DOMFO 12/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
FICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 
01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio do FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com 
sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001- 72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA   
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representados por seu Secretário     
Executivo e Gestor do Fundo, Engº JOSÉ ROBERTO DE     
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D,     
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Bairro Venâncio, Crateús-
CE, CEP 63.708-225, Fone: (85) 3692.3599 / (85) 99630.9892, 
endereço eletrônico: salinasengenharia@hotmail.com, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, representada 
neste ato por Flávio Narcelio Campelo Viana, brasileiro, porta-
dor do RG nº 2005002108641 SSP-CE, inscrito no CPF sob o 
nº 482.976.231-49, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, incisos 
I, II e III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P084604/2021. CLÁUSU-
LA – SEGUNDA – DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de 
vigência e execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRI-
MEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência com término previsto 
para 12 de maio de 2022. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-
se o prazo de execução com término previsto para 01 maio de 
2022. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 06 de 
abril de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de 
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO     
FUNDO. Flávio Narcelio Campelo Viana – REPRESENTAN-
TE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa      
Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
06 de abril de 2021. Engº José Roberto de Resende -        
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
E 
GESTOR 
DO 
FUNDO            
CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 20/2020 - FME-I/SEINF REGIME DIFERENCI-
ADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 046/2019.       
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS)    
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NOS BAIRROS 
ANTÔNIO BEZERRA E PARQUE DOIS IRMÃOS, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 
02. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio do FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com 
sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001- 72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA     
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representados por seu Secretá-
rio Executivo e Gestor do Fundo, Engº JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D,      
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Bairro Venâncio, Crateús-
CE, CEP 63.708-225, Fone: (85) 3692.3599 / (85) 99630.9892, 
endereço eletrônico: salinasengenharia@hotmail.com, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, representada 
neste ato por Flávio Narcelio Campelo Viana, brasileiro, porta-
dor do RG nº 2005002108641 SSP-CE, inscrito no CPF sob o 
nº 482.976.231-49, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, incisos 
I, II e III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo n. º P084623/2021. CLÁU-
SULA – SEGUNDA – DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de 
vigência e execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRI-
MEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência com término previsto 
para 05 de maio de 2022. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-
se o prazo de execução com término previsto para 03 abril de 
2022 CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 05 de 
abril de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de 
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO     
FUNDO. Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa 
Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
05 de abril de 2021 Engº José Roberto de Resende -         
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
E 
GESTOR 
DO 
FUNDO        
CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 021/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2019. 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODU-
ÇÃO DE MUDAS NATIVAS, COM POTENCIAL PRODUTIVO 
DE 50.000 MUDAS/ANO, NA UNIDADE DE PROTEÇÃO    
INTEGRAL, PARQUE ESTADUAL DO COCÓ, SEDE ADAHIL 
BARRETO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por seu Secretário Executivo E 
Gestor, ENG° JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATA-
DA: MPI CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
04.647.092/0001-57, com sede na Rua Dra. Socorro Azevedo, 
nº 540, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-400, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. José Odilo Gonçalves, inscrito na Carteira de Identida-
de nº 200600929153-9 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 161.654.973-49, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O     
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P050497/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: Promove-se o replanilhamento do Contrato, com o 
acréscimo e a inclusão de itens, resultando no impacto finan-
ceiro de R$ 23.293,77 (vinte e três mil, duzentos e noventa e 
três reais e setenta e sete centavos), correspondendo um     
acúmulo de isso 6,68% (seis virgula sessenta e oito porcento), 
passando de R$ 410.896,36 (quatrocentos e dez mil, oitocentos 
e noventa e seis reais e trinta e seis centavos) para                       
R$ 434.190,13(quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e no-
venta reais e treze centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 31 de março de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Jose Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. José Odilo Gonçalves – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa 
Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
31 de março de 2021. Jose Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 60/2020 - SEINF CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 018/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRU-
ÇÃO DE 10 (DEZ) TORRES DE OBSERVAÇÃO DA GUARDA 
MUNICIPAL, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343,