DOMFO 12/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
também a manifestação da Procuradoria jurídica do IJF ao 
analisar o fato narrado nos autos do Processo Administrativo de 
Exoneração nº P042083/2018, apenso ao processo de arqui-
vamento de nº P264088/2018. RESOLVE: Art. 1º - Constituir 
Comissão Sindicante composta pela servidora MARIA DE    
FÁTIMA ROCHA LESSA, matrícula nº 07810, e REGIANE 
FERREIRA LIMA, matrícula nº 14.439.1.7, a ser presidida pela 
primeira e secretariada pela segunda, objetivando apurar fatos 
apresentados nos processos epigrafados de pedido de exone-
ração e arquivamento do processo apenso que retornou ao 
trabalho. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO(A) SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ    
FROTA – IJF, em 06 de abril de 2021. Dra. Riane Maria      
Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 0384/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 
9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14, 
do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados 
pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista as    
conclusões do relatório apresentado pela Coordenadoria de 
Procedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº 
015/2020, referente ao Processo nº P106975/2020. RESOLVE: 
Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos dos processos      
Administrativos supracitados, para apuração da inadimplência 
da empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.493.969/0001- 03, vez que 
a proposta de preços dos lotes licitados encontram-se vencida 
há mais de 90 (noventa) dias. À Central de Licitação da Prefei-
tura de Fortaleza para ciência da presente decisão, e cumpri-
mento dos fins nela alvitrados. Publique-se e cumpra-se.      
Fortaleza (CE), 07 de abril de 2021. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 236/2020 - 
EDITAL Nº 5414. HOMOLOGO - o resultado do procedimento 
licitatório nº P799985/2019, na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 236/2020, Edital nº 5414, objetivando o REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA NEUROCIRUR-
GIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA – IJF, HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO 
AYRES DE MOURA–HDEAM, HOSPITAL DISTRITAL MARIA 
JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO, HOSPITAL      
DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - HDEBO E 
HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – 
HMDZAN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE      
REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, com as empresas: ENFERMED COMÉRCIO DE    
MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES EIRELI – EPP., CNPJ 
nº 03.967.966/0001-90, para o item 01, com o valor total da 
empresa em R$ 13.530,00 (Treze mil, quinhentos e trinta     
reais), SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E 
HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 05.675.713/0001-79, para os 
itens 02 e 03, com o valor total da empresa em R$ 10.302,60 
(Dez mil, trezentos e dois reais e sessenta centavos) e MED 
SHARP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA., CNPJ nº 06.940.329/0001-19, para os itens 
04 e 05, com o valor total da empresa em R$ 44.845,00 (Qua-
renta e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), perfa-
zendo o valor global da licitação em R$ 68.677,60 (Sessenta e 
oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). 
A despesa decorrente desta licitação correrá às contas das 
dotações orçamentárias consignadas aos Projetos/Atividade: 
IJF - Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001 Elemen-
to de Despesa 33.90.30 Fontes de Recurso 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto 
Dr. José Frota - IJF; HDEAM – Projeto/Atividade 25.910.10.302. 
0123.2621.0003 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de 
Recurso 1.214.0000.00.00; HDMJBO – Projeto/Atividade 
25.911.10.302.0123.2621.0004 Elemento de Despesa 33.90.30 
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00 e HDEBO – Projeto/     
Atividade 25.916.10.302.0123.2621.0009 Elemento de Despe-
sa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00. Cientifique-se 
os interessados, atentando que sejam observadas as prescri-
ções legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 08 de abril de 
2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF.  
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
EXTRATO PORTARIA N° 0012/2021 - ACFOR 
PORTARIA Nº 0012/2021 - ACFOR - O SUPERINTENDENTE 
HOMERO CALS SILVA, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos 
Serviços Públicos de Saneamento Ambiental - ACFOR, e 
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.709, 
de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção 
de Dados Pessoais – LGPD, dispõe na forma do seu art. 1º, 
parágrafo único, que as normas de proteção relativas ao trata-
mento de dados pessoais de interesse nacional devem ser 
observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de indicar encarre-
gado pelo tratamento de dados pessoais.RESOLVE: Art. 1º – 
Atribuir aos servidores RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS, 
matrícula nº 90670 - 06 (titular) e, PATRÍCIA FILGUEIRAS 
MOREIRA, matrícula nº 109269-02 (suplente), as competên-
cias institucionais relativas ao exercício das atividades como 
encarregados pelo tratamento de dados no âmbito da Autarquia 
de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos 
de Saneamento Ambiental - ACFOR, nos termos do art. 41 da 
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 2º - As atividades 
do encarregado consistem em: I - aceitar reclamações e comu-
nicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar provi-
dências; II - receber comunicações da auditoria nacional e 
adotar providências; III - orientar os funcionários e os controla-
dores da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em 
relação à proteção de dados pessoais; e IV – executar as    
demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabele-
cidas em normas complementares. Art. 3º - Esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se. Publique-
se. Cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AU-
TARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
– ACFOR. Homero Cals Silva – SUPERINTENDENTE. Forta-
leza, 05 de abril de 2021. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0071/2021 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exone-
rar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado no 
DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, THATYANNE 
ABRANTES DE ARAGÃO MENDES, do cargo em comissão de 
GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA DE PLAN-
TÕES E ATIVIDADES ESPECIAIS, integrante da estrutura 
administrativa da AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA, a partir de 01/04/2021. Laura Jucá Araújo - SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO