DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
24.233.779/0001-53, com sede à Rua São Joaquim, nº 376, bairro Tirol, Natal-RN, CEP nº 59.022-240. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços 
comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de 
obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e Insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades 
dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios listados no anexo C, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200004-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do 
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) pagos em de acordo com a demanda DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
execução deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da CASA CIVIL: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 31 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, EMKO CONSTRUTORA EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200001, de interesse da Companhia Administradora da 
Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPECEARÁ, cujo OBJETO é: Serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos das 
áreas interna e externa da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPECEARÁ, pelo período de 12 (doze) meses. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº18152020, até o dia 
28/04/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200013
IG Nº1100542000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20200013 de interesse da Universidade Regional do Cariri – URCA, cujo OBJETO 
é: Aquisição de material permanente, equipamentos visando aumentar o espaço de armazenamento de dois servidores do Departamento de Tecnologia 
da Informação – DTI, para garantir a disponibilidade dos serviços durante quedas de energia, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº16862020, até o dia 28/04/2021, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201407
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20201407 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº14072020, até o dia 28/04/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201740
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20201740, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais contratações de serviços em horas/ano, na Área Técnico de Enfermagem – Pré–Hospitalar, para 
serviço de atendimento pré–hospitalar de urgência e emergência móvel. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº4052021, até o dia 28/04/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201870
IG Nº1070275000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20201870, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Serviço de fornecimento de refeições coletivas (Desjejum, lanches, café, almoço, jantar e ceia) através da modalidade de gestão terceirizada 
do tipo refeições transportadas, incluindo transporte e distribuição das refeições destinadas a pacientes, funcionários e acompanhantes do Hospital São José 
– HSJ. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº18702020, 
até o dia 28/04/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
IG Nº1098028000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210005 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA cujo 
OBJETO é: Serviço de acompanhamento técnico, por um período de 12 (doze) meses, na implantação e execução de ações no Projeto das Rotas (do 
leite, do cordeiro, do mel e da fruticultura) de Integração Nacional do Estado do Ceará atendendo pelo Convênio nº 8835288/219–MDR/SDA, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº2232021, até o dia 28/04/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº085  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021