DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
presente aditivo não acarretará qualquer repercussão financeira no Contrato
Nº 074/2019; X - DA VIGÊNCIA: De 11/03/2021 até 04/11/2021; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato Nº 074/2019/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 11/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Carlos Eduardo
Carvalho Monteiro / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCABOX
– LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME; V
- ENDEREÇO: RUA ELISEU UCHÔA BECO, Nº 39, SALA 02; BAIRRO:
PATRIOLINO RIBEIRO; CEP.: 60.810-270; FORTALEZA-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições
da Lei nº 13.303/16, art. 81, II, §1º, do Regulamento de Licitações e Contratos
da COGERH, art. 61, II, §1º, na justificativa apresentada pela Gerência de
Manutenção – GEMAN, bem como tudo o que consta no Processo Admi-
nistrativo protocolado sob no 02607024/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo
quantitativo ao Contrato nº 028/2020/COGERH, o qual possui como objeto
o serviço de locação de máquina pesadas e equipamentos, incluindo transporte,
operador e combustível; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.848.777,00 (quatro
milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais);
X - DA VIGÊNCIA: 01/04/2021 a 22/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato nº 028/2020/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 01/04/2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino
Fidelis / CONTRATANTE e Juliana Santiago Silva / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CLEAR
ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: RUA TIBÚRCIO CAVAL-
CANTE, Nº 1958, ALTOS B; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.125-045;
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este aditivo no Processo Administrativo nº 02671679/2021, na justificativa
apresentada pela Contratada às fls. 02/03, na análise da GETEC de fl. 37, no
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51
e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar por mais 54 (cinquenta e quatro) dias o prazo de execução do
Contrato nº 048/2020/COGERH, a fim de concluir o serviço especializado de
engenharia para elaboração de projeto básico e executivo para revitalização
das instalações elétricas do edifício sede da COGERH E SOHIDRA em
Fortaleza – CE; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não
acarreta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o
prazo de execução contratual a partir do dia 23/03/2021 até o dia 16/05/2021.
Permanece inalterado o prazo de vigência do Contrato, com termo final em
29/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 048/2020/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 23/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE
e Jamil Cavalcante Kerbage / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2021/424 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo
Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº
1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00 no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado
do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no
valor R$ 159,74 (cento e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos)
contra a empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA,
estabelecida na Rodovia BR 116, Nº 3131, Bairro Messejana, Fortaleza – CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 26.436.406/0001-05, em decorrência da apuração
feita por meio do processo nº 08086431/2020, nota de empenho nº 27064/2020,
emitida em 23/07/2020, em que ficou constatado que a empresa infringiu o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima
Terceira da Ata de Registro de Preços nº 0849/2019, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/425 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo
Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº
108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 81 da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, e o inciso I do art. 37 do Decreto Estadual
nº33.326 de 29 de outubro de 2019, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa
no valor de R$ 5.120,10 (cinco mil, cento e vinte reais e dez centavos) contra
a empresa F B OLIVEIRA DA COSTA ME, estabelecida na Rua Cabral
Veras nº 548, Loja 02, Bairro: Mondubim, Fortaleza – CE inscrita no CNPJ
sob o nº 36.131.703/0001-04, em decorrência da apuração feita por meio do
processo nº 05193024/2020, referente ao Pregão Eletrônico nº 2020/1311,
em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 81,
da Lei supramencionada e item.19.1.1 do Pregão Eletrônico nº 2020/1311,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 07 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/426 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo
Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº
108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado
do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no
valor R$ 3.266,13 (três mil, duzentos e sessenta e seis reais e treze centavos)
contra a empresa DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
S.A estabelecida na Avenida das Industrias Antonio Conrado de Oliveira,
Nº 90, Bairro: Distrito Industrial, Itaipava – MG, inscrita no CNPJ sob o nº
14.190.675/0002-36, em decorrência da apuração feita por meio do processo nº
03523841/2020, nota de empenho nº 6816/2020, emitida em 20/03/2020, em
que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso
II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de
Preços nº 0276/2019, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/428 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo
Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº
1018078, emitido pelo SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção
de ADVERTÊNCIA contra a empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A.,
estabelecida na Rodovia Raposo Tavares, nº 2833, KM 30,5, Bairro Jardim
do Rio Cotia, Distrito Raposo Tavares, Cotia – SP, CEP 06.705-030, inscrita
no CNPJ sob o nº 58.430.828/0001-60, em decorrência da apuração feita
por meio do processo nº 09436657/2020, no que pertine a inadimplência no
fornecimento de medicamento, objeto da nota de empenho nº 41439/2020,
emitida em 20/10/2020, conforme estabelecido no inciso I do art.87 da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/429 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo
Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 108078
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº085 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021
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