DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            IR002 – MASSA COLETADA (RDO+RPU) PER CAPITA EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO URBANA DO CONSÓRCIO
FORMA DE CÁLCULO
INFORMAÇÕES ENVOLVIDAS
UNIDADE
RS003/RS002
RS003: Quantidade de RDO e RPU entrada efetivamente na CTR relacionada aos Municípios do Consórcio 
RS004:  População urbana dos Municípios do Consórcio - Fonte: IBGE Apuração: trimestral
Kg/hab/dia
Referência: Considerando que o SNIS não dispõe de indicador para esta etapa do serviço de manejo de resíduos sólidos, foi 
adaptado o indicador IN021 (Massa coletada (RDO+RPU) per capita em relação à população urbana).
IR003 – MASSA DEPOSITADA (RDO+RPU) POR DIA NA CTR
FORMA DE CÁLCULO
INFORMAÇÕES ENVOLVIDAS
UNIDADE
RS003/RS005
RS003: Quantidade de RDO e RPU entrada efetivamente na CTR relacionada aos Municípios 
do Consórcio RS005:  Quantidade de dias no mês Apuração: mensal
ton/dia
Referência: Adaptado do indicador “Coleta Total em ton/dia” da ABRELPE
IR004 – DESPESA PER CAPITA COM MANEJO DE RSU (PARA AS ETAPAS ETRS E CTR) EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO URBANA
FORMA DE CÁLCULO
INFORMAÇÕES ENVOLVIDAS
UNIDADE
RS006/RS004
RS006: Despesa operacional com serviços de manejo de RSU nas ETRs e CTR RS004:  População 
urbana dos Municípios do Consórcio - Fonte: IBGE Apuração: semestral
R$/hab
Referência: Considerando que o SNIS não dispõe de indicador para esta etapa do serviço de manejo de resíduos sólidos, foi 
adaptado o indicador IN006 (Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana).
 
IR005 - CUSTO UNITÁRIO MÉDIO DO SERVIÇO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA CTR
FORMA DE CÁLCULO
INFORMAÇÕES ENVOLVIDAS
UNIDADE
RS007/RS008
RS007: Despesa operacional com serviços de manejo de RSU na CTR RS008: Quantidade de RSU recebida na CTR Apuração: semestral
R$/ton
Referência: Considerando que o SNIS não dispõe de indicador para esta etapa do serviço de manejo de resíduos sólidos, 
foi adaptado o indicador IN023 (Custo unitário médio do serviços de coleta (RDO+RPU).
 
IR006 - CUSTO UNITÁRIO MÉDIO DO SERVIÇO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA ETR (CÁLCULO POR ETR)
FORMA DE CÁLCULO
INFORMAÇÕES ENVOLVIDAS
UNIDADE
RS009/RS010
RS009: Despesa operacional com serviços de manejo de RSU na ETR RS010: Quantidade de RSU recebida na ETR Apuração: semestral
R$/ton 
Referência: Considerando que o SNIS não dispõe de indicador para esta etapa do serviço de manejo de resíduos sólidos, foi 
daptado o indicador IN006 (Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana).
 
IR007 – CAPACIDADE DISPONÍVEL EM ATERRO
FORMA DE CÁLCULO
INFORMAÇÕES ENVOLVIDAS
UNIDADE
RS011/RS012
RS011: Volume do aterro sanitário já utilizado em m3; RS012: Capacidade máxima do aterro sanitário em m3. Apuração: Anual
%
Referência: Adaptado do indicador RU51a (Capacidade disponível em aterro – m3) da ERSAR.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 280/2020 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 07.954.530/0001-18 , com sede na RUA TENENTE BENEVOLO, 
1055, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, por seu(s) representante(s) legal(is), LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, infra-assinado, doravante 
denominado simplesmente “CONTRATANTE” CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de 
Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70, 
e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada por MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA, infra-assinado, doravante denominado simplesmente “CONTRA-
TANTE”. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso do 
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA Nº 010/2019,art.24, II da Lei nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, com início da vigência em 18/03/2021, data de assinatura, produzindo efeitos retroativos à 21 de fevereiro de 2020.. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.065.757,29 (um milhão sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos) pagos em conformidade com a demanda 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 DE MARÇO DE 2021 SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA, COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 016/2021 
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na Rua 
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa CALÇADOS KALLUCCI DE FRANÇA LTDA EPP, doravante denomi-
nada simplesmente CONTRATADA, localizada à Av. Wilson Sabio de Melo, 4000 – Bairro Distrito Industrial, Franca São Paulo, CEP: 14.406-126, inscrita 
no CNPJ sob o n° 65.677.890/0001-16, neste ato representado por CARLOS LUIZ DA SILVA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO 
DE FARDAMENTO TÁTICO PARA OS POLICIAIS PENAIS DA SAP (COTURNOS) de acordo com especificações e quantitativos previstos na Ata 
de Registro de Preços nº 001/2020/SESP, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2020/SESP, em conformidade com o Termo de Referência apresentado 
e demais anexos, no Termo de Referência da COAD/SAP, nos autos do Processo Nº 00509360/2021 e na proposta da CONTRATADA, independente de 
transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 001/2020/SESP, decorrente do Pregão 
Eletrônico nº 003/2020/SESP, o Termo de Referência apresentado e demais anexos, o Termo de Referência da Coordenadoria Administrativa - COAD/SAP, 
os autos do Processo Nº 00509360/2021, a Lei n°. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei 
nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: município de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: 
R$ 937.500,00 (novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) – 18100010.06.122.514.11134.03.339030.10000.0 - 2371. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA-CONTRATANTE; CALÇADOS KALLUCCI DE FRANÇA LTDA EPP, CARLOS LUIZ DA SILVA - CONTRATADA e MARIA 
GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0360/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03113009/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
RAIMUNDO MONTEFUSCO ARRAES JÚNIOR, matrícula nº 0097791-8, na Função de Engenheiro Mecânico, ocorrido em 27 de março de 2021, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº085  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021