DOMFO 09/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021 
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
Projeto de Lei Complementar Nº 0045/19 – Mensagem Pre-
feitoral 0078/19. Feita a Chamada na Forma Regimental, 
constata-se que votaram vinte e cinco Vereadores, dando 
como resultado: vinte votos SIM e quatro votos NÃO. Vota-
ram SIM os Senhores: Adail Júnior, Ana Aracapé, Bá, Carlos 
Dutra, Carlos Mesquita, Didi Mangueira, Dr. Porto, Dummar 
Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Gardel Rolim, Jorge 
Pinheiro, José Freire, Libania, Mairton Félix, Marília do Pos-
to, Michel Lins, Márcio Cruz, Paulo Martins, e Ruthmar  
Xavier. Votaram NÃO os Senhores; Guilherme Sampaio, 
Larissa Gaspar, Plácido Filho, Ronivaldo Maia e Sargento 
Reginauro. O Sr. Márcio Cruz, Pela Ordem, solicita à Mesa 
Diretora que sejam destacados ou retirados de Pauta todos 
os Requerimentos do Dr. Eron Moreira, dizendo das razões 
para fazê-lo. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente retira de Pauta 
os Requerimentos Nºs: 6906, 6907, 6908, 6909, 6910, 
6911, 6912, 6913, 6814, 6915, 6916, 6917, 6918, 6919, 
6920, 6921, 6922, 6923, 6924, 6925 e 6926/19, do Dr. Eron 
Moreira. O Sr. Presidente submete apreciação do Plenário a 
Votação dos Requerimentos Consensuais constantes em 
Pauta com a dispensa da leitura dos referidos Requerimen-
tos. “APROVADOS”. O Sr. Presidente convoca os Senhores 
Vereadores para a 18ª Sessão Extraordinária, a fim de a-
preciarem os Projetos de Lei Nºs: 0428/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0064/19; 0457/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0076/19; 0459/19, da Mesa Diretora; 0460/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0079/19; 0461/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0080/19; Projetos de Lei Complementar Nºs: 0037/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0069/19; 0038/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0071/19; 0039/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0072/19; 0040/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0073/19; 
0041/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0074/19; 0042/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0075/19; 0043/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0070/19; 0044/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0077/19; 0046/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0081/19; 
0047/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0082/19; 0032/19, do 
Sr. Didi Mangueira; 0035/19, do Sr. Benigno Júnior e Projeto 
de Indicação Nº 0507/19, do Sr. Dummar Ribeiro. O Sr. Didi 
Mangueira, Com a Palavra, convoca os membros das Co-
missões Conjuntas de Legislação, Constituição, Justiça e 
Orçamento, para reunião logo após o encerramento desta 
Sessão, dizendo das suas razões para fazê-lo. O Sr. Gardel 
Rolim, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja trans-
ferido o Grande Expediente de hoje para a Sessão Ordiná-
ria de amanhã. “ATENDA-SE”. O Sr. Jorge Pinheiro apre-
senta justificativa de voto ao Requerimento Nº 7300/19. 
CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE: Presentes os 
Senhores Vereadores: Adail Júnior, Ana Aracapé, Antônio 
Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesqui-
ta, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Por-
to, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo 
Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Gui-
lherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John 
Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Larissa Gaspar, Liba-
nia, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio 
Cruz, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimun-
do Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Ruthmar Xavier e 
Zier Férrer, ao todo trinta e oito. Ausentes os Senhores Ve-
readores: Dr. Eron Moreira, Julierme Sena, Marcelo Lemos, 
Odécio Carneiro e Sargento Reginauro, cinco. O Sr. Jorge 
Pinheiro apresenta Explicações Pessoais na presente Ses-
são. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a 
presente Sessão, convocando antes, para logo após 30 
minutos do término desta, a 18ª Sessão Extraordinária da 
18ª Legislatura, a fim de que sejam apreciados os Projetos 
de Lei Nºs: 0428/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0064/19; 
0457/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0076/19; 0459/19, da 
Mesa Diretora; 0460/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0079/19; 0461/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0080/19;    
Projetos de Lei Complementar Nºs: 0037/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0069/19; 0038/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0071/19; 0039/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0072/19; 
0040/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0073/19; 0041/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0074/19; 0042/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0075/19; 0043/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0070/19; 0044/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0077/19; 
0046/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0081/19; 0047/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0082/19; 0032/19, do Sr. Didi 
Mangueira; 0035/19, do Sr. Benigno Júnior e Projeto de 
Indicação Nº 0507/19, do Sr. Dummar Ribeiro. A Sessão é 
levantada às 13 horas e 56 minutos.  
 
 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 17 de dezembro do ano de 2019.  
 
Adail Júnior  
PRESIDENTE. 
 
Idalmir Feitosa  
SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 
18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
 
Presidência do Sr. Gardel      
Rolim. Secretariada pelo 
Sr. Idalmir Feitosa.             
 
                  Aos dezoito dias do mês de dezembro 
do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas 
e trinta e dois minutos, reúne-se em sua sede pró-
pria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ex-
traordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. 
CHAMADA PARA O PEQUENO EXPEDIENTE - 
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, 
Ana Aracapé, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, 
Carlos Dutra, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr. 
Porto, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Lima, 
Guilherme Sampaio, Jorge Pinheiro, José Freire, 
Julierme Sena, Larissa Gaspar, Libania, Mairton 
Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, 
Paulo Martins, Professor Eloi, Raimundo Filho, Re-
nan Colares, Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro, 
ao todo vinte e nove. Ausentes os Senhores Verea-
dores: Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Dr. Eron 
Moreira, Dummar Ribeiro, Evaldo Costa, Frota Ca-
valcante, Iraguassú Filho, John Monteiro, Marcelo 
Lemos, Odécio Carneiro, Plácido Filho, Ruthmar 
Xavier e Zier Férrer, todo quatorze. Havendo núme-
ro legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Pre-
sidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. 
Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0428/19 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0064/19. “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Lei Nº 0459/19, da Mesa Diretora. “À 
ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Complementar Nº 
0032/19, do Sr. Didi Mangueira. “À ORDEM DO 
DIA”. Projeto de Lei Complementar Nº 0035/19, do 
Sr. Benigno Júnior. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de 
Lei Complementar Nº 0038/19 – Mensagem Prefei-
toral Nº 0071/19.  “À ORDEM DO DIA” Projeto de 
Lei Complementar Nº 0041/19 – Mensagem Prefei-
toral Nº 0074/19. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de 
Lei Complementar Nº 0043/19 – Mensagem Prefei-
toral Nº 0070/19.  “À ORDEM DO DIA”. Projeto de 
Lei Complementar Nº 0044/19 – Mensagem Prefei-
toral Nº 0077/19. “À ORDEM DO DIA”. CHAMADA 
PARA A ORDEM DO DIA: Presentes os Senhores 
Vereadores: Adail Júnior, Ana Aracapé, Antônio 
Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Casimi-
ro Neto, Didi Mangueira, Dr. Porto, Emanuel Acrízio, 
Esio Feitosa, Evaldo Lima, Gardel Rolim, Idalmir 
Feitosa, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, 
Larissa Gaspar, Libania, Marília do Posto, Michel 
Lins, Márcio Cruz, Paulo Martins, Professor Eloi, 
Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia e