DOE 06/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A - Lote 03 - QD. 38, Bairro Barroso, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº ´6449780/2018; 7192740/2018, em que ficou 
constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2566 O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 4.827,02 (quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e dois centavos) contra 
DENTAL MEIRELES COMERCIO EM PRODUTOS; CNPJ Nº 18.231.172/0001-31, estabelecida na Av. Monsenhor Tabosa, nº 111, Sala 30, Bairro 
Centro, Fortaleza-CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 7608830/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no 
artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2567 O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.497,50 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) 
contra DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES; CNPJ Nº 72.201.890/0001-00, estabelecida na Rua Padre Mororo, nº 1192, 
Bairro Farias Brito, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 7862427/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2568 O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.320,00 (hum mil e trezentos e vinte reais) contra PROHOSPITAL COMÉRCIO 
HOLANDA LTDA, CNPJ nº 09.485.574/0001-71, estabelecida na Rua Capitão Hugo Bezerra nº 181, Bairro: Barroso, Fortaleza/CE, em decorrência da 
apuração feita através do processo nº 7543399/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°2018/2569 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos Processos nos 8468188/2018 e 7640122/2018  (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO das SERVIDORAS lotadas no 
Núcleo de Vigilância Sanitária- NUVIS abaixo relacionadas, para que as mesmas possam viajar a São Paulo/SP, no mês de outubro de 2018, com o objetivo 
de participar do Congresso Brasileiro de Hemoterapia e Terapia Celular, representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias 
e ajuda de custo no valor de R$ 3.080,08 (três mil, oitenta reais e oito centavos), bem como passagens aéreas  no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no 
valor de R$ 1.828,04 (um mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 4.908,12 ( quatro mil, novecentos e oito reais e 
doze centavos),   de acordo com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS (R$)
ACRESC
(R$)
AJ.CUS
(R$
TOTAL
(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Maria Virma de Freitas Machado
085370-1-1
Fisioterapeuta
IV
30/10 a 
04/11/2018
5,5
166,49
915,7
457,85
166,49
1.540,04
Tereza Rosane de Araújo Felipe Torres Lima
082652-1-6
Farmacêutica
IV
30/10 a 
04/11/2018
5,5
166,49
915,7
457,85
166,49
1.540,04
VALOR TOTAL
3.080,08
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2570 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 7331502/2018, RESOLVE determinar 
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da 
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA ALVES BRITO, Auxiliar Administrativo, 
matrícula nº 08379610 acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 193, inciso XIV c/c o art. 199, inciso III e §1º da Lei nº 9.826/1974, em razão 
de abandono de cargo, uma vez que a mesma constou em folha de pagamento até 11/1988, não constando Ato de dispensa, passível da sanção prevista no 
art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2571/2018 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, e tendo em vista o que consta do processo nº 7314462/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER à servidora ADRIANA ROCHA SOLON, 
ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 101929-1-9, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, em exercício funcional 
no Hospital São José de Doenças Infecciosas, a gratificação correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento base, com fundamento no art. 25, 
da Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, a partir de 05 de setembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2572/2018 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 5455948/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, à servidora GIORGIANA ALVARES DE ANDRADE VIANA, ocupante do cargo de 
Enfermeiro, Matrícula nº 495557-1-7, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, com atividades no Setor: 
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº207  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018