DOMFO 09/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4
Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Roni-
valdo Maia, Ruthmar Xavier e Zier Férrer, ao todo trinta e
oito. Ausentes os Senhores Vereadores: Dr. Eron Moreira,
Julierme Sena, Marcelo Lemos, Odécio Carneiro e Sargento
Reginauro, ao todo cinco. ORDEM DO DIA - A MESA A-
NUNCIA: Discussão Única do Projeto de Lei Complementar
Nº 0038/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0071/19. O Sr. Pre-
sidente informa que a matéria recebeu Emendas e retornará
às Comissões Conjuntas de Legislação e Orçamento para
oferecimento de Parecer às Emendas. Discussão Única do
Projeto de Lei Complementar Nº 0041/19 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 0074/19. O Sr. Presidente informa que a matéria
recebeu Emendas e retornará às Comissões Conjuntas de
Legislação e Orçamento para oferecimento de Parecer às
Emendas. Discussão Única do Projeto de Lei Complemen-
tar Nº 0043/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0070/19. O Sr.
Presidente informa que a matéria recebeu Emenda e retor-
nará às Comissões Conjuntas de Legislação e Orçamento
para oferecimento de Parecer à Emenda. O Sr. Guilherme
Sampaio, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora esclareci-
mentos sobre o teor e a autoria da Emenda ao Projeto em
destaque. O Sr. Secretário faz a leitura da Emenda do Sr.
Carlos Mesquita. O Sr. Benigno Júnior, Pela Ordem, solicita
permissão ao autor para subscrever a Emenda ao Projeto
de Lei Complementar Nº 0043/19 – Mensagem Prefeitoral
Nº 0070/19. "ATENDA-SE". Redação Final do Projeto de Lei
Nº 0250/19. “APROVADA”. Redação Final do Projeto de Lei
Nº 0445/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0066/19. “APROVA-
DA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0451/19 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0067/19. “APROVADA”. Redação Final
do Projeto de Lei Nº 0452/19 – Mensagem Prefeitoral Nº
0068/19. “APROVADA”. Redação Final do Projeto de Decre-
to Legislativo Nº 0033/19. “APROVADA”. Redação Final do
Projeto de Lei Complementar Nº 0030/19. “APROVADA”. 1ª
Discussão do Projeto de Lei Nº 0428/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0064/19. “APROVADO”. Discussão Única do
Projeto de Lei Nº 0457/19 – Mensagem Prefeitoral Nº
0076/19. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FI-
NAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Complementar Nº
0039/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0072/19. O Sr.
Guilherme Sampaio apresenta análise sobre a propositura
em discussão, dizendo das razões das suas colocações.
Em votação o Projeto de Lei Complementar Nº 0039/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0072/19. O Sr. Zier Férrer, com a
palavra, solicita aos Parlamentares da Casa que assinem
ofício dirigido ao Governo do Estado do Ceará, objetivando
a instalação de um Vapt-Vupt na Câmara Municipal de For-
taleza, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Evaldo
Lima, com a palavra, enaltece a importância do grande
educador do nosso país, Professor Paulo Freire, que rece-
beu o título de Doutor Honoris Causa através de trinta e
cinco universidades do mundo, destacando-se também
como o Patrono da Educação Brasileira. O orador apresenta
um breve histórico sobre citado educador, registrando ainda
que esta Casa possui como condecoração a Medalha Paulo
Freire, entregue a personalidades de nossa cidade. Finali-
zando, o orador tece críticas severas ao Exmo. Sr. Presi-
dente Bolsonaro que citou o nome de Paulo Freire de uma
forma pejorativa, desconsiderando totalmente a vida e obra
desse ícone da cultura mundial, dizendo das razões de seu
registro. Votação Nominal do Projeto de Lei Complementar
Nº 0039/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0072/19. Feita a
Chamada na Forma Regimental, constata-se que votaram
vinte e quatro Vereadores, dando como resultado: vinte e
quatro votos SIM. “APROVADO – À COMISSÃO DE RE-
DAÇÃO FINAL”. A Sra. Ana Aracapé e o Vereador Sargento
Reginauro, Pela Ordem, solicitam à Mesa Diretora que se-
jam registrados seus Votos SIM à matéria. “ATENDA-SE”.
Discussão Única ao Projeto de Lei Complementar Nº
0040/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0073/19. Em votação a
matéria. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Gar-
del Rolim. O Sargento Reginauro, Com a Palavra, registra
que, na ocasião em que assumiu o cargo de policial militar,
vem se deparando e conhecendo cada vez mais a cidade
de Fortaleza, e ao assumir seu mandato como Vereador,
procurou conversar com todos os Secretários Regionais
para aprofundar seu conhecimento sobre nossa cidade,
afirmando ter sido muito bem recebido por todos. Após vá-
rias considerações sobre o assunto, o orador discorda da
Mensagem Prefeitoral que propõe a Reforma Administrativa,
justificando seu posicionamento. O Sr. Adail Júnior, Com a
Palavra, contradita as colocações do Vereador Sargento
Reginauro, tecendo explicações sobre a proposta de refor-
ma administrativa encaminhado a este Poder. O Sr. Benigno
Júnior, Pela Ordem, indaga a Mesa Diretora o teor da maté-
ria que está sendo apreciada. O Sr. Presidente faz a leitura
do Projeto de Lei Complementar Nº 0040/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0073/19, a qual encontra-se em discussão. O
Sr. Gardel Rolim passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. A
Sra. Larissa Gaspar justifica seu entendimento sobre o Pro-
jeto de Lei Complementar Nº 0040/19 – Mensagem Prefeito-
ral Nº 0073/19, acostando-se à luta dos Analistas e Audito-
res Fiscais do Município de Fortaleza. Votação Nominal do
Projeto de Lei Complementar Nº 0040/19 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 0073/19. Feita a Chamada na Forma Regimental,
constata-se que votaram vinte e cinco Vereadores, dando
como resultado: vinte e cinco votos SIM. “APROVADO – À
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única ao
Projeto de Lei Complementar Nº 0042/19 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 0075/19. Em votação à matéria. Votação Nominal
do Projeto de Lei Complementar Nº 0042/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0075/19. Feita a Chamada na Forma Regi-
mental, constata-se que votaram vinte e quatro Vereadores,
dando como resultado: vinte e quatro votos SIM. “APRO-
VADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 1ª Discus-
são do Projeto de Lei Complementar Nº 0032/19, do Sr. Didi
Mangueira, acompanhado de Emenda. O Sr. Guilherme
Sampaio apresenta análise sobre a matéria, justificando seu
posicionamento contrário às propostas de mudanças ao
Código da Cidade, sem uma ampla discussão com entida-
des, movimentos sociais e instituições competentes. Finali-
zando, o orador solicita à Mesa Diretora Votação Nominal
da matéria. "ATENDA-SE". O Sargento Reginauro acosta-se
às colocações do Vereador Guilherme Sampaio, no tocante
a matéria em discussão, justificando seu posicionamento.
Em votação o Projeto sem prejuízo das Emendas. O Sr.
Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Guilherme Sampaio.
O Sr. Adail Júnior presta esclarecimentos ao Sr. Guilherme
Sampaio sobre a proposta do Projeto em destaque. A se-
guir, o orador, encaminhando a votação, orienta voto SIM à
matéria. A Sra. Larissa Gaspar, encaminhando a votação,
orienta a seus pares voto NÃO ao Projeto. O Sr. Didi Man-
gueira justifica as razões pelas quais propôs o Projeto em
destaque, solicitando aos senhores Vereadores que votem
favoráveis a matéria. O Sr. Idalmir Feitosa passa a Secreta-
ria o Sr. Michel Lins. Votação Nominal do Projeto de Lei
Complementar Nº 0032/19, do Sr. Didi Mangueira. Feita a
Chamada na Forma Regimental, constata-se que votaram
vinte e nove Vereadores, dando como resultado: vinte e
quatro votos SIM, três votos NÃO e duas ABSTENÇÕES.
“APROVADO”. Votaram SIM os Senhores: Adail Júnior, Ana
Aracapé, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Cláudia Gomes,
Didi Mangueira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrí-
zio, Esio Feitosa, Evaldo Lima, Idalmir Feitosa, Jorge Pi-
nheiro, Libania, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz,
Paulo Martins, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Cola-
res, Ruthmar Xavier e Zier Férrer. Votaram Não os Senho-
res: Guilherme Sampaio, Larissa Gaspar e Ronivaldo Maia.
ABSTIVERAM-SE de votar os Senhores: Plácido Filho e
Sargento Reginauro. 1ª Discussão da Emenda Nº 007/19,
do Sr. Emanuel Acrízio, ao Projeto de Lei Complementar Nº
0032/19, do Sr. Didi Mangueira. O Sr. Presidente submete à
apreciação do Plenário a votação em bloco das Emendas
Nºs: 007/19 e 009/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº
0032/19, do Sr. Didi Mangueira. O Sr. Guilherme Sampaio,
Pela Ordem, informa que não irá se opor a votação em
bloco das Emendas, solicitando, porém, ao Sr. Presidente
mais atenção ao colocar as matérias em bloco, sugerindo
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