DOMFO 12/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de
vigência será iniciado quando da publicação do contrato e terá
a validade de 12 (doze) meses, incluindo as eventuais prorro-
gações contratuais que lei permita. O prazo de execução dos
serviços será especificado na Autorização de Serviços forneci-
da pela Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria Munici-
pal de Educação - SME, contado da data do recebimento da
citada Autorização pela empresa contratada. Os prazos de
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº.
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 30 de março de 2021. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Gilmar Borges
Tolentino - (PROCURADOR) - CONSTRUTORA SILVA NEIVA
LTDA - ME - CONTRATADA. Giovanni Alves Soares Júnior -
GESTOR DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2021 -
PROCESSO P088365/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da
Senhora Secretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE. CONTRATADA: CONSTRUTORA SILVA
NEIVA LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n°
15.540.384/0001-02, estabelecida na A ADE Conjunto 27 Lote
13 nº 101 - Bairro Aguas Claras, Brasília/DF CEP: 71.991-140
neste ato representada pelo seu sócio Sr. Fulvio Neiva Silva,
brasileiro, inscrito no CPF n° 897.425.406-91 e RG n° 1376176
SSP/DF, representado por seu procurador, Sr. Gilmar Borges
Tolentino, brasileiro, inscrito no CPF nº 431.495.106-00 e RG nº
M2598812 SSP/MG. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
135/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei
Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A
PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos
termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 135/2020 e seus ane-
xos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte
deste instrumento, independente de sua transcrição. DO
OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DESTE INSTRUMENTO A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXE-
CUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A
CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA
E/OU CORRETIVA), INSTALAÇÃO, REPARAÇÃO, CONSER-
TO, DEMOLIÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, TRANSPORTE
OU ADAPTAÇÃO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E
PEÇAS DE REPOSIÇÃO, A SEREM EXECUTADOS NAS
EDIFICAÇÕES FÍSICAS DO PARQUE ESCOLAR DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E OS ANEXOS -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), DISTRI-
TOS, ACADEMIA DO PROFESSOR E ALMOXARIFADOS,
ENFIM, EM TODAS AS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRA-
ÇÃO DA SME, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,
CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 135/2020 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA,
QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE INDE-
PENDENTE DE TRANSLADO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO
REFERE-SE AO ITEM 02 DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO N° 135/2020. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia estimada
de R$ 1.436.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e seis mil
reais), não sujeitos a reajustes. O Percentual de Desconto é de
28,20%, de acordo com o disposto na proposta de preços da
Contratada, parte integrante deste termo. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da
Educação - SME, consignadas às dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2792.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
24901.12.365.0052.2794.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de
vigência será iniciado quando da publicação do contrato e terá
a validade de 12 (doze) meses, incluindo as eventuais prorro-
gações contratuais que lei permita. O prazo de execução dos
serviços será especificado na Autorização de Serviços forneci-
da pela Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria Munici-
pal de Educação - SME, contado da data do recebimento da
citada Autorização pela empresa contratada. Os prazos de
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 30 de março de 2021. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Gilmar Borges
Tolentino - (PROCURADOR) - CONSTRUTORA SILVA NEIVA
LTDA - ME - CONTRATADA. Giovanni Alves Soares Júnior -
GESTOR DO CONTRATO – SME.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2021 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-
ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-
ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF
nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): ANDRÉA CORREIA
RODRIGUES NUNES, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a)
do RG nº 2002006015767 e CPF nº 668.735.253-91, residente
e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo
tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por
tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a)
contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a)
por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando
obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária
de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados,
portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a
executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com
a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempe-
nhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probida-
de. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CON-
TRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATA-
DO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na
Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-
cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$16,48
(dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já inclu-
so o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação
de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultan-
te deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.
0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00.,
319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de Abril
de 2021, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos
termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março
de 2016. Data: Fortaleza (CE), 01 de Abril de 2021. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva –
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Andréa Correia Rodrigues Nunes – PROFESSOR(A).
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