DOMFO 09/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 76

servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, matrícula nº
87178-01, as competências institucionais relativas ao exercício
das atividades como encarregada pelo tratamento de dados no
âmbito da Agefis, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018. Art. 2º – As atividades do encarregado
consistem em: I - aceitar reclamações e comunicações dos
titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II -
receber comunicações da auditoria nacional e adotar providên-
cias; III - orientar os funcionários e os controladores da entida-
de a respeito das práticas a serem tomadas em relação à pro-
teção de dados pessoais; e IV – executar as demais atribuições
determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas
complementares. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 05 de abril de 2021.
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA

PORTARIA 0111/2021 - AMC - O(A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Dispensar, ADA CENIRA ABREU DA PONTE FREIRE, como Supervisor
de Operações, remuneração equivalente ao símbolo DNS-3, do(a) COMISSÃO DE SUPERVISÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, vinculado(a) ao(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, a partir de 01/04/2021.
Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. José Sarto
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***

PORTARIA 0112/2021 - AMC - O(A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em
anexo, dos cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA. Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Anexo único a que se refere a Portaria 0112/2021-AMC.
Entidade: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA.
UNIDADE ADMINISTRATIVA
CARGO
SIMBOLO
NOME
DATA
GERÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA
GERENTE
DNS-2
JOSÉ AGAMENON PERGENTINO DE ANDRADE
01/04/2021
GERÊNCIA DE CONTROLE DE TRÁFEGO
ARTICULADOR
DNS-3
SERGIO PAULO BEZERRA MARTINS
05/04/2021
*** *** ***

PORTARIA 0113/2021 - AMC - O(A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 11, item II da Lei nº 6.794 de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em
anexo, nos cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA. Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Anexo único a que se refere a Portaria 0113/2021-AMC.
Entidade: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA.
UNIDADE ADMINISTRATIVA
CARGO
SIMBOLO
NOME
DATA
GERÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA
GERENTE
DNS-2
ADA CENIRA ABREU DA PONTE FREIRE
01/04/2021
GERÊNCIA DE CONTROLE DE TRÁFEGO
ARTICULADOR
DNS-3
JANICE TAVARES DA SILVA
05/04/2021
*** *** ***

PORTARIA 0114/2021 - AMC - O(A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, JOSÉ AGAMENON PERGENTINO DE ANDRADE, como
Supervisor
de
Operações,
remuneração
equivalente
ao
símbolo
DNS-3,
do(a)
COMISSÃO
DE
SUPERVISÃO,
OPERACIONALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, vinculado(a) ao(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA, a partir de 01/04/2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E CIDADANIA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

ATO Nº 640/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data,
por indicação do(a) vereador(a) JOSÉ ALBERTO BASTOS,
o(a) Sr(a) GEORGINA PESSOA DE SOUSA, para exercer o
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021.
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***

ATO Nº 641/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições