DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº015/2021 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: 
DEMÓCRITO ROCHA CRISÓSTOMO, matrícula 300082-1-9, Coordenador Administrativo-Financeiro; ANDRÉ LUÍS MONTE DA SILVA, matrícula 
300092-7-4, Articulador da Coordenadoria do Trabalho e Renda, e ALZIMAR MOREIRA DA SILVA, matrícula 300066-1-5, Articulador da Coordenadoria 
Administrativo-Financeira; para, sob a presidência do primeiro, e vice-presidência do segundo, comporem a COMISSÃO DE INVENTARIANTE com o 
objetivo de realizar o inventário dos bens adquiridos com recursos do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT Nº 014/2012-CE, registrado no SICONV sob o nº 
774903/2012, o qual foi celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da extinta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, e sub-rogado 
para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – Sedet, e o Governo Federal, por meio do extinto Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, 
e sub-rogado para o Ministério da Economia. A COMISSÃO INVENTARIANTE, será instalada na data de publicação dessa Portaria e assim permanecerá 
até a aprovação da prestação de contas do Convênio.   SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.   
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº61/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com 
nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2021. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº61/2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
2
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
3
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
4
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
5
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
6
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
7
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
8
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
9
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
10
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
11
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
12
FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA
199845 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
13
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
14
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
15
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
16
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
17
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
18
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
19
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
20
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
21
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
22
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
23
RODOLFO MORICONI FREIRE
199863 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
24
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
25
ZILTON SENA FILHO
199829 1 2
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº026/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Reconhecer o pagamento ao SERVIDOR relacionado no Anexo 
Único desta Portaria, pelos cursos ministrados neste Órgão voltados à área de Meio Ambiente sobre os riscos ao meio ambiente envolvidos nas operações no 
ambiente portuário da CIPP, de acordo com a designação feita pela Portaria nº 098/2019, publicada no DOE de 08 de Outubro de 2020, no intuito de atender 
ao Plano de Auditoria, conforme CONAMA 306/2002, e, conforme Cláusula Vigésima Primeira do Acordo Coletivo de Trabalho de 2019 desta Companhia, 
com direito a percepção da gratificação pelo exercício de magistério prevista no art.132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada 
pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de junho de 1998 e pela Portaria nº 520/2009/SEPLAG. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 03 de março de 2021.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº026/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
CURSO
PERÍODO
CH
TOTAL
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JÚNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
PALESTRA: AÇÕES DE CONTROLE, DE 
DERRAMES E VAZAMENTO DE OLEO.
30/10/2020
2H
R$ 100,00
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JÚNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
PALESTRA: GESTÃO DE RESIDUOS 
NO AMBIENTE PORTUARIO
18/11 /2020
2H
R$ 100,00
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JÚNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
PALESTRA: A IMPORTANCIA DO 
MONITORAMENTO DE AGUA E EFLUENTE
15/12/2020
2H
R$ 100,00
*** *** ***
ATA DA 208ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL DE PORTUÁRIO DO PECÉM- CIPP INSCRITA NO C.N.P.J. SOB O Nº01.256.678/0001-00 REGISTRADA NA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SOB NIRE – 23300019938
1-DATA, LOCAL E HORA: 26 de novembro de 2020, às 9h30 horário de Brasília, realizada por videoconferência em razão da suspensão das atividades 
presenciais por conta do surto do coronavírus e decretação de estado de calamidade em saúde pública pelo Governo do Estado do Ceará, a partir da sede da 
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP na situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP 62.674-906, São 
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará. 2- PRESENTES: Presentes os membros do Conselho de Administração elencados a seguir: José Sérgio Fontenele 
Azevedo, Felipe Barros Leal, Luís Eduardo Fontenelle Barros, Cristiano Marcelo Peres, René Adriaan Bernard Van der Plas e Teije George Smittenaar. 3 – 
MESA: Presidente:José Sérgio Fontenele Azevedo, Secretária: Debora Memória. 4- QUORUM: Instalada conforme art.11, parágrafo 5º do Estatuto Social 
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº085  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021