DOE 06/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº112/2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de 
DEZEMBRO/18: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, Carlos Humberto B. Sobrinho, mat. 113.1.2, Cicero Ronaldo de Arruda, mat. 182.1.X, Francisco 
Celio A. Oliveira, mat. 124.1.6, Francisco de Assis Braga, mat. 115.1.7, Jair Barroso Lúcio, mat. 112.1.5, Jaciara F. de Deus Silva, mat. 300020.1.6, Jucilene 
Andrade Sales, mat. 152.1.0, Mª Felizária D. Borges, mat. 055.1.7, Marcelo Fontenele de Carvalho, mat. 473.1.7, Mª Vilalba S. do Nascimento, mat. 184.1.4, 
Mª do Socorro L. Rabelo, mat. 249.2.9 e Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 239.1.4. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRI-
COS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 30 de outubro de 2018.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI Nº 8.666/93, E TENDO EM VISTA O RESULTADO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180003, CUJO 
OBJETO  É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM CONSTRUÇÃO DE ADUTORA COM FORNECIMENTO DE MATERIAS 
PARA ABASTECIMENTO DO DISTRITO DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA 
CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.749.328,12 (Um milhão, setecentos e quarenta e nove 
mil, trezentos e vinte e oito reais e doze contavos), RESOLVE HOMOLOGAR E ADJUDICAR A PRESENTE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O 
RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OS SERVIÇOS, OBJETO DESTA LICI-
TAÇÃO DEVERÃO SER EXECUTADOS E CONCLUÍDOS DENTRO DO PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE 
RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), E O 
PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL É DE 12 (doze) MESES, CONTATOS A PARTIR DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, 
DE ACORDO COM O EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS nº 20180003. SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente da COGERH) 
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza(CE), aos 26 de outubro de 2018.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE  
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7970370/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA MARIA GURGEL 
ARAUJO, CPF 20275790363, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde 
- SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00317713, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/12/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
2.457,98
Gratificação por Tempo de Serviço- 10%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
245,79
Gratificação Risco de Vida -20% - Decreto 22.077/A de 04.08.92
491,59
Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 16, § único, Inciso I, Lei nº 12.078 de 05.03.93
860,29
Gratificação de Especialização 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
1.228,99
TOTAL
5.284,64
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de abril de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 043315518, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA RODRIGUES DE 
MESQUITA, CPF 21382867387, que exerce a função de COZINHEIRO, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00395013, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 76,31%, a partir de 12/04/2005, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no 
período de Julho/1994 a Março/2005, cujo valor é de R$ 251,15 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS). SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1256320/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARILENA ALVES DA 
SILVA, CPF 16281705300, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - 
ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00799319, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/02/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.526, de 20.01.2014
702,19
Gratificação de Risco de Vida de 8% - Art. 8, da Lei nº 15.294, de 08.01.2013
56,18
Gratificação Especial de Desempenho de 28% - Art. 12, da Lei nº 15.294, de 08.01.2013
196,61
Parcela Nominalmente Identificável - Art. 6, Inciso II, §1º, da Lei nº 15.294, de 08.01.2013
66,54
TOTAL
1.021,52
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/05/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/06/2016, que concedeu aposentadoria à MARILENA 
ALVES DA SILVA, matrícula nº 00799319. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de junho de 2018. 
 Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 0804366/2014 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 
de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo 
de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora JEANNE CHAGAS DE SOUSA, matrícula nº 
495455-1-7, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, a partir de 22 de novembro de 2013. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAUDE, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº207  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018