DOMFO 12/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
019/2018, SMS e Sociedade 
Beneficiente 
São 
Camilo 
- 
Hospital Cura Dars. 
            
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 11 
da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, confor-
me Ato nº 006/2021, de 03 de janeiro de 2021, e CONSIDE-
RANDO o disposto no instrumento acima epigrafado, formali-
zado com esta Secretaria Municipal da Saúde – SMS e que 
integrou a CONVENIADA no Sistema Único de Saúde – SUS, 
na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de 
saúde, visando à garantia de atenção integral à saúde da popu-
lação de referência do Município de Fortaleza/CE, na prestação 
de serviços de saúde objeto do referido instrumento, com todos 
os procedimentos disponibilizados e regulados pela Central de 
Regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR e Central de 
Regulação Ambulatorial – CRAFOR (ou outro sistema de regu-
lação que vier a ser instituído pelo Gestor local); CONSIDE-
RANDO que a fiscalização de convênios é uma atividade sis-
temática de fundamental relevância nos procedimentos de 
gestão contratual exercida pela CONVENENTE e seus repre-
sentantes, em todas as etapas/fases de execução do convênio, 
mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a finalida-
de de verificar o cumprimento das disposições do convênio, 
técnicas e administrativas em todos os seus aspectos para o 
alcance dos objetivos pretendidos; CONSIDERANDO as infor-
mações acostadas nos autos do processo P061464/2021, que 
informam sobre a necessidade de substituição de membros da 
Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Con-
vênio nº 019/2018, instituída através da Portaria Nº 605/2019 
publicada no DOM em 10 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - 
Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento da 
Contratualização (CAC) para o acompanhamento da execução 
do Convênio nº 019/2018 que passará a ser composta pelos 
seguintes membros: 
 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONVENENTE 
Maria 
Elisângela 
Albuquerque Silva 
589.404.563-00 
TITULAR 
CONVENENTE 
Helena 
Maria 
Romcy 
168.957.543-34 
TITULAR 
CONVENENTE 
Cristiane 
Mourão 
Carvalhedo    
Mesquita 
408.291.383-15 
SUPLENTE 
CONVENENTE 
Luana Montenegro 
Freire 
051.797.833-48 
SUPLENTE 
CONVENIADA 
Aldenis da Silva 
Machado 
045.774.437-59 
TITULAR 
CONVENIADA 
Liduina Gonçalves 
Rodrigues 
855.628.904-53 
TITULAR 
CONVENIADA 
Marcos Antônio de 
Alencar 
Sobreira 
Segundo 
629.862.873-87 
SUPLENTE 
CONVENIADA 
Izabela de Sousa 
Martins 
024.806.533-58 
SUPLENTE 
 
Art. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento do Convê-
nio nº 019/2018 - CAC: I - acompanhar a execução do presente 
Convênio, principalmente no tocante aos seus custos, no      
cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo e à 
avaliação da qualidade da atenção à saúde aos usuários. II - 
Propor alterações ao Plano Operativo no que tange a revisão 
das metas, desde que respeitado os limites orçamentários 
previstos no presente instrumento, e observando as disposi-
ções e condições constantes do Plano Operativo anexo, parte 
integrante do presente instrumento independente de transcri-
ção, e nos normativos pertinentes à matéria. Art. 3º - A Comis-
são de Acompanhamento de Contratualização - CAC deverá 
reunir-se ordinariamente a cada três meses e extraordinaria-
mente sempre que necessário, devendo se manifestar por meio 
de atas de reuniões e/ou relatórios, com parecer conclusivo 
quanto o monitoramento e avaliação das metas estabelecidas 
no Convênio nº 019/2018. Art. 4º - A existência da Comissão - 
CAC não impede e nem substitui as atividades próprias dos 
componentes do Sistema de Auditoria Federal, Estadual e 
Municipal. Art. 5º - O mandato da Comissão será compatível 
com a vigência do Convênio n º 019/2018, devendo qualquer 
alteração de sua composição ser homologada pela CONVE-
NENTE. Art. 6º - Os membros da Comissão – CAC não serão 
remunerados por esta atividade. Art. 7º - Esta portaria entra em 
vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em 
contrário. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Registre-
se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 151/2021 
PROCESSO Nº P064314/2021 
 
Alterar a Comissão de Acom-
panhamento da Contratualiza-
ção (CAC) do Contrato n° 
136/2019, 
SMS 
e 
DAVITA 
SERVIÇOS DE NEFROLOGIA 
MONDUBIM LTDA. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 11 
da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, confor-
me Ato nº 006/2021, de 03 de janeiro de 2021, e CONSIDE-
RANDO o Contrato nº 136/2019, firmado entre a Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS e DAVITA SERVIÇOS DE           
NEFROLOGIA MONDUBIM LTDA, com o intuito de estabelecer 
o desenvolvimento e a execução de ações e serviços de saúde 
no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS de forma com-
plementar na prestação de serviços especializados na área da 
terapia renal substitutiva e procedimentos relacionados na 
modalidade ambulatorial, visando à garantia da atenção inte-
gral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE, conforme Plano 
Operativo definido entre as partes; consistindo na prestação de 
serviços de saúde ambulatorial na área de terapia renal, com 
todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela Cen-
tral de Regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR E 
Central de Regulação Ambulatorial – CRAFOR (ou outro siste-
ma de regulação que vier a ser instituído pelo Gestor local). 
CONSIDERANDO que a fiscalização de contratos é uma ativi-
dade sistemática de fundamental relevância nos procedimentos 
de gestão contratual exercida pela CONTRATANTE e seus 
representantes, em todas as etapas/fases de execução contra-
tual, mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a 
finalidade de verificar o cumprimento das disposições do con-
trato, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos 
para o alcance dos objetivos pretendidos; CONSIDERANDO as 
informações acostadas nos autos do processo P064314/2021, 
que informam sobre a necessidade de substituição de mem-
bros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do 
Contrato nº 136/2019, instituída através da Portaria Nº 951/ 
2019 publicada no DOM em 30 de setembro de 2019;            
RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de A-
companhamento da Contratualização (CAC) para o acompa-
nhamento da execução do Contrato nº 136/2019 que passará a 
ser composta pelos seguintes membros: 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONTRATANTE 
Maria Elisângela 
Albuquerque 
Silva 
589.404.563-00 
TITULAR 
CONTRATANTE 
Socorro 
Sousa 
Menezes 
738.948.853-00 
TITULAR 
CONTRATANTE 
Paula 
Vitoria 
Nunes Calisto 
614.060.735-10 
SUPLENTE 
CONTRATANTE 
Cristiane Mourão 
Carvalhedo 
Mesquita 
408.291.383-15 
SUPLENTE