DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, 
Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela 
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa GL 
PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua: Ernesto Marinho, nº343, Bairro: 
Centro, Sobral - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 32.713.483/0001-68, para 
tomar conhecimento que a CECOT/SPJUR/SESA acatou prazo de entrega da 
cadeira enxuta para banho até 25/01/2021(Empenho nº 42257/2020). Ademais, 
fica a empresa notificada a proceder com a entrega imediata do estabilizador 
(Nota de Empenho nº 39218/2020). Outrossim, caso não haja solução para a 
inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Federal n º 8.666, 
de 21 de junho de 1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Processos nº 
09617910/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui 
representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. 
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa MULTIFARMA 
COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.681.325/0001-57, 
estabelecida na Rua Leiria, 521,527, Bairro São Francisco, Belo Horizonte 
– MG, CEP: 31.255-100, para ciência da manutenção da pena de multa no 
valor de R$ 22.753,64 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais 
e sessenta e quatro centavos),em decorrencia da apuração feita através dos 
Processos Viproc 05134648/2020 e 10173338/2020, proveniente do Oficio 
nº 2020/15487, datado de 25 de novembro de 2020. Desse modo, solicitamos 
que seja realizado o pagamento da referida multa, no prazo de 10 (dez) 
dias úteis contados a partir da publicação desta notificação. Esclarecemos 
que o pagamento deverá ser realizado via DAE, com posterior envio da 1ª 
(primeira) via a esta Secretaria da Saúde. Ressaltamos que o não cumprimento 
do prazo acima estabelecido implicará na inclusão na dívida Ativa do Estado. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
08 de abril de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, aqui represen-
tada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº141.028.033-00, notifica a empresa NARJARA RICARDO 
DE ARAÚJO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS, estabelecida na Rua 
Sorocaba, nº650, sala 01 Lot Santa Adelia, bairro Precabura, Eusébio - CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº32.751.437/0001-53, concedendo o prazo de 03 (três) 
dias, a contar da data da publicação desta notificação, para proceder com a 
entrega do material objeto da Nota de Empenho nº25944/2020, emitida em 
16/07/2020. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa 
será penalizada, nos termos dos arts. 86 e 87 da Lei nº8.666/1993.Informamos, 
ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço 
supra, onde obterá cópia do Processo nº10185093/2020. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, aqui represen-
tada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº141.028.033-00, notifica a empresa SOLU DISTRIBUI-
DORA LTDA estabelecida na Avenida Washington Soares, nº8406, Bairro: 
Messejana, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº27.814.353/0001-81, 
para apresentar RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da 
publicação desta notificação, à multa no valor de R$ 1.097,80 (hum mil, 
noventa e sete reais e oitenta centavos), aplicada em decorrência da inadim-
plência relativa ao Empenho nº31598/2020, através da portaria nº2021/026, 
publicada no Diário oficial do Estado em 22 de janeiro de 2021, Caso não 
haja interesse na apresentação de recurso, a empresa deverá realizar o paga-
mento da referida quantia dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena 
de ser inscrita na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Informamos, ainda, que 
os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópias do Processo nº08048807/2020. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, aqui 
representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. 
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, notifica a empresa COMERCIAL 
MODELO DE MAQUINAS E PPEIS LTADA – ME, estabelecida na Rua: 
coronel Leite, nº1802, Bairro: Centro, Cascavel – CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº06.270.023/0001-00, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, contados a 
partir da publicação desta notificação, para sanar a inadimplência na entrega do 
material descrito na Nota de Empenho nº1627/2021 (emitido em 17/02/2021) 
e apresentar defesa tendo em vista o descumprimento contratual, podendo vir 
a ser penalizado conforme a Lei Federal nº8.666/1993. Informamos, ainda, 
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia do processo nº02294760/2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, aqui represen-
tada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº141.028.033-00, notifica a empresa SOLU DISTRIBUI-
DORA LTDA estabelecida na Avenida Washington Soares, nº8406, Bairro: 
Messejana, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº27.814.353/0001-81, 
para apresentar RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da 
publicação desta notificação, à multa no valor de R$ 1.097,80 (hum mil, 
noventa e sete reais e oitenta centavos), aplicada em decorrência da inadim-
plência relativa ao Empenho nº31599/2020, através da portaria nº2021/022, 
publicada no Diário oficial do Estado em 22 de janeiro de 2021, Caso não 
haja interesse na apresentação de recurso, a empresa deverá realizar o paga-
mento da referida quantia dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena 
de ser inscrita na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Informamos, ainda, que 
os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópias do Processo nº08048483/2020. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº245/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº178/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº245/2020; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital São José - SESA/HSJ; III - ENDEREÇO: Rua 
Nestor Barbosa, nº315, Parquelândia, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Professor Carlos Lobo, nº151 A – Parque Manibura – Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No inciso II do art. 57 da Lei Federal 
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 
02 de abril de 2021, o Contrato nº245/2020, cujo objeto é a contratação do 
Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças 
e acessórios, da subestação e grupo gerador, pertencente ao Hospital São 
José. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período 
supra, na quantia de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais); 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de abril de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
01/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e 
Paulo de Fátima Farias Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº262/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº189/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº262/2020; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital São José – SESA/HSJ; III - ENDEREÇO: Rua 
Nestor Barbosa, nº315, Parquelândia, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFER-
MAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – 
COOPERNORDESTE - CE; V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1671, 
Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
II do artigo 57, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze) meses, 
a partir do dia 18 de março de 2021, o Contrato nº262/2020, cujo objeto é a 
contratação de serviços em horas/ano na área de TERAPIA OCUPACIONAL, 
para atendimento do Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA. 
Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na 
quantia de R$ 142.576,20 (Cento e quarenta e dois mil quinhentos e setenta e 
seis reais e vinte centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 142.576,20 (Cento 
e quarenta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais e vinte centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 18 de março de 2021; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº085  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021