DOMFO 12/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
dade Educação, RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de 
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo, 
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor.  GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 6 de abril de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 527/2021 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
 
Nº 
DE 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIR DE 
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
2 
RENATA DA SILVA POSSO 
4926401 
P048148/2021 
15/02/2021 
ESP019 
MES019 
2 
2 
RENATA DA SILVA POSSO 
4926402 
P049855/2021 
16/02/2021 
ESP020 
MES020 
3 
1 
VALDENIR BALBINO DOS SANTOS 
4157702 
P062627/2021 
26/02/2021 
MEDII021 
MEDIII021 
4 
1 
EDNA MARIA MARTINS COSTA 
6519602 
P061207/2021 
25/02/2021 
GRA020 
ESP020 
5 
5 
RAQUEL ABREU DA SILVA 
7890202 
P057852/2021 
23/02/2021 
MES002 
DOU002 
6 
6 
RENATA FREITAS AGUIAR 
8699801 
P057806/2021 
23/02/2021 
ESP008 
MES008 
7 
4 
RENATA CHAGAS DE SOUZA 
11002601 
P056860/2021 
23/02/2021 
GRA003 
ESP003 
8 
4 
JOSE EVERARDO GOMES DOS 
SANTOS 
4820201 
P056331/2021 
22/02/2021 
ESP017 
MES017 
9 
1 
SOLANGE RIBEIRO LOBO 
8575201 
P054518/2021 
19/02/2021 
GRA008 
ESP008 
10 
6 
MATIAS REBOUCAS CUNHA 
7696105 
P050775/2021 
01/03/2021 
ESP001 
MES001 
11 
4 
DAIANE FAUSTINO SILVA 
8762403 
P049589/2021 
16/02/2021 
GRA003 
ESP003 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0529/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984, Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza, alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), e posteriormente alterados pela Lei 
10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), de acordo com o Processo nº P343380/2020, RESOLVE suplementar a carga horária do 
servidor, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato.    
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de abril de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0529/2021 – SME 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH 
CONT.¹ 
ÓRGÃO DE  
EXERCÍCIO 
CH 
SUPL.¹ 
ÓRGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM 
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
JORGE DOS 
SANTOS 
RIBEIRO 
11004801 
ESP 
003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
GODOFREDO DE 
CASTRO FILHO - EI / 
EF 
15 
ESCOLA MUNICIPAL 
GODOFREDO DE 
CASTRO FILHO - EI / 
EF 
INGLÊS | 6º ANO 
| B | TARDE 
27/01/2021 a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária 
¹ Com base na Lei nº 10.757, DOM de 05/07/2018, a carga horária de origem foi alterada. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2021 -       
PROCESSO P088372/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da 
Senhora Secretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE. CONTRATADA: CONSTRUTORA SILVA 
NEIVA LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 
15.540.384/0001-02, estabelecida na A ADE Conjunto 27 Lote 
13 nº 101 - Bairro Aguas Claras, Brasília/DF CEP: 71.991-140 
neste ato representada pelo seu sócio Sr. Fulvio Neiva Silva, 
brasileiro, inscrito no CPF n° 897.425.406-91 e RG n° 1376176 
SSP/DF, representado por seu procurador, Sr. Gilmar Borges 
Tolentino, brasileiro, inscrito no CPF nº 431.495.106-00 e RG nº 
M2598812 SSP/MG. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente   
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
135/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A 
PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos 
termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 135/2020 e seus ane-
xos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte 
deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OB-
JETO: CONSTITUI O OBJETO DESTE INSTRUMENTO A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXE-
CUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A 
CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA 
E/OU CORRETIVA), INSTALAÇÃO, REPARAÇÃO, CONSER-
TO, DEMOLIÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, TRANSPORTE 
OU ADAPTAÇÃO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E 
PEÇAS DE REPOSIÇÃO, A SEREM EXECUTADOS NAS EDI-
FICAÇÕES FÍSICAS DO PARQUE ESCOLAR DA REDE    
MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E OS ANEXOS - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), DISTRI-
TOS, ACADEMIA DO PROFESSOR E ALMOXARIFADOS, 
ENFIM, EM TODAS AS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRA-
ÇÃO DA SME, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 135/2020 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, 
QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE INDE-
PENDENTE DE TRANSLADO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO 
REFERE-SE AO ITEM 04 DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO N° 135/2020. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO 
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia estimada 
de R$ 1.436.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e seis mil 
reais), não sujeitos a reajustes. O Percentual de Desconto é de 
28,20%, de acordo com o disposto na proposta de preços da 
Contratada, parte integrante deste termo. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da 
Educação - SME, consignadas às dotações orçamentárias a 
seguir discriminadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00