DOMFO 12/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 11 
da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, confor-
me Ato nº 006/2021, de 03 de janeiro de 2021, e CONSIDE-
RANDO o Contrato nº 130/2019, firmado entre a Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS e DAVITA SERVIÇOS DE                
NEFROLOGIA MEIRELES LTDA, com o intuito de estabelecer 
o desenvolvimento e a execução de ações e serviços de saúde 
no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS de forma com-
plementar na prestação de serviços especializados na área da 
terapia renal substitutiva e procedimentos relacionados na 
modalidade ambulatorial, visando à garantia da atenção inte-
gral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE, conforme Plano 
Operativo definido entre as partes; consistindo na prestação de 
serviços de saúde ambulatorial na área de terapia renal, com 
todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela Cen-
tral de Regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR E 
Central de Regulação Ambulatorial – CRAFOR (ou outro siste-
ma de regulação que vier a ser instituído pelo Gestor local). 
CONSIDERANDO que a fiscalização de contratos é uma ativi-
dade sistemática de fundamental relevância nos procedimentos 
de gestão contratual exercida pela CONTRATANTE e seus 
representantes, em todas as etapas/fases de execução contra-
tual, mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a 
finalidade de verificar o cumprimento das disposições do con-
trato, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos 
para o alcance dos objetivos pretendidos; CONSIDERANDO as 
informações acostadas nos autos do processo P064304/2021, 
que informam sobre a necessidade de substituição de mem-
bros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do 
Contrato nº 130/2019, instituída através da Portaria Nº 952/ 
2019 publicada no DOM em 30 de setembro de 2019;              
RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de    
Acompanhamento da Contratualização (CAC) para o acompa-
nhamento da execução do Contrato nº 130/2019 que passará a 
ser composta pelos seguintes membros: 
 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONTRATANTE 
Maria Elisângela 
Albuquerque 
Silva 
589.404.563-00 
TITULAR 
CONTRATANTE 
Socorro 
Sousa 
Menezes 
738.948.853-00 
TITULAR 
CONTRATANTE 
Paula 
Vitoria 
Nunes Calisto 
614.060.735-10 
SUPLENTE 
CONTRATANTE 
Cristiane Mourão 
Carvalhedo 
Mesquita 
408.291.383-15 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
Ísis 
Sousa               
Ferreira 
024.233.513-64 
TITULAR 
CONTRATADA 
Renata 
Pereira 
De Melo Araújo 
618.394.853-53 
TITULAR 
CONTRATADA 
Maria 
Angélica 
Pereira Leite 
023.565.644-54 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
Manoel 
Moreira 
De Oliveira Filho 
035.078.483-33 
SUPLENTE 
 
Art. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento do Contra-
to nº 130/2019 - CAC: I - acompanhar a execução do presente 
Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, no               
cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo e à 
avaliação da qualidade da atenção à saúde aos usuários. II - 
Propor alterações ao Plano Operativo no que tange a revisão 
das metas, desde que respeitado os limites orçamentários 
previstos no presente instrumento, e observando as disposi-
ções e condições constantes do Plano Operativo anexo, parte 
integrante do presente instrumento independente de transcri-
ção, e nos normativos pertinentes à matéria. Art. 3º - A Comis-
são de Acompanhamento da Contratualização - CAC deverá 
reunir-se ordinariamente a cada três meses e extraordinaria-
mente sempre que necessário, devendo se manifestar por meio 
de atas de reuniões e/ou relatórios, com parecer conclusivo 
quanto o monitoramento e avaliação das metas contratualiza-
das do Contrato nº 130/2019. Art. 4º - A existência da Comissão 
- CAC não impede e nem substitui as atividades próprias dos 
componentes do Sistema de Auditoria Federal, Estadual e 
Municipal. Art. 5º - O mandato da Comissão será compatível 
com a vigência do Contrato n º 130/2019, devendo qualquer 
alteração de sua composição ser homologada pela CONTRA-
TANTE. Art. 6º - Os membros da Comissão – CAC não serão 
remunerados por esta atividade. Art. 7º - Esta portaria entra em 
vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em 
contrario. Fortaleza, data da assinatura digital. Registre-se. 
Publique-se. Cumpra-se. Ana Estela Fernandes Leite -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 154/2021 
PROCESSO Nº P041967/2021 
 
Alterar a Comissão de Acom-
panhamento da Contratualiza-
ção (CAC) do Contrato n° 
248/2019, SMS e a SOCIEDA-
DE MÉDICO-CIRÚRGICO DE-
SEMBARGADOR 
HERMES 
PARAHYBA LTDA – HOSPITAL 
MENINO JESUS. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 11 
da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, confor-
me Ato nº 006/2021, de 03 de janeiro de 2021, e CONSIDE-
RANDO o Contrato nº 248/2019, firmado entre a Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS e a SOCIEDADE MÉDICO        
CIRÚRGICO DESEMBARGADOR HERMES PARAHYBA LTDA 
– HOSPITAL MENINO JESUS, com o intuito de estabelecer o 
desenvolvimento e a execução de ações e serviços de saúde 
no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS de forma com-
plementar na prestação de serviços especializados na área da 
terapia renal substitutiva e procedimentos relacionados na 
modalidade ambulatorial, visando à garantia da atenção inte-
gral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE, conforme Plano 
Operativo definido entre as partes; consistindo na prestação de 
serviços de saúde ambulatorial na área de terapia renal, com 
todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela Cen-
tral de Regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR E 
Central de Regulação Ambulatorial – CRAFOR (ou outro siste-
ma de regulação que vier a ser instituído pelo Gestor local). 
CONSIDERANDO que a fiscalização de contratos é uma ativi-
dade sistemática de fundamental relevância nos procedimentos 
de gestão contratual exercida pela CONTRATANTE e seus 
representantes, em todas as etapas/fases de execução contra-
tual, mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a 
finalidade de verificar o cumprimento das disposições do con-
trato, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos 
para o alcance dos objetivos pretendidos; CONSIDERANDO as 
informações acostadas nos autos do processo P041967/2021, 
que informam sobre a necessidade de substituição de mem-
bros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do 
Contrato nº 248/2019, instituída através da Portaria Nº 923/ 
2019 publicada no DOM em 17 de setembro de 2019;              
RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de A-
companhamento da Contratualização (CAC) para o acompa-
nhamento da execução do Contrato nº 248/2019 que passará a 
ser composta pelos seguintes membros: 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONTRATANTE 
Thábyta Silva de 
Araujo 
025.550.533-79 
TITULAR 
CONTRATANTE 
Aprígio 
Carlos 
Parente Sucupira 
203.463.103-00 
TITULAR 
CONTRATANTE 
Helena 
Paula 
Guerra 
dos 
Santos 
745.304.103-15 
SUPLENTE