DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20210005 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de válvulas, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº3322021, até o dia 28/04/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrô-
nico Nº20210027 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
– CAGECE, cujo OBJETO é: Aquisição de caminhão pesado PBT 23 
toneladas, de caminhões médios PBT 16 toneladas 4x2 para montagem 
de equipamentos para desobstrução e limpeza de redes de esgotos, e de equi-
pamentos para desobstrução e limpeza de redes de esgotos, destinados para 
os serviços de operação e manutenção e dos sistemas de esgoto das unidades 
de negócios da CAGECE, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº3772021, até o dia 28/04/2021, às às 
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210053
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20210053 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
CAGECE, cujo OBJETO é: Aquisição de retroescavadeiras de pneus 
com tração 4x4, destinadas para atendimento das demandas das Unidades de 
Negócios da capital e do interior, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº3592021, até o dia 28/04/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210342
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20210342 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamento 
hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº3422021, até o dia 28/04/2021, às 9h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210080
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 802021, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é a Aquisição de 04 (quatro) câmaras para conser-
vação e 01 (um) Freezer Horizontal de duas portas para o Hospital Geral de 
Fortaleza/HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de abril de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0008/2018 
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; 
III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS 
ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. 
Pontes Vieira, Nº 297 - São João do Tauape - Fortaleza/CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- 
FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do 
valor global, o prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) 
meses, a partir de 17 de maio de 2021. Fica acrescido ao contrato a quantia de 
R$ 138.960,00 (cento e trinta e oito mil, novecentos e sessenta reais), passando 
o valor global do contrato para o montante de R$ 514.152,00 (quinhentos e 
quatorze mil, cento e cinquenta e dois reais);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
514.152,00 (quinhentos e quatorze mil, cento e cinquenta e dois reais);  X - 
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 17 de maio de 2021;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo 
Aditivo;  XII - DATA: 06 de abril de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio 
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Jordana 
Gouveia Façanha (Representante Legal da Contratada). 
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO 
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EXTRATO DA ATA DA 06 ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 
CONSELHO DIA 31 DE MARÇO DE 2021 
PCTR/CDR/0210/2019: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo 
- Auto de Infração no 95916. Decisão pelo improvimento do recurso, nos 
termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0571/2019: São Benedito Autovia 
LTDA. Recurso administrativo - Auto de Infração no 146177. Decisão ratificar 
a decisão proferida pelo NJI desta Agência, nos termos do voto do Relator. 
PCTR/NJI/0044/2020: Cotrece. Recurso administrativo – Auto de Infração 
no 122398. Decisão pelo conhecimento do recurso negando seu provimento, 
nos termos do voto do Relator. PROCESSOS REGULATÓRIOS: SANEA-
MENTO BÁSICO PCSB/CSB/0076/2020: Cagece. Pedido de reconsideração 
- Auto de infração – AI/CSB/0024/2020 – SAA e SES de Guaraciaba do Norte/
CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração negando seu 
provimento, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0082/2020: Cagece. 
Pedido de reconsideração - Auto de infração – AI/CSB/0030/2020 – SAA 
e SES de Ocara/CE. Decisão pelo não conhecimento do pedido de recon-
sideração, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0084/2020: Cagece. 
Pedido de reconsideração - Auto de infração – AI/CSB/0032/2020 – SAA 
de Santana do Cariri (sede) e suas localidades de Brejo Grande e Inhumas/
CE. Decisão pelo não conhecimento do pedido de reconsideração, nos termos 
do voto do Relator. PCSB/CSB/0093/2020: Cagece. Pedido de reconside-
ração - Auto de infração – AI/CSB/0041/2020 - SAA de Caridade (sede) e 
localidade de Campos Belos/CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de 
reconsideração negando seu provimento, nos termos do voto do Relator. PCSB/
CSB/0115/2020: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de infração – AI/
CSB/0063/2020 – SAA de Tururu e sua localidade de Cemoaba/CE. Decisão 
pelo conhecimento do pedido de reconsideração negando seu provimento, 
nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0060/2020: Cagece. Pedido de 
reconsideração - Auto de infração – AI/CSB/0008/2020 – SAA de Jaguaruana/
CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração negando seu 
provimento, nos termos do voto do Relator.PCSB/CSB/0077/2020: Cagece. 
Pedido de reconsideração - Auto de infração – AI/CSB/0025/2020 – SAA 
de Pereiro (sede) e localidade Crioulo/CE. Decisão pelo conhecimento do 
pedido de reconsideração negando seu provimento, nos termos do voto do 
Relator. PCSB/CSB/0083/2020: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de 
infração – AI/CSB/0031/2020 – SAA e SES de Ocara/CE. Decisão pelo não 
conhecimento do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Relator. 
PCSB/CSB/0096/2020: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de infração 
– AI/CSB/0044/2020 – SAA e SES de Beberibe (sede) e localidades de Choró, 
Morro Branco e Serra do Félix/CE. Decisão pelo não conhecimento do pedido 
de reconsideração, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0099/2020: 
Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de infração – AI/CSB/0047/2020 
– SAA e SES de Tabuleiro do Norte (sede) e localidades de Cajueiro e 
Tapuiú/CE. Decisão pelo não conhecimento do pedido de reconsideração, 
nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0107/2020: Cagece. Pedido de 
reconsideração - Auto de infração – AI/CSB/0055/2020 – SAA e SES de Sabo-
eiro/CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração negando 
provimento, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0131/2020: Cagece. 
Pedido de reconsideração - Auto de infração – AI/CSB/0079/2020 – SAA 
de Groaíras (sede) e localidades de Cantagalo, Itamaracá e Sanharão dos 
Donatos/CE. Decisão pelo não conhecimento do pedido de reconsideração, 
nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0078/2020: Cagece. Auto de 
infração – AI/CSB/0026/2020- SAA e SES de Jaguaribara/CE. Decisão 
pelo conhecimento do recurso dando provimento, nos termos do voto do 
Relator. PCSB/CSB/0052/2020: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto 
de infração – AI/CSB/0005/2020- SAA de Senador Pompeu/CE. Decisão 
pelo conhecimento do pedido de reconsideração negando seu provimento, 
nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0061/2020: Cagece. Pedido de 
reconsideração - Auto de infração – AI/CSB/0009/2020- SAA de Irauçuba/
CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração negando seu 
provimento, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0134/2020: Cagece. 
Pedido de reconsideração - Auto de infração – AI/CSB/0082/2020- SAA e 
SES de Cedro (sede) e localidade de Várzea da Conceição/CE. Decisão pelo 
conhecimento do pedido de reconsideração negando seu provimento, nos 
termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0136/2020: Cagece. Pedido de recon-
sideração - Auto de infração – AI/CSB/0084/2020- SAA e SES de Juazeiro do 
Norte/CE. Decisão pelo não conhecimento do pedido de reconsideração, nos 
termos do voto do Relator.PROC/0362/2021: Arce. Análise da Modelagem 
do Consórcio - CGIRS SOBRAL. Decisão aprovar as Resoluções Arce nos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº085  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021