DOMFO 09/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5
que as lideranças sejam consultadas antecipadamente so-
bre citada decisão. O Sr. Presidente presta informações ao
Sr. Guilherme Sampaio sobre o assunto. O Sr. Idalmir Feito-
sa, Com a Palavra, justifica à Mesa Diretora as razões pelas
quais não concorda com a solicitação de votação em bloco
das Emendas, afirmando que, conforme os Artigos 154 e
156 do Regimento Interno, somente Requerimentos são
passíveis de votação em bloco. O Sr. Gardel Rolim passa a
Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Presidente presta
esclarecimentos ao Sr. Idalmir Feitosa sobre o assunto. O
Sr. Emanuel Acrízio, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora
que se detenha no que determina o artigo 99 do Regimento
Interno, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Presi-
dente submete à apreciação do Plenário a Votação em Blo-
co das Emendas Nºs 007 e 009/19, ao Projeto de Lei Com-
plementar Nº 0032/19 do Sr. Didi Mangueira. O Sr. Guilher-
me Sampaio discorda da forma como a Mesa Diretora sub-
mete algumas matérias em Bloco, destacando a necessida-
de de se construir um acordo com todos os Vereadores, a
fim de não abrirem precedentes, justificando sua afirmativa.
O Sr. Adail Júnior passa a Secretaria para o Sr. Raimundo
Filho. O Sr. Adail Júnior apresenta as razões pelas quais
discorda do posicionamento do Sr. Guilherme Sampaio. O
Sr. Raimundo Filho passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior.
O Sr. Ésio Feitosa apresenta seu posicionamento sobre o
assunto em discussão, salientando que o Regimento Interno
é omisso no tocante ao rito da votação em bloco de maté-
rias, justificando suas colocações. O Sr. Jorge Pinheiro
apresenta análise da discussão em Pauta, parabenizando o
Sr. Idalmir Feitosa pelo zelo para com o Regimento Interno
da Casa. Em seguida, o orador reporta-se ainda ao posicio-
namento do Sr. Guilherme Sampaio, fazendo a leitura do
Artigo 99 do Regimento Interno e registrando requerer des-
de já que seja alterado o referido Artigo, incluindo na reda-
ção do citado Artigo “Em caso de omissão”, a fim de res-
guardar o Regimento Interno, dizendo de suas razões para
fazê-lo. O Sr. Guilherme Sampaio faz a leitura do Artigo 99
do Regimento Interno, prestando explicações sobre o teor
do mesmo. A seguir, o orador registra que acatará simboli-
camente a proposta da Mesa Diretora, porém esperando
uma mudança do Regimento interno no tocante a questão,
a fim de resguardar a democracia e igualdade da minoria. O
Sr. Ésio Feitosa, encaminhando a votação, orienta a seus
pares que votem SIM à apreciação em Bloco das Emendas.
Em votação a apreciação em Bloco da Emendas 007 e
009/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0032/19, do Sr.
Didi Mangueira. “APROVADA”. Discussão em Bloco das
Emendas Nºs: 007 e 009/19, do Sr. Emanuel Acrízio, ao
Projeto de Lei Complementar Nº 0032/19, do Sr. Didi Man-
gueira. Em votação à matéria. O Sargente Reginauro, Com
a Palavra, registra reunião hoje pela manhã, com os repre-
sentantes do Governo do Estado e demais Lideranças no
sentindo de dar encaminhamento à situação salarial e vida
funcional dos Policiais Militares do Ceará, lamentando que
nada foi solucionado em relação ao assunto, dizendo das
razões de suas colocações. O Sr. Adail Júnior passa a Pre-
sidência ao Sr. Antônio Henrique. O Sr. Guilherme Sampaio,
Com a Palavra, reporta-se as reivindicações dos moradores
do Bairro Pedras, Parque Dom Pedro e Barrocão em Itaitin-
ga, pela constante queda de energia, nos referidos bairros,
apelando ao Diretor Nunes, da ENNEL, um diagnóstico em
decorrência desta intermitência. O Sr. Adail Júnior, Com a
Palavra, solicita à Mesa Diretora, que seja justificada a au-
sência do Vereador Iraguassu Filho. “ATENDA-SE”. Votação
Nominal das Emendas Nºs: 007 e 009/19, ao Projeto de Lei
Complementar Nº 0032/19. Feita a Chamada na Forma
Regimental, constata-se que votaram vinte e sete Vereado-
res, dando como resultado: vinte e dois votos SIM, três
votos NÃO e duas ABSTENÇÕES. “APROVADAS”. Votaram
SIM os Senhores: Adail Júnior, Ana Aracapé, Benigno Jú-
nior, Bá, Carlos Dutra, Didi Mangueira, Dr. Porto, Emanuel
Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Lima, Jorge Pinheiro, José
Freire, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins,
Márcio Cruz, Paulo Martins, Raimundo Filho, Renan Cola-
res, Ruthmar Xavier e Zier Férrer. Votaram NÃO os Senho-
res: Guilherme Sampaio, Larissa Gaspar e Ronivaldo Maia.
ABSTIVERAM-SE de votar os Senhores: Idalmir Feitosa e
Sargento Reginauro. O Sr. Antônio Henrique passa a Presi-
dência do Sr. Adail Júnior. 1ª Discussão do Projeto de Lei
Complementar Nº 0035/19, do Sr. Benigno Júnior, acompa-
nhado de Emenda. Em discussão o Projeto sem Prejuízo da
Emenda. Em votação a matéria. O Sr. Guilherme, encami-
nhando a votação, orienta a seus pares voto NÃO à maté-
ria. O Sr. Benigno Júnior, encaminhando a votação, solicita
a seus pares que votem Sim, ao Projeto em discussão,
justificando as razões de sua propositura. A Sra. Libânia,
Pela Ordem, dá ciência ao Plenário de que o PR voltou as
suas origens, informando que consta ainda no painel eletrô-
nico a sigla como TR, solicitando a alteração da referida da
sigla do partido no citado painel. “ATENDA-SE”. Votação
Nominal do Projeto de Lei Complementar Nº 0035/19, do Sr.
Benigno Júnior. Feita a Chamada na Forma Regimental,
constata-se que votaram vinte e três Vereadores, dando
como resultado: vinte e dois votos SIM e uma ABSTEN-
ÇÃO. “APROVADO”. Votaram SIM os Senhores: Benigno
Júnior, Ana Aracapé, Bá, Carlos Dutra, Didi Mangueira, Dr.
Porto, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Lima, Jorge
Pinheiro, José Freire, Libania, Mairton Félix, Marília do Pos-
to, Michel Lins, Márcio Cruz, Paulo Martins, Plácido Filho,
Raimundo Filho, Renan Colares, Ruthmar Xavier e Zier
Férrer. ABSTEVE-SE de votar o Vereador Sargento Regi-
nauro. 1ª Discussão da Emenda Nº 001/19, do Sr. John
Monteiro, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0035/19, do
Sr. Benigno Júnior. Em votação a matéria. O Sr. Márcio
Cruz, Pela Ordem, indaga à Mesa Diretora se há algum
encaminhamento para a matéria, já que o autor não encon-
tra-se em Plenário, justificando sua solicitação. O Sr. Esio
Feitosa, encaminhando a votação, libera sua bancada para
que votem conforme suas convicções. O Sr. Adail Júnior
´passa a Presidência ao Sr. Antônio Henrique. O Sr. Michel
Lins passa a Secretaria a Sra. Bá. O Sr. Benigno Júnior,
encaminhado a votação, apresenta esclarecimentos sobre a
Emenda em discussão, informando que na Comissão todos
votaram favoráveis à citada Emenda e orienta a seus pares
que votem Sim a propositura do Sr. John Monteiro. O Sr.
Guilherme Sampaio, encaminhando a votação, orienta a
seus pares que votem Sim à Emenda Nº 001/19, ao Projeto
de Lei Complementar Nº 0035/19, do Sr. Benigno Júnior,
informando que os esclarecimentos apresentados pelo Sr.
Benigno Júnior foram relevantes. Votação Nominal da E-
menda Nº 001/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº
0035/19, do Sr. Benigno Júnior. Feita a Chamada na Forma
Regimental, constata-se que votaram vinte e sete Vereado-
res, dando como resultado: Vinte e sete votos SIM. “APRO-
VADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0480/18, do
Sr. Dummar Ribeiro. “APROVADA”. Discussão do Regime
de Urgência ao Projeto de Lei Complementar Nº 0042/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0075/19. “APROVADO O REGIME
DE URGÊNCIA”. O Sr. Esio Feitosa, Pela Ordem, solicita
votação em bloco dos Regimes de Urgência dos Projetos de
Lei Complementar Nºs: 0044/19 – Mensagem Prefeitoral Nº
0077/19 e 0045/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0078/19. O
Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, justifica as razões
pelas quais discorda da solicitação do Vereador Esio Feito-
sa. Discussão do Regime de Urgência do Projeto de Lei
Complementar Nºs: 0044/19 – Mensagem Prefeitoral Nº
0077/19. Em votação o Regime de Urgência do Projeto de
Lei Complementar Nºs: 0044/19 – Mensagem Prefeitoral Nº
0077/19. “APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA”. Dis-
cussão do Regime de Urgência ao Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0045/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0078/19. A
Sra. Larissa Gaspar apresenta uma análise sobre a matéria
em destaque, justificando discordar da tramitação em Re-
gime de Urgência da citada propositura. O Sr. Guilherme
Sampaio, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora Votação
Nominal do Regime de Urgência ao Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0045/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0078/19.
“ATENDA-SE”. Votação Nominal do Regime de Urgência ao
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