DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PETRÓLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE S/A - PETROLUSA (Continuação)
construídos pela própria entidade inclui o custo de materiais e mão-de-obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condições
necessárias para que esses sejam capazes de operar de forma pretendida pela administração, os custos de desmontagem e de restauração do local onde
estes ativos estão localizados, e custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis. Depreciação - A depreciação é calculada sobre o valor depreciável, que
é o custo de um ativo, ou outro valor substituto do custo, deduzido do valor residual. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método
linear com relação às vidas úteis estimadas de cada parte de um item do imobilizado, já que esse método é o que mais perto reflete o padrão de consumo
de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. O valor residual e a vida útil econômica estimada dos bens são revisados e ajustados, se
necessário, na data de encerramento de cada exercício. h) Redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não financeiros - Os ativos que estão
sujeitos à depreciação ou à amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem
que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor
recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o valor em uso. Para fins de avaliação do
impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de
Caixa - UGC). i) Provisões - Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva que
possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As provisões são apuradas através
do desconto dos fluxos de caixa futuros esperados a uma taxa antes de impostos que reflete as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro
no tempo e riscos específicos para o passivo. j) Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo
valor justo, no momento do recebimento dos recursos. Em seguida, passam a ser mensurados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos, juros
calculados pela taxa efetiva e variações monetárias e cambiais e amortizações conforme previstos contratualmente, incorridos até as datas dos balanços.
As taxas pagas no estabelecimento do empréstimo são reconhecidas como custos da transação do empréstimo. Quando não houver evidências da
probabilidade de saque de parte ou da totalidade do empréstimo, a taxa é capitalizada como um pagamento antecipado de serviços de liquidez e amortizada
durante o período do empréstimo ao qual se relaciona. k) Imposto de renda e contribuição social - O imposto de renda e a contribuição social do exercício
corrente são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de
renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido. O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o
lucro ou prejuízo tributável do exercício, a taxas de impostos decretadas ou substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações
contábeis e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. l) Distribuição de dividendos - O estatuto da Companhia e a
legislação societária prevêem que no mínimo 25% do lucro líquido anual ajustado sejam distribuídos como dividendos. Portanto, a Companhia registra
provisão, no encerramento de cada exercício social, no montante do dividendo mínimo obrigatório que ainda não tenha sido distribuído, caso este limite
não tenha sido atingido pelas remunerações intermediárias. Os dividendos superiores a esse limite são destacados em conta específica no patrimônio
líquido denominada “Dividendo Adicional Proposto”. Quando deliberados pela Administração, os juros sobre capital próprio são computados aos
dividendos do período. m) Passivos financeiros não derivativos - Passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a
Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações
contratuais retirada, cancelada ou vencida. A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: empréstimos e financiamentos,
fornecedores e outras contas a pagar. São reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições
contratuais do instrumento.Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis.
Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos.
4. Caixa e equivalente de caixa

2020 2019
Caixa
12
2
Bancos conta movimento
22
253
Certificado de depósito bancário – CDB
12.936 13.114
Total
12.970 13.369
As aplicações financeiras em Certificados de Depósitos Bancários – CDB
são títulos de renda fixa, cuja remuneração é baseada substancialmente na
variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI, e apresentaram
taxa média de 100% do CDI
5. Contas a receber

2020 2019
Duplicatas a receber
1.153
1.193
Perdas estimadas com creditos de liquidação duvidosa (228) (228)
Total
925 965
As contas a receber têm os seguintes prazos de vencimento:

2020 2019
Vincendos
819
866
Vencidos

Até 30 dias
26
23
De 31 a 60 dias
8
6
De 61 a 90 dias
6
9
De 91 a 120 dias
13
3
Mais de 180 dias
289 292

1.153 1.193
A Companhia constitui perdas estimadas com créditos de liquidação
duvidosa com base na análise individualizada da carteira de clientes,
considerando a expectativa de realização dos títulos.
6. Estoques

2020 2019
Matérias primas
563
558
Materiais de embalagem
464
257
Produtos acabados
160
224
Outros
5 6
Total
1.192 1.045
7. Investimentos

Participação em outras sociedades
2020 2019
Petrolusa Refinadora de Óleos Ltda.
41
41
Perdas estimadas em investimentos
(41) (41)
Total
- -
A investida Petrolusa Refinadora de Óleos Ltda, encontra-se inativa e em
processo de baixa do seu registro na Receita Federal do Brasil, motivo
pelo qual a Companhia constituiu perdas estimadas em investimentos no
valor correspondente.
8. Imobilizado

2020

2019

Taxa de
Deprec.
Total
Deprec.
Total

Deprec. Custo Acumul. Líquido Custo Acumul. Líquido
Terrenos

19
-
19
19
-
19
Edificações
4%
1.203
1.180
123 1.203
1.057
146
Instalações
10%
759
759
-
759
759
-
Máq. e equip.
10%
578
576
2
578
575
3
Móveis e utens. 10%
296
289
7
296
288
8
Computadores

e periféricos
20%
156
156
-
156
156
-
Veículos
25%
1.358
1.358
- 1.358
1.358
-
Total
4.369
4.218
151 4.369
4.193
176
A movimentação do saldo está demonstrada a seguir:

Custo
Deprec. Acumul.
Total
Saldo 31/12/2018
4.369
4.167
202
Adições/Depreciação
-
26
(26)
Saldo 31/12/2019
4.369
4.193
176
Adições/Depreciação
-
25
(25)
Saldo 31/12/2020
4.369
4.218
151
A Companhia realizou revisão das taxas de depreciação e tempo de vida útil
destes bens, sendo mantidas as taxas de depreciação utilizadas anteriormente.
9. Fornecedores

2020
2019
Fornecedores diversos
412
241
Total
412
241
Referem-se a contas a pagar a fornecedores, basicamente de insumos, sem a
incidência de encargos financeiros, com prazo previsto de liquidação entre 7
e 60 dias, não havendo títulos vencidos.
10. Obrigações sociais e tributárias

2020
2019
Provisão para férias
85
159
INSS/FGTS
128
170
ICMS
77
111
IPI
15
56
PIS/COFINS
9
53
Outros tributos
63
71
Total
377
620
11. Parcelamento de tributos

2020
2019
Parcelamento – Lei 10.684/2003
96
96
Provisão PAES
393
513
Total
489
609
Circulante
96
96
Não circulante
393
513
Em junho de 2003, a Companhia aderiu ao Parcelamento Especial (Paes), nos
termos da Lei nº 10.684/03. A Companhia não concordou com a consolidação
dos débitos tributários realizados pela Receita Federal do Brasil, motivando
questionamentos administrativos. Em novembro de 2009, a Companhia optou
pela migração dos débitos incluídos no Paes para o parcelamento instituído
pela Lei nº 11.941/09, a qual estabelece condições de redução de multas e
encargos moratórios. Em fevereiro de 2017 a Secretaria da Receita Federal
consolidou o débito da Companhia e o saldo do parcelamento foi ajustado
com registro de encargos de atualização monetária no montante de R$ 397.
Continua
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº085 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021