DOMFO 09/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021 
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
ANUNCIA: Discussão do Regime de Urgência ao 
Projeto de Lei Nº 0463/19 – Mensagem Prefeitoral 
Nº 0078/19. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem, 
solicita à Mesa Diretora esclarecimentos sobre o 
teor da matéria. O Sr. Presidente presta esclareci-
mentos ao Sr. Guilherme Sampaio sobre o assunto. 
Em votação o Regime de Urgência, ao Projeto de 
Lei Nº 0463/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0078/19. 
“APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA”. Discus-
são Única do Projeto de Lei Nº 0375/19 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0053/19. Votação Nominal do 
Projeto de Lei Nº 0375/19 – Mensagem Prefeitoral 
Nº 0053/19. Feita a Chamada na Forma Regimen-
tal, constata-se que votaram vinte e cinco Vereado-
res, dando como resultado: vinte e dois votos SIM e 
três ABSTENÇÕES. “APROVADO – À COMISSÃO 
DE REDAÇÃO FINAL”. Votaram SIM os Senhores: 
Adail Júnior, Ana Aracapé, Benigno Júnior, Bá, Car-
los Dutra, Didi Mangueira, Dr. Porto, Emanuel Acrí-
zio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Gar-
del Rolim, Jorge Pinheiro, Libania, Mairton Félix, 
Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Paulo 
Martins, Professor Eloi, Raimundo Filho e Renan 
Colares. ABSTIVERAM-SE de votar os Senhores: 
Guilherme Sampaio, Larissa Gaspar e Ronivaldo 
Maia. 2ª Discussão do Projeto de Lei Complemen-
tar Nº 0037/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0069/19. 
O Sr. Guilherme Sampaio apresenta análise da ma-
téria em discussão, justificando que o voto de sua 
bancada será de Abstenção. O Sr. Sargento Regi-
nauro informa que desde ontem tem se posicionado 
contrário a Reforma Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, tecendo severas críticas a 
Gestão do Exmo. Sr. Prefeito Roberto Cláudio por 
passar sete anos para apresentar o Projeto em dis-
cussão, justificando que votará NÃO à matéria. Em 
votação o Projeto de Lei Complementar Nº 0037/19 
– Mensagem Prefeitoral Nº 0069/19. Votação No-
minal do Projeto de Lei Nº 0037/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0069/19. Feita a Chamada na Forma 
Regimental, constata-se que votaram vinte e oito 
Vereadores, dando como resultado: vinte e três 
votos SIM, dois votos NÃO e três ABSTENÇÕES. 
“APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FI-
NAL”. Votaram SIM os Senhores: Adail Júnior, Ana 
Aracapé, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Casimi-
ro Neto, Dr. Porto, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, 
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Gardel Rolim, Idalmir 
Feitosa, Jorge Pinheiro, Libania, Mairton Félix, Ma-
rília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Paulo Mar-
tins, Professor Eloi, Raimundo Filho e Renan Cola-
res. Votaram NÃO os Senhores: Julierme Sena e 
Sargento Reginauro. ABSTIVERAM-SE de votar os 
Senhores: Guilherme Sampaio, Larissa Gaspar e 
Ronivaldo Maia. 1ª Discussão do Projeto de Lei Nº 
0394/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0058/19. O Sr. 
Guilherme Sampaio apresenta análise da matéria e 
destaque, afirmando considerar que referida pro-
posta encarece para o Município, a educação públi-
ca, justificando ainda, as razões pelas quais apre-
sentou Emenda e os motivos pelos quais votará 
Contrário ao Projeto e SIM à Emenda. Em votação 
a matéria. “APROVADO”. O Sr. Guilherme Sampai-
o, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja 
registrado o Voto Contrário da Bancada do PT ao 
Projeto de Lei Nº 0394/19 – Mensagem Prefeitoral 
Nº 0058/19. “ATENDA-SE”. 1ª Discussão da Emen-
da Nº 001/19, ao Projeto de Lei Nº 0394/19 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0058/19. O Sr. Márcio Cruz, 
Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora Votação No-
minal da matéria. O Sr. Presidente presta informa-
ções ao Sr. Márcio Cruz, dizendo de suas razões 
para fazê-lo. Em votação a Emenda Nº 001/19, ao 
Projeto de Lei Nº 0394/19 – Mensagem Prefeitoral 
Nº 0058/19. “APROVADA”. Discussão Única do 
Projeto de Lei Nº 0060/19, acompanhado de Emen-
da. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO 
FINAL”. Discussão Única da Emenda Nº 001/19, ao 
Projeto de Lei Nº 0060/19, do Sr. Sargento Regi-
nauro.  “APROVADA – À COMISSÃO DE REDA-
ÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 
0217/19, do Sr. Márcio Cruz, acompanhado de  
Emenda. Em votação o Projeto sem prejuízo da 
Emenda. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDA-
ÇÃO FINAL”. Discussão Única da Emenda Nº 
001/19, ao Projeto de Lei Nº 0217/19. “APROVADA 
– À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão 
Única do Projeto de Lei Nº 0227/19, do Sr. Raimun-
do Filho. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDA-
ÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 
0287/19, do Sr. Carlos Dutra. “APROVADO – À 
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Úni-
ca do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0029/19, do 
Sr. Guilherme Sampaio. “APROVADO – À COMIS-
SÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Presidente in-
forma que logo após o término desta Sessão, have-
rá outra Sessão Extraordinária. Discussão Única do 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0056/19, do Sr. 
Ronivaldo Maia. “APROVADO – À COMISSÃO DE 
REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 0059/19, do Sr. Zier Férrer. 
“APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FI-
NAL”. O Sr. Gardel Rolim, Com a Palavra, apresen-
ta os avanços tecnológicos propostos durante o 
corrente ano ao Regimento Interno como: Plenário 
Virtual, Ecidadania, dentre outros. Ato Contínuo, o 
orador cita as importantes matérias discutidas e 
votadas nesta Casa, parabenizando todos os Par-
lamentares, Servidores e Assessores que muito 
contribuíram para o progresso do Legislativo. O Sr. 
Presidente acosta-se as colocações do Vereador 
Gardel Rolim, parabenizando todo empenho da 
Comissão Especial que analisou o Regimento In-
terno da Casa, salientando a importância de citada  
ação. O Sr. Antônio Henrique passa a Presidência 
ao Sr. Gardel Rolim. O Sr. Ronivaldo Maia, Com a 
Palavra, reporta-se ao lançamento do Livro “Incer-
tezas e Submissão” que ocorrerá na CEART, hoje 
às 18 horas, justificando a relevância do citado e-
vento. O Sr. Presidente convoca a 20ª Sessão Ex-
traordinária para apreciação dos Projetos Lei Nºs: 
0428/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0064/19; 
0459/19, da Mesa Diretora; Projetos de Lei Com-
plementar Nºs: 0032/19, do Sr. Didi Mangueira; 
0035/19, do Sr. Benigno Júnior; 0038/19 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0071/19; 0041/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0074/19; 0043/19 - Mensagem Prefei-
toral Nº 0070/19 e 0044/19 - Mensagem Prefeitoral 
Nº 0077/19. Discussão do Projeto de Indicação Nº 
0273/19. “APROVADO”. Discussão do Projeto de 
Indicação Nº 0362/19. “APROVADO”. Discussão do 
Projeto de Indicação Nº 0507/19. “APROVADO”. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levan-
ta a presente Sessão, convocando antes a 20ª 
Sessão Extraordinária para a apreciação dos Proje-
tos de Lei Nºs: 0428/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0064/19; 0459/19, da Mesa Diretora e Projetos de 
Lei Complementar Nºs: 0032/19, do Sr. Didi Man-
gueira; 0035/19, do Sr. Benigno Júnior; 0038/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0071/19; 0041/19 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0074/19; 0043/19 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0070/19 e 0044/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0077/19. A Sessão é levantada às 17 
horas e 29 minutos. SALA DAS SESSÕES DA    
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de 
dezembro do ano de 2019. Antônio Henrique - 
PRESIDENTE. Idalmir Feitosa - SECRETÁRIO.  
*** *** ***