DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020 - SEMA/PODIUM
PROCESSO Nº02711298/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP. 
CONTRATADO: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução, conforme Parecer Técnico emitido pela 
SOP às fls. 05-07 do suso processo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução 
do Contrato nº 10/2020, correndo por conta da Dotação orçamentária nº 57100001.18.541.724.11376.03.449051.21600. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência será acrescido de 90 (noventa) dias, tendo início a partir de 18 de março de 2021 
vigorando até 16 de junho de 2021. E ao prazo de execução serão acrescidos 60 (sessenta) dias, contados a partir de 10 de abril de 2021 até 08 de junho de 
2021. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do 
Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário da SEMA, Pedro Gabriel Coelho 
Ponte - Representante Legal da PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente do SOP. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 08 de abril de 2021.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o ( a ) Decreto nº 33.968, de 08 de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ISANIA MARIA ALVES CACULA SILVA , para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 23 de 
março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o ( a ) Decreto nº 33.968, de 08 de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RAIMUNDO CASTRO DE ANDRADE FILHO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 
06 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0036/2021-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.968 de 09 de Março de 2021, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)ISANIA MARIA ALVES CACULA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Planejamento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 23 de março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0037/2021-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.968 de 09 de Março de 2021, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)RAIMUNDO CASTRO DE ANDRADE FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo 
DAS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº160/2021  - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 00952182/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO da servidora MARIA LOÉZIA DUARTE FILGUEIRAS, Professor, matrícula n° 007953-1-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Programas e Projetos, na Secretaria da Educação do Município de Juazeiro do 
Norte, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2021. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº163/2021  - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 00080339/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a 
partir de 01/01/21, da Portaria nº 573/2019, datada de 30/08/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 04/09/19, a servidora JOANA ANGÉLICA 
PAIVA MACIEL, Médico, matrícula nº 403544-1-7, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, cedida para prestar serviços na Prefeitura Municipal 
de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/19 até 31/01/21. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2021. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº085  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021