DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do Vale Gás às famílias beneficiárias conforme as listagens encaminhadas
pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos - SPS, observando os lotes e datas de concessões consignadas.
Art. 3º. O município pode apresentar a SPS proposta de redistribuição
das famílias beneficiárias entre os lotes, devidamente justificada, com a
propositura de novas listagens para validação de acordo com os seguintes
critérios:
I Avaliação das questões locais prioritárias, tais como o território em
que vivem as famílias; os povos e comunidades tradicionais, dentre outros;
II Observância às normas sanitárias de prevenção a Covid-19;
Parágrafo único: O prazo para apresentação da proposta de
redistribuição expira na data do efetivo recebimento pelo município do
primeiro lote de vouchers para concessão do benefício.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/CE, 31 de março de 2021.
Francisco José Pontes Ibiapina
COORDENADOR DA REUNIÃO
Ieda Maria Nobre Castro
PRESIDENTE DO COEGEMAS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº040/2021 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO o afastamento por motivo de saúde da
servidora LAURA MARIA TAVARES PEREIRA, matrícula nº 3002231-9;
CONSIDERANDO a necessidade da regularização do diretor no sistema
e-Parcerias; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor FRANCISCO ELIANO
GOMES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 3001931-8, para responder
temporariamente pelo Cargo de Orientador de Célula no Centro Socioeduca-
tivo Antônio Bezerra, a partir da data do afastamento, e enquanto perdurar
o motivo, enquanto perdurar o motivo do afastamento; Art. 2º. Cessado o
motivo do afastamento da servidora LAURA MARIA TAVARES PEREIRA,
cessará a designação prevista no artigo 1º desta Portaria. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em 08 de abril de 2021.
Alberto Sergio Holanda Banhos
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa, Nº1246,
Aldeota, Fortaleza – Ceará, CNPJ nº 07.191.406/0001- 4 CONTRATADA:
ALLCOMP COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S.A,
com sede na Av. Pernambuco, Nº1207, Bairro Navegantes - Porto Alegre –
RS-CEP 90.240-004,CNPJ nº 01.975.274/0001- 69. OBJETO: Aquisição de
1 (um) ECOBATÍMETRO, com GPS e Software para instrumentalização e
monitoramento de bacias hidráulicas no Estado do Ceará, conforme especi-
ficação item 6, do Anexo I – Termo de Referência do Edital. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200001 – FUNCEME/
RECURSOS HÍDRICOS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir
da assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa)
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR
GLOBAL: R$ 117.990,00 (Cento e dezessete mil, novecentos e noventa
reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados a partir da data do recebimento
e aprovação do fornecimento (emissão do termo de recebimento defini-
tivo), devidamente atestados e certificados pela Contratante DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.10515.03.44903000.2.48.49.1
.40 e 29200007.18.544.731. 10515.03.44905200.2.48.49.1.40. DATA DA
ASSINATURA: 25/03/2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Eduardo
Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e CONTRATA-
DA:Roberto Santini Júnior - Diretor Presidente da ALLCOMP COMÉRCIO.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ Nº. 07.191.406/0001- 48,
situada na Av. Rui Barbosa, Nº 1246, Aldeota, Fortaleza – Ceará CONTRA-
TADA: EMPRESA TIAGO DE AZEVEDO LIMA MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS-CNPJ Nº 37.641.908/0001-94, sede na Rua Durval
Carolo, 206,Bairro: Orlando Fonseca - Cidade: Pontal – SP CEP: 14180-
000. OBJETO: Aquisição de 4 (quatro) CONDUTIVÍMETROS para
instrumentalização e monitoramento de bacias hidráulicas no Estado do
Ceará, conforme especificação do item 14 do Anexo I – Termo de Referência
do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°
20200001–FUNCEME/RECURSOS HÍDRICOS, e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Foro
do Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 180
(cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura e o prazo de execução
do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 48.900,00 (Quarenta e
oito mil e novecentos reais). pagos em até 30 (trinta) dias contados a partir
da data do recebimento e aprovação do fornecimento (emissão do termo de
recebimento definitivo), devidamente atestados e certificados pela Contra-
tante, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto de Apoio à
Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão
Pública do Estado do Ceará, Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR, à conta das
seguintes dotações: 29200007.18.544.731.10515.03.44903000.2.48.49.1.40
e 29200007.18.544.731. 10515.03.44905200.2.48.49.1.40, MAPP 25 (Aper-
feiçoamento do Monitoramento Qualiquantitativo - IPF-9006) . DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 25 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: Eduardo
Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRA-
TANTE e Thiago Azevedo Li ma-Diretor Comercial da Empresa TIAGO DE
AZEVEDO LIMA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS-CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ Nº 07.191.406/0001- 48 situada
na Av. Rui Barbosa, Nº 1246, Aldeota, Fortaleza – Ceará CONTRATADA:
J C DA SILVA & CIA LTDA., CNPJ Nº 10.673.569/0002-52, com sede
na Rua dos Cajueiros, 274, Sala 01,Bairro - Jd. das Indústrias - São José
dos Campos – SP- CEP: 12.241-190. OBJETO: Auisição de SONDAS
MULTIPARAMÉTRICAS para instrumentalização e monitoramento de
bacias hidráulicas no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos nos itens 8 e 11, do Anexo I – Termo de Referência
do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°
20200001 – FUNCEME /RECURSOS HÍDRICOS, e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Foro do Município de Fortaleza capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir
da assinatura, e o prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa)
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR
GLOBAL: R$ 972.000,00 (Novecentos e setenta e dois mil reais) pagos em
até 30 (trinta) dias contados a partir da data do recebimento e aprovação do
fornecimento (emissão do termo de recebimento definitivo), devidamente
atestados e certificados pela Contratante, mediante crédito em conta-cor-
rente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos financeiros oriundos do Projeto de Apoio à
Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão
Pública do Estado do Ceará, Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR, à conta
das seguintes dotações: 29200007.18.544.731.10515.03.44903000.2.48.4
9.1.40 e 29200007.18.544.731. 10515.03.44905200.2.48.49.1.40, MAPP
25 (Aperfeiçoamento do Monitoramento Qualiquantitativo - IPF-9006) .
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de março de 2021 SIGNATÁ-
RIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME
- CONTRATANTE e Júlio César da Silva - Diretor – Comercial da J.C DA
SILVA - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA /ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CARLOS
EDUARDO C MONTEIRO - ME; V - ENDEREÇO: RUA ALCIDES
EUZÉBIO DA COSTA, Nº 205; BAIRRO: RESIDENCIAL CAMPESTRE;
CEP.: 35.700-971; SETE ALAGOAS-MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei Federal no 13.303/2016
e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, na
Comunicação Interna nº 29/2021 advinda da Gerência de Recursos Humanos
– GERHU da COGERH, no Aditivo ao Ato Constitutivo da contratada,
devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de minas Gerias e
tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n°
01342728/2021/COGERH, parte integrante deste instrumento independen-
temente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a razão social da empresa
contratada mediante o Contrato nº 074/2019, cujo o objeto consiste no serviço
de ginástica laboral, circuito de treinamento funcional e corrida, prática
esportiva de voleibol e prática esportiva futebol society para os colabora-
dores da COGERH, de CARLOS EDUARDO C MONTEIRO - ME para
MONTEIRO & BAPTISTA LOTERIA E SERVIÇOS LTDA. O CNPJ da
CONTRATADA permanece o mesmo. O Endereço da CONTRATADA
passa a ser Rua Vereador Magno Claret Vieira, nº 580- D, Bairro Lagoa Santo
Antônio, CEP 33600-000, São Leopoldo – MG; IX - VALOR GLOBAL: O
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº085 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021
Fechar