DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0002/2021-ISSEC - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.021 de 22 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)IRANA DE FATIMA MESQUITA 
BARROSO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo Administrativo , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 01 de março de 2021.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº017/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV ,no uso de suas atribui-
ções, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora TALITA BARROSO 
ACACIO , ocupante do cargo ASSESSOR SIMBOLO PREV - IV , matrícula 3000036-6 , durante o mês de Abril / 2021. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 08 de abril de 2021. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº018/2021  - O PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Maio / 2021 .  FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, 
em Fortaleza, 08 de abril de 2021. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARA DE LIMA RIBEIRO
GERENTE
30000110
15,00
21
315,00
FELIPE CAVALCANTE DO CARMO
GERENTE
30000048
15,00
18
270,00
JOÃO MOREIRA COELHO DA COSTA
GERENTE
30000064
15,00
21
315,00
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO
GERENTE
30000188
15,00
21
315,00
RAMIRO VIANA MENDES
GERENTE
30000129
15,00
21
315,00
TALYTA CORIOLANO MACEDO
GERENTE
30000161
15,00
21
315,00
CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES
ASSESSOR
30000277
15,00
14
210,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
13
195,00
TUANNY JAMILLY FROTA TORRES MARTINS
ASSESSOR
30000285
15,00
21
315,00
KEYLLY LANE MOURA LIMA
ASSESSOR
30000331
15,00
21
315,00
MICHELINE SILVA ROCHA
ASSESSOR
30000358
15,00
21
315,00
TALITA BARROSO ACACIO
ASSESSOR
30000366
15,00
21
315,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ Nº 07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os ACIONISTAS a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 15:00 horas do dia 27 de abril 
de 2021, na sede social, situada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: recondução e 
alteração da composição do Conselho Fiscal e outros assuntos de interesse da Companhia. Fortaleza, 06 de abril de 2021. Liquidante – VILANI PINHEIRO 
FALCÃO.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº047/2021  - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
ao servidor PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, que exerce a função de Geógrafo Grupo Ocupacional ADO referência 30 matrícula nº 300441-1-8, 
lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0764 no elemento de despesa 
339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de abril de 2021. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°064/2020 
PROCESSO N°01556183/2021 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE 
- CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, celebram o presente 
Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190008/SPS/CCC – Lote III, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme 
faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 01556183/2021. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 064/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO de 01 
(um) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MADALENA – Distrito de Boa Vista. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução da obra será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 19 de fevereiro de 2021 e término em 18 de agosto de 2021. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 18 de fevereiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 31 de março de 2021. 
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº085  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021