DOMFO 09/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021 
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
JOSÉ ÉLCIO BATISTA 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
ELPÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito            
 
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA 
Secretário Municipal de Governo 
 
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA 
Procurador Geral do Município 
 
 
MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
 
FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA 
Secretária Municipal das Finanças 
 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
 
ANA ESTELA FERNANDES LEITE 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
OZIRES ANDRADE PONTES 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 RODRIGO NOGUEIRA DIOGO                            
DE SIQUEIRA 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
 
 
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO 
Secretário Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social 
 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
 
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal da Cultura 
 
 
JOAO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Gestão Regional  
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE: (85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO 
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60030-140 
 
 
Mensagem Prefeitoral Nº 0077/19, que: “Modifica a Lei 
Complementar Nº 159, de 26 de dezembro de 2013, que 
institui o Código Tributário do Município de Fortaleza”. “ÀS 
COMISSÕES CONJUNTAS DE LEGISLAÇÃO CONSTITU-
IÇÃO E ORÇAMENTO, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER””. Projeto de Lei Complementar Nº 0045/19 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0078/19, que: “Dispõe sobre a amplia-
ção dos limites da ZPA 3 - Zona de Preservação Ambiental 
do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba, 
promove alterações na Lei Nº 062, de 02 de fevereiro de 
2009 e dá outras providências”. À COMISSÃO ESPECIAL 
DO PLANO DIRETOR, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. O Sr. Didi Mangueira passa a Presidência ao Sr. 
Adail Júnior. Projeto de Indicação Nº 0480/19, do Sr. Jorge 
Pinheiro, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ins-
talar uma unidade do Ecoponto nas redondezas do Bairro 
José de Alencar, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0481/19, do Sr. Evaldo Costa, que: “Autoriza o 
Poder Executivo a contratar jovens aprendizes no âmbito da 
Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, na 
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0482/19, 
da Sra. Bá, que: “Dispõe sobre a construção de uma passa-
rela sobre a via férrea do Metrô de Fortaleza, no Bairro Vila 
Manoel Sátiro, área pertencente a Secretaria Regional V, na 
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0484/19, 
do Sr. Evaldo Costa, que: “Autoriza o Instituto de Previdên-
cia do Município (IPM) a firmar convênios, em favor de seus 
segurados, com comunidades terapêuticas privadas que 
atuam no tratamento de pessoas com dependência química, 
na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0485/19, 
do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica a criação do Programa 
Sentinela da Manhã, no âmbito da Rede Municipal de Edu-
cação do Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0486/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica a 
criação do Programa Sentinela da Manhã, no âmbito da 
Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Fortale-
za”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0487/19, do Sr. Jorge 
Pinheiro, que: “Indica ao Poder Executivo Municipal a insta-
lação de uma unidade da Academia do Idoso na Praça An-
tônio Ferreira Magalhães, no Parque Manibura, conhecida 
como Praça do Iprede, na forma que indica”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Indicação Nº 0488/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica 
o Poder Executivo Municipal a instalar uma estação de bici-
cletas compartilhadas do Sistema Bicicletar no entorno da 
Praça Antônio Ferreira Magalhães, conhecida como Praça 
do Iprede, localizada na Rua Lídia Brígido, no Parque Mani-
bura, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITU-
IÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0489/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica ao Poder Exe-
cutivo Municipal a instalação de um sistema público de co-
nexão de internet (wifi) gratuito na Praça Antônio Ferreira 
Magalhães, no Parque Manibura, conhecida como Praça do 
Iprede, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0490/19, do Sr. Frota Cavalcante, que: “Autoriza o Poder 
Executivo a construir uma Praça na Rua Trinta, no Conjunto 
João Paulo II”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0491/19, 
da Sra. Marília do Posto, que: “Dispõe sobre a instalação de 
brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência 
em estabelecimentos de ensino, parques, clubes, áreas de 
lazer públicos ou privados no Município de Fortaleza e dá 
outras providências”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0492/19, 
do Sr. Evaldo Costa, que: “Dispõe sobre a inclusão do mé-
dico ebiatra nas ações e nos serviços de saúde prestados 
aos adolescentes, no âmbito da Rede Pública Municipal de 
Saúde, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
 
SEGOV