DOMFO 09/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021 
SUPLEMENTO AO Nº 17.015
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO 1174/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, ANA CAROLINA DE MOURA ALENCAR, do 
cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, simbologia 
DG1, do(a) ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL, integrante da 
estrutura administrativa do(a) PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, a partir de 09/04/2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge       
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO 1175/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, EDUARDO SÉRGIO CARLOS CASTELO, para 
exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL,    
simbologia DG-1, do(a) ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL, 
integrante da estrutura administrativa do(a) PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO, a partir de 10/04/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0394/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0373/2021- 
GABPREF, publicada no DOM Nº 17014, datado de 08/04/ 
2021, que dispensou RICARDO BARROS LEAL ROCHA, como 
COORDENADOR, do(a) COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA E 
VIGILÂNCIA À SAÚDE, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO          
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Presidência do Sr. Adail Júnior. 
Secretariada pelo Sr. Idalmir 
Feitosa. 
 
                        Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano 
de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e cinco minutos, 
reúne-se em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, 
em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Pre-
sentes os Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Ana Araca-
pé, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimi-
ro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Porto, Dummar 
Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo 
Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, 
Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, 
Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel 
Lins, Márcio Cruz, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, 
Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Ruthmar 
Xavier e Zier Férrer, ao todo trinta e oito. Ausentes os Senhores 
Vereadores: Dr. Eron Moreira, Julierme Sena, Marcelo Lemos, 
Odécio Carneiro e Sargento Reginauro, cinco. Havendo núme-
ro legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente de-
clara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente registra o 
aniversário natalício do Deputado Leonardo Araújo de Sousa, 
congratulando-se com citado Deputado. O Sr. Adail Júnior 
passa a Presidência ao Sr. Didi Mangueira. O Sr. Idalmir Feito-
sa passa a Secretaria a Sra. Bá. PEQUENO EXPEDIENTE – 
Fazem uso da Tribuna os Vereadores: Iraguassú Filho, Michel 
Lins, Esio Feitosa, Benigno Júnior, Dr. Porto, Idalmir Feitosa, 
Carlos Dutra, Larissa Gaspar e Guilherme Sampaio.  EXPEDI-
ENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0455/19, do Sr. 
Jorge Pinheiro, que: “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Fortaleza a Caminhada PraVida”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0456/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Institui o Dia Municipal do 
Atleta Paralímpico, a ser celebrado anualmente no dia 22 de 
setembro e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0458/19, 
da Sra. Larissa Gaspar, que: “Inclui a Festa Nossa Senhora 
Mãe dos Pobres no Calendário Oficial do Município de Fortale-
za, na forma que indica e dá outras providências”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Lei Nº 0459/19, da Mesa Diretora, que: "Concede reposição 
salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Fortaleza, na 
forma que indica". ÀS COMISSÕES CONJUNTAS DE CONS-
TITUIÇÃO E ORÇAMENTO, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0064/19, do Sr. 
Ronivaldo Maia, que: “Denomina oficialmente de Rua Dandara 
ketley, uma via do Bairro Bom Jardim, na forma que indica”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Lei Complementar Nº 0036/19, do Sr. Evaldo Costa, 
que: “Altera a Lei Complementar Nº 236, de 11 de agosto de 
2017 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, acrescentando uma 
alínea em seu Anexo VII, Tabela 7.2 - Vias Arteriais - outras 
Vias Arteriais I, na forma que indica”. “À COMISSÃO ESPECI-
AL DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA OFERECIMEN-
TO DE PARECER”. Projeto de Lei Complementar Nº 0044/19 –