DOE 06/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Escrivão de Polícia Civil, Classe 2, nível/referência não tem, matrícula nº 133987-1-2, com óbito em 11/09/2009, pensão mensal no valor de R$ 2.123,55 (dois
mil, cento e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 01/10/2010, conforme
descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 09/12/2015:
1) A partir de 11/09/2009 – data do óbito:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Lidiane Rabelo Nobre de Aguila
Viúva
62384465368
1.061,78
Luan Nobre de Aguila
Filho Menor (Nascido em 18/08/2003)
05549542307
530,89
Vitor Conde de Aguila
Filho Menor (Nascido em 02/07/1992)
60450298361
530,89
2) A partir de 02/07/2010 – data da maioridade do Sr. Vitor Conde de Aguila:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Lidiane Rabelo Nobre de Aguila
Viúva
62384465368
1.084,49
Luan Nobre de Aguila
Filho Menor
05549542307
1.084,49
(Nascido em 18/08/2003)
3) A partir de 01/10/2010 – data da inclusão da Sra. Márcia de Oliveira Conde:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Lidiane Rabelo Nobre de Aguila
Viúva
62384465368
903,38
Luan Nobre de Aguila
Filho Menor (Nascido em 18/08/2003)
05549542307
1.084,49
Marcia de Oliveira Conde
Pensionista de Alimentos (Percentual de 16,7%)
43102620310
181,11
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 31 de outubro de 2018.
Antônio Sérgio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 2553806/2017 e nº 2417350/2017- VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO,
em razão de alteração no rol de dependentes, o Ato datado de 27 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de dezembro de 2017,
que concedeu pensão provisória aos DEPENDENTES do ex-servidor falecido Raimundo Leudo Moreira, CPF nº 18755992315, aposentado(a) pelo(a)
Secretaria da Fazenda - SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal do Tesouro Estadual, Classe E, referência E4, atualmente Fiscal
da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência D, matrícula nº 006832-1-3, com óbito em 16/03/2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n°5206862/2007, 2640785/2008 e 0272524/2017- VIPROC, resolve TORNAR
SEM EFEITO, em razão do indeferimento do benefício, o Ato datado de 22 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de
2008, que concedeu pensão provisória aos DEPENDENTES do ex-servidor falecido Raimundo Tarcisio Nogueira Mota, CPF 00114804320, que exercia
a função/ocupava o cargo de Professor Titular, nível/referência XIII, matrícula nº 0071681-2, aposentado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará –
FUNECE e falecido em 05/12/2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Antônio Sérgio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 5987395/2010, 4586748/2009, 4738610/2009 e 6300857/2010 - VIPROC, resolve
TORNAR SEM EFEITO, em razão de alteração no rol de dependentes, o Ato datado de 24 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado
de 06 de março de 2017, que concedeu pensão definitiva aos DEPENDENTES do ex-servidor falecido, Rafael de Aguila Filho, CPF nº 118.034.103-10,
aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Escrivão de Polícia Civil, Classe 2, nível/referência
não tem, matrícula nº 133987-1-2, com óbito em 11/09/2009. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Antônio Sérgio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 6011598/2018 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da
duplicidade na publicação, o Ato datado de 16/08/2018, publicado no D.O.E. nº 198, p. 106, de 22/10/2018, que concedeu uma pensão mensal à Sra. Marina
Loureiro Cardoso e ao Sr. Andre Sales Loureiro Cardoso, filhos do ex-servidor, o Sr. Andre Ribeiro Cardoso, CPF nº 24378879387, lotado na Fundação
Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia a remuneração do cargo/função de Analista de Sistemas, Classe V, nível/referência 30, matrícula
nº 000247-1-6, falecido em 07/06/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Antônio Sérgio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4438241/2018/VIPROC,
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) MARCEL ROMUALDO GUIMARAES PIMENTA, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30369513, lotado(a) no(a) EEFM ESTADO DO PARANÁ, no município
de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº550/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 6883960/2018 -VIPROC, e, considerando o OFÍCIO Nº 0155/2018 -GABP, da Prefeitura Municipal de Tauá, datado
de 14 de agosto de 2018, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de agosto de 2018, da Portaria nº 220/2017, datada de 04 de abril de 2017,
publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de abril de 2017, que autorizou a CESSÃO da servidora JUVENILIA BEZERRA FILHA, Professor, Matrí-
cula nº 158885-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
-1, na Escola EEF Joaquim Pimenta da Secretaria da Educação, da Prefeitura Municipal de Tauá, com ressarcimento para origem a partir de 06 de abril de
2017 a 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Antônio Sérgio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº207 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018
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