DOMFO 12/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
material permanente para suprir as necessidades da 
coordenadoria especial de política de Promoção da 
Igualdade Racial, equipamentos vinculado à Secre-
taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social – SDHDS, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
deste Edital.  
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, com base no Ofício nº 297/2021/ASJUR-SDHDS, o     
CANCELAMENTO DO GRUPO 02. O referido ofício encontra-
se disponível no ecompras: https://compras.sepog.fortaleza.ce. 
gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| 
CLFOR. Fortaleza – CE, 09 de abril de 2021. Maria Adriani de 
Oliveira Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO  
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 099/2021.  
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de         
Nutrição e Dietética.  
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa visando aquisição de câmara de refrigera-
ção modular, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo i – Termo de        
Referência deste edital, por um período de 12 (doze) 
meses.  
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: ZERO GRAU encontra-se disponível 
no 
sitio 
comprasgovernamentais.gov.br 
(COMPRASNET. 
COM.BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| 
CLFOR. Fortaleza – CE, 09 de abril de 2021. José Jesus    
Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2021 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ: 
17.904.427/0001-17 e a empresa TOP COMÉRCIO E INDÚS-
TRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no 
CNPJ: 06.028.189/0001-07. DO OBJETO: O presente contrato 
tem por objeto AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE 
MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (CESTAS 
BÁSICAS, MANTAS, REDES, SACOS E COLCHONETE)    
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA 
DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL, EM SUAS AÇÕES    
EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO    
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Sub-
cláusula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas 
mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões 
no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal 
Nº 8.666/93. Dos Lotes/Itens contratados: ITEM 05 (REDE). DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 285/2020, Ata de 
Registro de Preços n° 658/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002, 
12.255 de 06 de setembro de 2007, 13.512 de 30 de dezembro 
de 2014 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 
2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas alterações); 
subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O valor 
estimado deste contrato será de R$ 108.570,00 (cento e oito 
mil, quinhentos e setenta reais). Subcláusula Primeira – No 
valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato 
estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos 
para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros 
(quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, 
tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir 
sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remune-
ração pelos serviços contratados. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: A despesa decorrente desta licitação correrá à 
conta da Dotação Orçamentária: 17.101.06.182.0185.2074. 
0001; Elemento de Despesa: 33.90.32; Fonte de Recurso: 0 
1.001.0000.00.01 da SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO O Contrato a ser firmado com a empresa classifi-
cada no certame licitatório terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua publicação. A publicação resumida do 
instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução 
do objeto contratual é de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de 
vigência e de execução do contrato poderão ser prorrogados 
nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal nº 
8.666/1993. ASSINAM: José Maria Barbosa Soares –       
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ o Sr. Francisco de Assis Cavalcante Junior – 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TOP COMÉRCIO E 
INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. DATA 
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de abril de 2021. Luís 
Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0229/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 
08.02.2013, a Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com 
o Processo nº P343520/2020, CONSIDERANDO a sentença 
judicial transitada em julgado no Processo n° 0165438-82.2013. 
8.06.0001, RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) 
horas para 120 (cento e vinte) horas a carga horária da       
servidora MARIA IONE GUEDES DE FIGUEIREDO, matrícula 
nº 49.184-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secre-
taria Municipal da Educação / Escola Municipal Professora 
Aldaci Barbosa - EF, sem prejuízo de seu salário e demais 
vantagens, de acordo com o artigo 127, da Lei nº 5.895 de 13 
de novembro de 1984, a partir de 22 de dezembro de 2020. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, EM 29 DE JANEIRO DE 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.      
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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