DOMFO 12/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº
161/2021 – SMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P226203/
2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299,
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11
da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o art. 5º do
Anexo I do Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e,
ainda, conforme Ato nº 06/2021 de 03 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a publicação do Extrato do Contrato nº
161/2021 – SMS, firmado pelo Município de Fortaleza, através
da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, e a empresa Guerra
Metais Indústria Metalúrgica e Comércio LTDA, (inscrita no
CNPJ. sob. o nº 21.591.476/0001-14) no Diário Oficial do Muni-
cípio na data de 31 de março de 2021. CONSIDERANDO o
pronunciamento da Célula de Contratos da Coordenadoria de
Contratos, Convênios e Orçamento - COCONT, às fls. 74, nos
autos do processo administrativo nº P226203/2020, o qual
informa que o valor constante no Extrato do Contrato encontra-
se divergente com o apresentado na Ata de Registro de
Preços. RESOLVE: RETIFICAR o Extrato do Contrato nº 161/
2021 – SMS nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: DO VALOR
O valor contratual global para execução dos serviços objeto
deste contrato, incluindo franquia e prêmio, importa na quantia
de R$ 230.127,06 (duzentos e trinta mil, cento e vinte e sete
reais e seis centavos), sujeito a reajustes, desde que observa-
do o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresenta-
ção da proposta. LEIA-SE: DO VALOR O valor contratual global
importa na quantia de R$ 69.699,90 (sessenta e nove mil, seis-
centos e noventa e nove reais e noventa centavos), sem direito
a reajustes. Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para a
execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os
custos diretos e indiretos requeridos para o fornecimento dos
materiais, encargos sociais, seguros (quando houver), custos
de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer
outros encargos que vierem a existir sobre o objeto, constituin-
do assim a única remuneração para a execução do objeto.
Permanecem inalterados as demais cláusulas do Segundo
Termo Aditivo ao Contrato nº 292/2018-SMS e de seu respecti-
vo extrato que não foram retificados pelo presente instrumento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, data da
assinatura digital. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2021 -
SEINF/SEPOG SELEÇÃO PÚBLICA PARA ENGENHEIRO
CIVIL TEMPORÁRIO EDITAL Nº 58/2019. ÓRGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P094756/
2021 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por
meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -
SEINF, neste ato representada por seu Secretário Executivo e
Gestor, JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no
CREA/SP nº 060969/D e CPF: 712.084.378-87, residente e
domiciliado nesta Capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG, representada neste ato pela Gerente da Célula de
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAÍNA DO
NASCIMENTO SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG nº
1463270 e CPF nº 707.369.793-87, residente e domiciliada
nesta Capital. CONTRATADO: ESTEVAM FERREIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº
048.280.893-49, portador do RG sob o nº 134.463 - SSP/PI,
residente e domiciliado nesta Capital. DO OBJETO: O presente
Contrato tem por objetivo a contratação de Engenheiro Civil,
por tempo determinado, para atender as necessidades tempo-
rárias de excepcional interesse público visando garantir o pleno
desenvolvimento das ações dos Programas: Fortalecimento de
Inclusão Social e Redes de Atenção - PROREDES, Cidades
com Futuro, e Fortaleza Cidade Sustentável. DA FUNÇÃO: O
CONTRATADO exercerá a função de Engenheiro Civil, por
tempo determinado, lotado na Secretaria da Infraestrutura,
submetendo - se a carga horária semanal de 40 horas, ficando
obrigado(a) ao cumprimento das atividades e carga horária de
trabalho, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias,
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as
tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função
para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE
em contraprestação pagará ao CONTRATADO, a remuneração
mensal de 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), de acordo com
o Decreto n.º 14.431, de 23 de maio de 2019, sendo reajustado
de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de
Fortaleza. A despesa resultante deste Termo, correrá à conta
da seguinte dotação orçamentária: 27101.15.122.0001.2195.
0031, Elemento de Despesa: 3.1.90.04 e fonte 0 1.001.0000.
00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente contrato será correspondente ao período de 12 (doze)
meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado
uma única vez por igual período. DATA DA ASSINATURA: 05
de abril de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.
Estevam Ferreira Neto - CONTRATADO. Bruna Cardoso e
Diego Barbosa Barros - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza/CE, 05 de abril de 2021. José Roberto de
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.
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EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2015 - RDC PRESENCIAL
Nº 012/2015. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empre-
sa especializada para execução de serviços de construção de
42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05
(cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de
Fortaleza (LOTE 01 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015).
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
– INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador
Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170- 002,
Fortaleza/CE, ambos representados por sua ambos represen-
tados
por
seu
gestor,
José
Roberto
de
Resende.
CONTRATADA: Construtora Campos Oliveira Ltda, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 63.556.260/
0001-68, estabelecida na Av. Pompílio Gomes, 835, Passaré,
representada neste ato pelo Sr. Renato Campos Oliveira,
brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº
98002127378 SSP/CE, CPF nº 935.882.163-91, residente e
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
Artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem
como no Processo Administrativo n.º P054413/2021. CLÁUSU-
LA – SEGUNDA – DO OBJETO: Promove-se a alteração da
planilha
de
custos,
com
o
acréscimo
financeiro
de
R$ 226.804,64 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e quatro
reais, e sessenta e quatro centavos), correspondente a 3,04%
(três vírgula zero quatro por cento) do valor inicial do contrato.
Passando valor do contrato a ser R$ 9.205.652,50 (nove mi-
lhões, duzentos e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais
e cinquenta centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA - DA RATIFI-
CAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as de-
mais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA:
24 de março de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto De
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEINF E GESTOR
DO FUNDO. Renato Campos Oliveira – REPRESENTANTE
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros –
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de
março de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO.
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