DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PETRÓLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE S/A - PETROLUSA (Continuação)
12. Dividendos a pagar
2020 2019
Relativo ao exercício de 2016
-
30
Relativo ao exercício de 2017
27
27
Relativo ao exercício de 2018
41 103
Relativo ao exercício de 2019
40 -
Total
112 160
Em virtude de a Administração da Companhia não ter conhecimento
da localização de parte dos acionistas e não haver manifestações por
parte destes, os dividendos são mantidos em provisão por três anos e,
posteriormente, revertidos ao patrimônio líquido, conforme determinado no
estatuto da Companhia.
13. Provisões para risco cíveis, tributários e trabalhistas
Provisão com probabilidade de perda provável - A Companhia mantém
provisão para contingências tributárias passivas, julgada suficiente pelos
assessores jurídicos, as quais estão integralmente cobertas por depósitos
judiciais, conforme a seguir:
2020 2019
IPI sobre insumos
2.035
2.035
COFINS
180
180
Seguro sobre acidente de trabalho – SAT
105 105
Total
2.320 2.320
Depósitos judiciais
2.320 2.320
A Companhia foi autuada pelo Fisco Federal, no exercício de 1992, em
matéria referente ao recolhimento do IPI, do PIS e da COFINS, realizando
o depósito judicial por meio de depósito judicial dos montantes envolvidos
na autuação. No entanto, a Companhia optou pela desistência do processo
em virtude da adesão ao programa de parcelamento instituído pelo Governo,
no entanto, optou por não realizar a baixa dos saldos relacionados aos
montantes depositados judicialmente.
Processos com probabilidade de perda possível - A companhia possui
causas de natureza tributária relativas à contestação de irregularidades de
pedidos de compensação e solicitação de restituição do imposto de renda de
exercícios anteriores que montam R$ 1.008 (R$ 1.008 em 2016).
Os assessores jurídicos da Companhia indicaram a probabilidade de perda
possível para estas causas.
14. Patrimônio líquido - a) Capital social - O capital autorizado é composto
por 12.000.000 de ações nominativas, não endossáveis e sem valor nominal,
das quais 2.250.000 ações foram subscritas e integralizadas:
Autorizado
Integralizadas
Ordinárias
3.000.000
496.437
Preferenciais
Classe “A”
2.000.000
226.530
Classe “B”
3.000.000
538.663
Classe “C”
4.000.000
988.370
Total
12.000.000
2.250.000
As ações preferenciais não têm direito a voto, mas gozam dos seguintes
benefícios:
a) Prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso de capital, sem
prêmios.
b) Participação, sem restrições, nos aumentos de capital, decorrentes de
incorporação de reservas.
b) Ações em tesouraria - A Companhia efetuou a recompra de 79 (setenta
e nove) mil ações representativas de seu capital social, com o objetivo de
permanência em tesouraria, visando a maximizar a geração de valor para os
acionistas na eventualidade de cancelamento das mesmas.
15. Receita operacional líquida
2020 2019
Venda de produtos
13.108
13.600
Devoluções
(53)
(29)
Impostos
(3.079) (3.228)
Receita operacional líquida
9.976 10.343
16. Custo dos produtos vendidos
2020 2019
Materiais
5.031
5.472
Pessoal
1.188
1.332
Encargos sociais
494
598
Depreciação
26
26
Outros custos
183 288
6.922 7.716
17. Despesas com vendas
2020 2019
Pessoal
175
299
Encargos sociais
58
100
Comissões
296
269
Outras despesas
62 63
591 731
18. Despesas administrativas
2020 2019
Pessoal
1.115
1.307
Encargos sociais
238
288
Serviços de terceiros – PJ
569
580
Despesas com consultoria
86
85
Outras despesas
544 598
2.545 3.858
19. Resultado financeiro líquido
2020
2019
Receitas financeiras
Rendas de aplicações financeiras
346
721
Juros ativos
7
8
Outras
4
83
357
812
Despesas financeiras
Juros passivos
(1)
(5)
Perdas aplicações financeiras
(21)
-
(2)
(3)
(24)
(8)
333
804
20. Imposto de renda e contribuição social - A tributação sobre o lucro
compreende o imposto de renda e a contribuição social. O imposto de renda
é computado sobre o lucro tributável pela alíquota de 15%, acrescido do
adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240 no período de 12
meses, enquanto que a contribuição social é computada pela alíquota de 9%
sobre o lucro tributável, reconhecidos pelo regime de competência.
A Companhia registrou lucro real conforme apresentado abaixo:
2020
2019
Resultado líquido antes do imposto de renda
(22)
(241)
(+) Adições
125
205
(-) Exclusões
(105)
(59)
Lucro real
42
(275)
Imposto de renda
4
-
Contribuição social
6
-
21. Instrumentos financeiros - A Companhia mantém operações com
instrumentos financeiros. A administração desses instrumentos é efetuada
por meio de estratégias operacionais e controles internos visando a assegurar
liquidez, rentabilidade e segurança. A Companhia restringe sua exposição a
riscos de crédito associados a bancos e a aplicações financeiras, efetuando
seus investimentos em instituições financeiras de primeira linha com
remuneração em títulos de curto prazo. Com relação a contas a receber, a
Companhia restringe a sua exposição a riscos de crédito por meio de vendas
para uma base ampla de clientes e de análises de crédito contínuas.
Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não havia concentração de risco de
crédito relevante associado a clientes. A Companhia não operou com
derivativos nos períodos findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019.
Composição dos saldos - Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, os valores de
mercado dos principais instrumentos financeiros apresentados não possuem
diferenças significativas dos valores contabilizados.
Saldo Valor justo
Saldo Valor justo
contábil (não audit.) contábil (não audit.)
em 2020 em 2020 em 2019
em 2019
Caixa e equival. de caixa
12.970
12.970
13.369
13.369
Contas a receber de clientes
925
925
965
965
Fornecedores
412
412
241
241
Critérios, premissas e limitações utilizados no cálculo dos valores de
mercado.
Caixa e equivalentes de caixa - Os saldos em conta corrente mantidos em
bancos têm seus valores de mercado idênticos aos saldos contábeis. As
aplicações financeiras foram avaliadas com base no valor das cotações de
mercado desses títulos.
Estoques - A Companhia efetuou o levantamento do valor de mercado de
itens em estoque com base no valor de venda efetiva ou com as expectativas
do valor de venda, consoante as regras de preços praticadas no mercado.
Concentração de risco de crédito - As contas a receber estão pulverizadas
em diversos clientes, resguardando a Companhia dos riscos relacionados à
concentração de créditos.
22. Seguros - A Companhia mantém seguro contra incêndio para os
bens do imobilizado e estoques. As coberturas foram determinadas pela
administração em função dos riscos envolvidos.
DIRETORIA
Marcelo Sanford de Barros Filho - Diretor Presidente
Edmilson Holanda Viana - Diretor In dus trial
CONTADOR
Francisco das Chagas Lopes Moreira - Contador - CRC 7697/CE
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Conselheiros e Diretores da Petróleo e Lubrificantes do Nordeste S/A – PETROLUSA. Fortaleza – CE. Opinião - Examinamos as demonstrações
contábeis individuais da Petróleo e Lubrificantes do Nordeste S/A - PETROLUSA (“Companhia”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa
data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações
contábeis acima referidas apresentam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Petróleo e Lubrificantes do
Nordeste S/A - PETROLUSA em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes
Continua
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº085 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021
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