DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)01, 03, 05, 06, 07, 11 E 13/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.781211-2
ALP SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE ENTREGA & MARKETING
02
06.011289-1
FIOTEX INDUSTRIA S A
03
06.131212-6
FRANCISCO WELLINGTON DE LIMA SILVA
04
06.291530-4
I R DE LIMA
05
06.537854-7
F. D. TRANSPORTES LTDA
06
06.760417-0
HETRA IMP. E EXP. INDUSTRIA DE PRODUTOS
07
06.192196-3
CAJUFORTE IND. E COM. DE ALIMENTOS EIRELI
08
06.357529-9
LIDICAL IND. DE CAL LTDA
09
06.520129-9
M & P COMERCIAL DE FRANGOS LTDA ME
10
06.672495-3
ARNALDO S. DE SOUSA
11
06.705817-5
ROSA MIRTES M. C. BARRETO - ME
12
06.962369-4
CVC CERA VEGETAL DO CEARÁ LTDA
13
06.978102-8
FRANCISCA OLIVEIRA DE LIMA ME
14
06.221934-0
MINAS COMERCIAL DE HORTIFRUTI EIRELI
15
06.227209-8
RIBEIRO SOUSA ARMARINHO EIRELI
16
06.768090-9
JAIZA ALVES DA SILVA
17
06.461779-3
LUCIA MARIA DE QUEIROZ DA SILVA ME
18
06.942736-4
JOSÉ CLAUDENIR DA SILVA CARNEIRO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.39 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 01,02,03/2021 (publicado no D.O.E. de 19/01/2021 e 20/01/2021). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 31 de março de 2021.
Jorge Luiz Vidal Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº06/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)01,02,03/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.470.849-7
AL MARFE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
02
06.743.492-4
EX HORTIFRUTI E ALIMENTOS EIRELI
03
06.748.857-9
MERCADO DO FEIJAO LTDA
04
06.766.576-4
MARIA TANIA RABELO DOS SANTOS
05
06.923.307-1
VERA LUCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO - EPP
06
06.385.054-0
R B FERNANDES ME
07
06.671.909-7
BDM- BRASIL DISTRIBUIDORA DE BALAS E MIUDEZAS LTDA
08
06.263.769-0
FW RAMOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
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ATO DECLARATÓRIO Nº07/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.39 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 07,08,09/2021 (publicado no D.O.E. de 01/02/2021, 05/02/2021). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.300.855-6
LUCIANA RIBEIRO MENDES DA SILVA MICROEMPRESA
02
06.499.866-5
ANDREIA IMACULADA ROCHA SENA
03
06.603.446-9
MARIA SALETE DE SOUSA SILVA OPTICA
04
06.719.510-5
LUIZ GUSTAVO MESQUITA DE ANDRADE ME
05
06.505.434-2
RAXI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Parangaba, 05 de abril de 2021.
Jorge Luiz Vidal Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº36/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
31 de março de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº36/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.941.751-2
M. DE J. R DE SOUSA ACAI - ME
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art, 822 do Decreto 24.569/97, 
FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis 
, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 07 de abril de 2021.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº085  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021