DOMFO 12/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, LIVIA 
BARBOSA MARQUES, do cargo em comissão de PROCURA-
DOR, simbologia DNS-1, do(a) PROCURADORIA JURÍDICA, 
integrante da estrutura administrativa da AUTARQUIA DE UR-
BANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, a partir de 
01/04/2021. José Ronaldo Rocha Nogueira - SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO 
DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0075/2021 - URBFOR - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, DIEGO BARBOSA BARROS, para exercer o cargo 
em comissão de PROCURADOR, simbologia DNS-1, do(a) 
PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA, a partir de 01/04/2021. José Ronaldo Rocha 
Nogueira - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE         
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.   
 
 
FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE FORTALEZA 
 
 
 
CONTRATO DE TRABALHO N° 844/1985 - Pelo 
presente Contrato Individual de Trabalho que entre si celebram, 
como partes, a Fundação do Serviço Social de Fortaleza, neste 
ato, denominada Empregadora, representada por sua Superin-
tendente Dra. Francisca Firmo Cavalcante Fontoura e MARIA 
EDUCIMAR DA SILVA, bras., maior, res. e dom. nesta Capital, 
portadora da CTPS n° ____, Série ____, denominada Empre-
gada, fica certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláu-
sulas abaixo, com fundamento no art. 1°, § único, item II, do 
Decreto n° 5292, de 22 de março de 1979, e de conformidade 
com a autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
de Fortaleza, constante do presente contrato: CLÁUSULA 1ª - A 
Empregada se obriga a prestar com zêlo, eficiência e lealdade, 
ao Empregador, a que cujos regulamentos, se subordinará a 
execução contrato serviços profissionais da função de Ag. Adm. 
Aux. Ref. 04, Cl. A, com lotação no ________________da 
estrutura administrativa desta Repartição. CLÁUSULA 2ª - O 
Empregador pagará a Empregada o salário mensal de           
Cr$ 333.120, (trezentos e trinta e três mil, cento e vinte cruzei-
ros), no qual já vai incluído o repouso semanal remunerado. 
CLÁUSULA 3ª - A carga horária mensal de trabalho, será de 
___, podendo estender-se a horas suplementares quando as 
circunstâncias o exigirem no horário que for estipulado por 
quando direito. CLÁUSULA 4ª - O presente contrato será por 
prazo indeterminado e vigorará a partir da data de sua assina-
tura. E por haver assim ajustado, as partes contratantes firmam 
o presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor, na 
presença de duas testemunhas, o qual será publicado no Diário 
Oficial do Município. Fortaleza, 01 de junho de 1985. Dra. 
Francisca Firmo Cavalcante Fontoura - EMPREGADORA. 
Maria Educimar da Silva - EMPREGADA. TESTEMUNHAS: 
1. Maria Audiza Furtado Costa. 2. Francisco José. AUTORIZO: 
Deputado Federal César Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                     
DE FORTALEZA S/A 
 
 
 
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
N° 03/2020 - ETUFOR - CONTRATANTE: EMPRESA DE 
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR 
CONTRATADA: MAX CARD IMPRESSOS GRAFICOS LTDA 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei federal nº 8666/93, que 
regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e o Processo 
Administrativo P 036796/2021. DO OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto fazer a prorrogação do prazo de vigência do 
Contrato em epígrafe por mais 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura desse instrumento. PRAZO       
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência por 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura. DO FORO: 
Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do     
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 
2021 ASSINATURAS: David Arison da Rocha Bezerra           
Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR –       
CONTRATANTE. Ronaldo Pessoa Costa Lima - MAX CARD 
IMPRESSOS GRAFICOS. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 690/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) PEDRO FERREIRA MESQUI-
TA, o(a) Sr(a) LIVIA OLIVEIRA MESQUITA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 691/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) PEDRO FERREIRA MESQUI-
TA, o(a) Sr(a) CAROLINA DE SOUSA DIANO, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 692/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) PEDRO FERREIRA MESQUI-
TA, o(a) Sr(a) ANTÔNIO RODRIGUES FELISMINO FILHO, 
para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro 
de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 693/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por 
indicação 
do(a) 
vereador(a) 
PEDRO 
FERREIRA           
MESQUITA, o(a) Sr(a) FRANCISCO GERDO BARRETO, para 
exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MU-