DOMFO 09/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 72
interesse público, para atender ao bom funcionamento do aten-
dimento aos usuários do SUAS. DA FUNÇÃO: O (A) CONTRA-
TADO (A) exercerá a função de Técnico da Equipe de Referên-
cia do SUAS na função de ADVOGADO (A)por tempo determi-
nado, nas dependências da Secretaria Municipal Dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social ou em equipamentos sob
sua responsabilidade, submetendo-se à carga horária semanal
de20hs (vinte horas). DOS RECURSOS FINANCEIROS: O
CONTRATANTE em contraprestação pagará a (ao) CONTRA-
TADO (A), a remuneração mensal de R$ 1.886,75 (hum mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), de
acordo com o Decreto Municipal nº 13.738, de 18 de janeiro de
2016, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela
Prefeitura Municipal de Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A despesa resultante deste Termo correrá à conta da
seguinte dotação orçamentária:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento de
Despesa
Fonte
31101 - SDHDS
08.122.0001.2016.0034
33.90.46
1.001.0000.00.01
31102 - SDHDS
08.122.0001.2195.0035
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.990.0000.00.03
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31903 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31904 - FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31905 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31906 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.01
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
contrato será correspondente ao período de 12 (doze) meses,
a contar de sua assinatura. Podendo ser prorrogado uma única
vez por igual período. DATA: Fortaleza - Ce, 31 de Março de
2021. ASSINATURAS: Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho, da
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE.
Sra. Maria Janaína do Nascimento Silva - GERENTE DA
CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - RE-
PRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENI-
ENTE. Sr.(a) Mariana Lima Ferreira Gomes - CONTRATA-
DO(A) e TESTEMUNHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2021 –
SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO ATO: CONTRATO POR
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O (A)
SR. (A) RAYSSA UCHOA MAGALHÃES, COM A INTERVENI-
ÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO
–
SEPOG.
(Processo
Nº
P068172/2021). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o § 1º, Art. 5º, da Lei Comple-
mentar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 26.12.2013),
Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de 2016, nos
Editais Nº 21/2018 e Nº 22/2018 Reguladores do Certame, dos
Editais Nº 54/2018 e Nº 55/2018 de Divulgação Final, do Edital
da Oitava Convocação Nº 001/2021, assim como do Termo
Aditivo Nº 001/2021 do referido Edital. DO OBJETO DA CON-
TRATAÇÃO: O presente Contrato tem por objetivo a contrata-
ção de profissionais por tempo determinado, de excepcional
interesse público, para atender ao bom funcionamento do aten-
dimento aos usuários do SUAS. DA FUNÇÃO: O (A) CONTRA-
TADO (A) exercerá a função de Técnico da Equipe de Referên-
cia do SUAS na função de ADVOGADO (A)por tempo determi-
nado, nas dependências da Secretaria Municipal Dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social ou em equipamentos sob
sua responsabilidade, submetendo-se à carga horária semanal
de 20hs (vinte horas). DOS RECURSOS FINANCEIROS: O
CONTRATANTE em contraprestação pagará a (ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 1.886,75 (hum mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), de
acordo com o Decreto Municipal nº 13.738, de 18 de janeiro de
2016, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela
Prefeitura Municipal de Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A despesa resultante deste Termo correrá à conta da
seguinte dotação orçamentária:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento de
Despesa
Fonte
31101 - SDHDS
08.122.0001.2016.0034
33.90.46
1.001.0000.00.01
31102 - SDHDS
08.122.0001.2195.0035
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.990.0000.00.03
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31903 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31904 - FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31905 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31906 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.01
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
contrato será correspondente ao período de 12 (doze) meses,
a contar de sua assinatura. Podendo ser prorrogado uma única
vez por igual período. DATA: Fortaleza - Ce, 31 de Março de
2021. ASSINATURAS: Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho, da
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE.
Sra. Maria Janaína do Nascimento Silva - GERENTE DA
CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - RE-
PRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENI-
ENTE. Sr.(a) Rayssa Uchoa Magalhães - CONTRATADO(A) e
TESTEMUNHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°
005/2021 – SDHDS - NATUREZA DO ATO: TERMO DE CO-
LABORAÇÃO N° 001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E O INSTITUTO DE
ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ. (PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO N° P051317/2021). FUNDAMENTAÇÃO: O presente
instrumento fundamenta-se junto aos artigos 203 e 204 da
Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica do Município de
Fortaleza, nos dispositivos do art. 116 da Lei Federal nº
8.666/93, na Lei Federal nº 13.019/14, na Lei Federal nº
8.742/1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435/2011, no De-
creto Federal nº 10.282/2020, na Resoluções CNAS nºs
15/2005 (NOB-SUAS), 109/2009 (Tipificação Nacional de Ser-
viços Socioassistenciais) e 13/2014 (Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais), no Decreto Federal n° 7053/2009
( Política Nacional da População em Situação de Rua), e no
Processo Administrativo n° 051317/2021. ENTIDADE: Instituto
de Arte e Cidadania do Ceará, inscrito no CNPJ nº
23.554.074/0001-75, com sede da Rua Major Celestino, 1040,
Antônio Bezerra, Fortaleza/CE, CEP.: 60.361-130, representa-
da por Monalice Araújo Batista, inscrita no CPF nº 010.105.003-
84. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a cele-
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