DOMFO 12/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 11 
da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, confor-
me Ato nº 006/2021, de 03 de janeiro de 2021, e CONSIDE-
RANDO o disposto no instrumento acima epigrafado, formali-
zado com esta Secretaria Municipal da Saúde – SMS e que 
integrou a CONVENIADA no Sistema Único de Saúde – SUS, 
na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de 
saúde, visando à garantia de atenção integral à saúde da popu-
lação de referência do Município de Fortaleza/CE, na prestação 
de serviços de saúde objeto do referido instrumento, com todos 
os procedimentos disponibilizados e regulados pela Central de 
Regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR e Central de 
Regulação Ambulatorial – CRAFOR (ou outro sistema de regu-
lação que vier a ser instituído pelo Gestor local); CONSIDE-
RANDO que a fiscalização de convênios é uma atividade sis-
temática de fundamental relevância nos procedimentos de 
gestão contratual exercida pela CONVENENTE e seus repre-
sentantes, em todas as etapas/fases de execução do convênio, 
mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a finalida-
de de verificar o cumprimento das disposições do convênio, 
técnicas e administrativas em todos os seus aspectos para o 
alcance dos objetivos pretendidos; CONSIDERANDO as infor-
mações acostadas nos autos do processo P041882/2021, que 
informam sobre a necessidade de substituição de membros da 
Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Con-
vênio nº 038/2018, instituída através da Portaria Nº 158/2020 
publicada no DOM em 11 de maio de 2020; RESOLVE: Art. 1º - 
Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento da 
Contratualização (CAC) para o acompanhamento da execução 
do Convênio nº 038/2018 que passará a ser composta pelos 
seguintes membros: 
 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONVENENTE 
Ana 
Paula            
Albuquerque 
Martiniano          
Gonçalves 
091.326.897-64 
TITULAR 
CONVENENTE 
Edna 
Maria 
de 
Menezes Pereira 
310.054.033-68 
TITULAR 
CONVENENTE 
Cristiane Mourão 
Carvalhedo 
Mesquita 
408.291.383-15 
SUPLENTE 
CONVENENTE 
Emmanuella 
Carvalho Fonseca 
028.342.653-56 
SUPLENTE 
CONVENIADA 
David de Carvalho 
Moreira 
058.082.163-65 
TITULAR 
CONVENIADA 
Renata da Silva 
Nonato 
001.622.593-79 
TITULAR 
CONVENIADA 
Tânia 
Moreira 
Leitão 
611.860.667-68 
SUPLENTE 
CONVENIADA 
Fátima 
Maria 
Farias Maia 
071.668.423-34 
SUPLENTE 
 
Art. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento do Convê-
nio nº 038/2018 - CAC: I - acompanhar a execução do presente 
Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, no       
cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo e à 
avaliação da qualidade da atenção à saúde aos usuários. II - 
Propor alterações ao Plano Operativo no que tange a revisão 
das metas, desde que respeitado os limites orçamentários 
previstos no presente instrumento, e observando as disposi-
ções e condições constantes do Plano Operativo anexo, parte 
integrante do presente instrumento independente de transcri-
ção, e nos normativos pertinentes à matéria. Art. 3º - A Comis-
são de Acompanhamento da Contratualização - CAC deverá 
reunir-se ordinariamente a cada três meses e extraordinaria-
mente sempre que necessário, devendo se manifestar por meio 
de atas de reuniões e/ou relatórios, com parecer conclusivo 
quanto o monitoramento e avaliação das metas contratualiza-
das do Convênio nº 038/2018. Art. 4º - A existência da Comis-
são - CAC não impede e nem substitui as atividades próprias 
dos componentes do Sistema de Auditoria Federal, Estadual e 
Municipal. Art. 5º - O mandato da Comissão será compatível 
com a vigência do Convênio n º 038/2018, devendo qualquer 
alteração de sua composição ser homologada pela CONVE-
NENTE. Art. 6º - Os membros da Comissão – CAC não serão 
remunerados por esta atividade. Art. 7º - Esta portaria entra em 
vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em 
contrario. Fortaleza, data da assinatura digital. Registre-se. 
Publique-se. Cumpra-se. Ana Estela Fernandes Leite -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2020 
PROCESSO Nº P130816/2020 
 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 117/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.696.303/0001-04; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE 
PREÇOS AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATE-
RIAL MÉDICO HOSPITALAR (SONDA PARA ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL, URETRAL E RETAL), PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2020 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro 
das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao da licitante vencedora na sequência da classificação do 
certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante 
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme cons-
ta nos autos do Processo nº P130816/2020; IV- FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, 
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 295/2020; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 02 de março de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 07 de 
abril de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2020 
PROCESSO Nº P130816/2020 
 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 120/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: CIRURGICA FERNANDES – COMERCIO DE 
MATERIAIS CIRÚRGICA E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 
61.418.042/0001-31; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE PREÇOS AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR (SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, URE-
TRAL E RETAL), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,  DE ACORDO