DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de abril de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº085 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação de 
Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22.01/2021-CP, cujo objeto é a Contratação 
de Serviços para Limpeza Pública e destinação final dos Resíduos Sólidos da Sede e dos Distritos, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano e Infraestrutura, do Município de Icó/CE, conforme Projeto em Anexo, parte integrante deste processo, declarando: HABILITADAS AS 
EMPRESAS: LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA SMART EIRELI; NOVA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES 
E LOCAÇÕES EIRELI ME; LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES; CONSTRUTORA AG EIRELI; URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA 
EIRELI; CONFHAT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA EPP; JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - RAYO; POLYTEC ENGENHARIA LTDA 
EPP; A.I.L CONSTRUTORA LTDA ME; CHZ PROJETOS E CONSTRUÇÕES; J. C. CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI; 
NAG ENGENHARIA LTDA; CONSTRUTORA E.F. DOS SANTOS EIRELI; CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNCIA EIRELI; TEOTÔNIO 
CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS EIRELI ME; CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS; ROMA CONSTRUTORA 
EIRELI - ME; ECOSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
EIRELI-ME; MJM CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA - ME; IMPAR SERVIÇOS LTDA; GT LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS 
EIRELI; FARIAS MAGALHÃES, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; ST LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI - ME; BS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI e. EMPRESAS INABILITADAS: 
ALFA CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUTORA PEDROSA LTDA, NG2 SOLUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUTORA ASTRON LTDA, GPM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, GR MÁQUINAS EMPREENDIMENTOS 
EIRELI-ME, NICÓPOLIS CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA, META LOCAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA - ME, 
SETA-SERVIÇOS TÉCNICOS E ARQUITETÔNICOS, PX3 CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CONSTRUTORA ÊXITO EIRELI-EPP, 
WR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES, NC – NORDESTE, CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME, DAGY CONSTRUÇÕES 
& TRANSPORTE LTDA ME, S.N. DOS SANTOS – BRISAMAR EMPREENDIMENTOS. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, e fica 
declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Icó - CE, 08 de abril de 2021. Michelle Roque Guedes. Presidente da CPL.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE - CNPJ nº 07.047.251/0001-70 - NIRE nº 23300007891 - Companhia Aberta - ASSEMBLEIAS 
GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Companhia Energética do Ceará – 
COELCE (“Companhia”), convocados a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“AGOE” ou “assembleias”), a serem realizadas 
no dia 26 de abril de 2021, às 14 horas, na sede da Companhia, na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, Fortaleza/CE, a fim de deliberar sobre as seguintes 
matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do 
Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, acompanhados do Parecer dos 
Auditores Independentes; II. Destinação do lucro líquido do exercício de 2020 e distribuição de dividendos; III. Fixação da remuneração global anual dos 
Administradores da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2022; IV. Aumentar o número de membros do Conselho de Administração 
de 8 (oito) para 9 (nove); V. Eleição, pelo acionista controlador, de dois membros titulares do Conselho de Administração, sendo um deles para substituição, 
e eleição/alteração de membros suplentes do Conselho de Administração, também pelo acionista controlador; e VI. Uma vez instalado o Conselho Fiscal, 
eleição de seus membros e fixação de sua remuneração, nos termos do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovação 
da capitalização parcial do saldo da Reserva de Reforço de Capital de Giro, com a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e 
II. Alteração do Estatuto Social da Companhia, para modificação do Artigo 5º (capital social) e alteração dos Artigos: 11 (caput e exclusão do inciso III), 
13 (caput e inclusão de novo parágrafo), 15 (inclusão de novo inciso no parágrafo primeiro) e 19 (alteração no inciso II e exclusão do inciso III), com as 
renumerações consequentes, todas as alterações relacionadas ao Capítulo III – Da Administração, conforme proposta apresentada pela administração da 
Companhia, disponível no site da CVM. Para participar das assembleias, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela 
instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato 
acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia das assembleias. Solicita-se aos acionistas que observem o 
disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Para instalação do Conselho Fiscal é necessário o pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por 
cento) de ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto. Os titulares de ações preferenciais sem direito a voto terão o direito 
de eleger, em votação em separado, um membro efetivo e o respectivo suplente. O acionista poderá exercer o seu direito de voto por meio do sistema de 
votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de 
custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia, conforme orientações constantes do Boletim de Voto à Distância, do item 12.2 do Formulário de 
Referência da Companhia, e do Manual de Participação para as respectivas Assembleias Gerais. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas 
nas assembleias encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). 
Fortaleza, 09 de abril de 2021. Guilherme Gomes Lencastre - Presidente do Conselho de Administração.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 018/2021-SME – Prefeitura Municipal de Itarema, Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, CEP: 62.590-000, Itarema, 
Ceará, CNPJ nº 07.663.941/0001-54. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADAS: POSTO J SALES - 2J COMÉRCIO 
DE COMBUSTIVEIS LTDA, Rua José Odilon Rios, 46, Cep: 62.590-000, Riacho, Itarema, Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.148.708/0001-27. 
REPRESENTANTE: João Luis Fontenele Sales, portador do CPF: 324.073.433-8. FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e 
alterações posteriores; Lei que regulamenta o Pregão, Lei Federal nº 10.520/02. PROCESSO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 018/2021-SME. 
OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de combustível e derivado de petróleo para atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Itarema, 
Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 687.985,25 (Seiscentos e Oitenta e Sete Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Vinte e Cinco Centavos). PRAZOS: 
31 de Dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / ORIGEM DOS RECURSOS: - Secretaria de Educação: 0701.12.368.0007.2.064.0000; 
FUNDEB – 40%: 0703.12.361.0221.2.076.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. DATA: 12 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Rafael Lopes 
de Morais (Secretário Municipal de Educação); João Luís Fontenele Sales (POSTO J SALES - 2J COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0042021PEFME 
– OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Ipu-CE. EMPRESA 
VENCEDORA: FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.076.395/0001-49, Vencedora do LOTE 01 no Valor 
de R$ 224.034,70 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil, Trinta e Quatro Reais e Setenta Centavos); Vencedora do LOTE 02 no Valor de R$ 11.791,30 (Onze Mil, 
Setecentos e Noventa e Um Reais e Trinta Centavos); Vencedora do LOTE 03 no Valor de R$ 1.260.258,59 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta Mil, Duzentos 
e Cinquenta e Oito Reais e Cinquenta e Nove Centavos); Vencedora do LOTE 04 no Valor de R$ 66.326,11 (Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Vinte e Seis 
Reais e Onze Centavos); Vencedora do LOTE 05 no Valor de R$ 1.458.890,76 (Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta e Oito Mil, Oitocentos e Noventa 
Reais e Setenta e Seis Centavos); Vencedora do LOTE 06 no Valor de R$ 76.775,24 (Setenta e Seis Mil, Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Vinte e Quatro 
Centavos), Vencedora do LOTE 07 no Valor de R$ 803.101,50 (Oitocentos e Três Mil, Cento e Um Reais e Cinquenta Centavos); Vencedora do LOTE 08 no 
Valor de R$ 42.268,50 (Quarenta e Dois Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos); Vencedora do LOTE 09 no Valor de R$ 528.176,45 
(Quinhentos e Vinte e Oito Mil, Cento e Setenta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos); Vencedora do LOTE 10 no Valor de R$ 27.797,55 (Vinte e Sete 
Mil, Setecentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta e Cinco Centavos); Vencedora do LOTE 11 no Valor de R$ 26.163,00 (Vinte e Seis Mil, Cento e Sessenta 
e Três Reais); Vencedora do LOTE 12 no Valor de R$ 1.377,00 (Um Mil, Trezentos e Setenta e Sete Reais); perfazendo o TOTAL de R$ 4.526.960,70 
(Quatro Milhões, Quinhentos e Vinte e Seis Mil, Novecentos e Sessenta Reais e Setenta Centavos). HOMOLOGO o Procedimento Licitatório. Ipu-CE, 08 
de Abril de 2021. Raimundo José Aragão Martins – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.