRATA AO QUINTO TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 25/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001/2017 - No termo Aditivo, bem como no extrato do Quinto 
Termo Aditivo ao Contrato n° 025/2017 – SEINF, assinado no 
dia 03 de março de 2021 e publicado no dia 11 de março de 
2021, firmado com o Consórcio TPF/QUANTA, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIA-
MENTO E SUPERVISÃO DE PROJETOS E OBRAS GEREN-
CIADAS, SUPERVISIONADAS E/OU FISCALIZADAS PELA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF 
DE FORTALEZA E IMPLANTAÇÃO, FORMATAÇÃO E CON-
SOLIDAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDA-
DE DE OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
– QUALIFOR. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de vigência e execução do Contrato, prorrogando a 
vigência do contrato em 15 (quinze) meses e prorrogando a 
execução do contrato em 12 (doze) meses, com renovação