DOMFO 12/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 295/2020 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem 
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na 
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelas licitantes classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P130816/2020; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, 
de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 295/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 
2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 07 de abril de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 059/2021, Processo nº P022458/2021, 
referente à aquisição de Material Médico Hospitalar – MMH 
(caixas coletoras para perfuro cortantes), destinados ao Siste-
ma de Saúde do Município de Fortaleza, para aplicação da 
vacina contra o CORONAVÍRUS, seguindo o Plano Municipal 
de Vacinação, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Após 
apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
059/2021, com abertura em 03/03/2021, HOMOLOGO no uso 
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro José Osvaldo Soares 
Bezerra Junior, da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza, nas páginas nºs 515 a 517 do processo em referência, 
onde foi classificada a seguinte empresa MARINGÁ HOSPITA-
LAR DIST. DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 07.396.733/0001-36, para os itens 01 e 02, 
perfazendo um valor total de R$ 149.580,00 (cento e quarenta 
e nove mil quinhentos e oitenta reais). O valor global da licita-
ção é de R$ 149.580,00 (cento e quarenta e nove mil quinhen-
tos e oitenta reais). Publique-se. Fortaleza, data da assinatura 
digital. 
(documento 
assinado digitalmente). Ana 
Estela         
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 071/2021.  
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando contrata-
ções futuras e eventuais de serviços de locação de 
veículos tripulados classificados como ambulâncias 
Tipo A (com Motorista Socorrista) e Tipo D (com Mo-
torista Socorrista, Enfermeiro e Médico), com com-
bustível, quilometragem livre, para atender à de-
manda da Rede Assistencial da Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza – SMS 24 horas por dia e 07 
dias por semana, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que no EDITAL nº 7452 do(a) referido(a) PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº. 071/2021 - SMS, publicado no dia 03 de março 
de 2021 no Diário Oficial do Município (DOM), jornal local e 
jornal de circulação nacional, onde ocorreram atecnias, motivo 
pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO 
corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que: Onde se lê 
no item 18.4. do Edital: 18.4.DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 
18.4.1.Comprovação de aptidão para o desempenho de ativi-
dade pertinente, atestando que o licitante prestou os serviços 
compatíveis em características, com o objeto da licitação, cu-
jo(s) atestado(s) será(ão) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) 
de Direito Público ou Privado. 15.4.2. Alvará de Funcionamento 
da Empresa expedido por órgão público municipal da sede ou 
domicílio da licitante. 15.4.3. Registro no Conselho Regional de 
Medicina. 15.4.4. Registro no Conselho de Enfermagem. LEIA-
SE: 18.4. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 18.4.1. Comprovação 
de aptidão para o desempenho de atividade pertinente, ates-
tando que o licitante prestou os serviços compatíveis em carac-
terísticas, com o objeto da licitação, cujo(s) atestado(s) se-
rá(ão) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de Direito Público 
ou Privado. 18.4.2. Alvará de Funcionamento da Empresa    
expedido por órgão público municipal da sede ou domicílio da 
licitante. 18.4.3. Registro no Conselho Regional de Medicina. 
18.4.4. Registro no Conselho de Enfermagem. 18.4.5. Registro 
no Conselho Regional de Farmácia. Maiores informações    
encontram-se à disposição na Rua do Rosário, 77, Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CLFOR. Fortaleza, CE, 
data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente) 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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DESPACHO DA SECRETÁRIA 
 
SINDICÂNCIA   
PORTARIA: 503/2020 
PROCESSO: P418694/2014 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a 01/01/ 
2021, publicado no DOM nº 16.940, de 03/01/2021, no uso das 
suas atribuições normativas instituídas no artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei 
Complementar nº 0176, de 19/12/2014, combinado com o 
Decreto nº 14.754, de 28/07/2020, no DOM nº 16.817, de 
04/08/2020, ainda, conforme o artigo 186, e os seguintes, da 
Lei Municipal nº 6.794, em 27/12/1990 - (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza) publicado no 
DOM nº 9.526, de 02/01/1991, e artigo 11, da Instrução 
Normativa nº 01, de 29/06/2015, da Controladoria Geral do 
Município de Fortaleza – CGM; Resolve: Acolher na íntegra o 
teor do Relatório da Sindicância, às folhas 60/64, referente ao 
processo: P418694/2014, vez que se constatou que o objeto 
desta apuração é conexo ao Processo P137753/2016, mui 
razão pela qual requisito imprescindível a remessa dos autos a  
Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar (PROPAD/ 
PGM), para apensamento aos autos P137753/2016. Destarte, 
providencie-se de imediato a publicação deste despacho, 
consoante também preconiza o artigo 11, da Instrução 
Normativa nº 01, de 29/06/2015, da Controladoria Geral do 
Município de Fortaleza – CGM/PMF. Empós, enviem-se estes 
fólios à Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP / 
SMS, para que formalize o apensamento no SPU, do Processo 
P019134/2016, esse fisicamente apensado, mas virtualmente 
em trânsito da CORES V para a mencionada Coordenadoria;  
Após, providencie-se o envio deste caderno processual à 
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM, em 
específico 
à 
Procuradoria 
de 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PROPAD, para sua ciência e providências a seu 
ofício. Fortaleza–CE, 06 de abril de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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