DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
receita com direito de passagem foi impactada em R$ 8,6 milhões negativos,
que representa uma redução, quando comparado ao orçamento inicial de
2020, de 12,9% no segmento. Essa categoria, ainda que tenha mostrado re-
cuperação no 4T20, continua impactada pela redução de volume na exporta-
ção de grãos, ocasionado pela sazonalidade e pela redução da demanda co-
mercial, principalmente do primeiro semestre, devido à queda no volume de
exportação de grãos decorrentes do surto pandêmico do COVID-19. Importe
ressaltar que a Companhia não paralisou e não possui previsão de paralisa-
ção das suas operações em virtude da pandemia, uma vez que o serviço de
transporte de carga encontra-se enquadrado como serviço essencial. Desta
forma, as variações percebidas se devem à redução da atividade econômica
decorrente, principalmente, da pandemia, que afeta os fluxos de transporte
de combustível e minérios, as principais cargas transportadas pela Compa-
nhia. d) Impairment de ativos não financeiros e Ativos não circulantes –
Imobilizado e Intangível. Em complemento ao evidenciado na nota explica-
tiva nº 10, a administração entende que não foram apresentadas novas
evidências que impactem de forma material na análise de premissas e indi-
cativos referentes ao valor recuperável de seus ativos (“Impairment”) na
data base de 31 de dezembro de 2020, conforme exigido pelo IAS 36 e CPC
01, e não identificou necessidade de reconhecer uma perda adicional para
data-base em análise. e) Impactos sobre ativos financeiros e passivos finan-
ceiros: Ativo financeiros: Os impactos sobre os ativos financeiros não sofre-
ram modificações relevantes, na nota nº 21 efetuamos as análises de sensibi-
lidade para ativos financeiros e passivos financeiros. Passivos financeiros:
Não há impacto relevante nos passivos financeiros, uma vez que não há
empréstimos em aberto na data base. f) Classificação de ativos e passivos
entre circulantes e não circulantes: Ativos: Não identificamos riscos de se-
gregação entre circulante e não circulantes dos saldos do Ativo circulante e
não circulante. Passivos: Na análise da segregação de saldo entre circulante
e não circulante dos passivos, não houve impactos nas segregações de saldo.
g) Impactos nos benefícios aos empregados e nas obrigações do emprega-
dor: A administração não aderiu a programas de redução salarial ou progra-
mas de demissões após o surto do COVID-19. Foram realizadas adesões aos
planos de diferimento nos recolhimentos dos seguintes encargos: FGTS,
Contribuição Patronal, RAT e SESI/SENAI. Nos meses de julho a setembro
de 2020 foram pagos aproximadamente R$ 850 mil de diferimento referente
aos encargos dos meses de março a junho de 2020. Os encargos a partir de
julho de 2020 estão sendo liquidados nos seus respectivos vencimentos. h)
Impactos financeiros nas postergações dos pagamentos a fornecedores: Não
há previsão pela administração em realizar postergações dos pagamentos aos
fornecedores no exercício de 2021. 2. BASE DE PREPARAÇÃO: a) De-
claração de conformidade: As presentes demonstrações financeiras incluem
as demonstrações financeiras preparadas conforme as Normas Internacio-
nais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting
Standards Board (IASB), normas expedidas pela Comissão de Valores Mo-
biliários (CVM) também de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A Admi-
nistração declara que todas as informações relevantes próprias das demons-
trações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspon-
dem às utilizadas pela Administração na sua gestão. A autorização para
conclusão dessas demonstrações financeiras foi dada pela Administração da
Companhia em 23 de março de 2021. b) Base de mensuração: As demons-
trações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como
base de valor, exceto quando de outra forma indicado. c) Moeda funcional e
moeda de apresentação: Essas demonstrações financeiras são apresentadas
em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações fi-
nanceiras apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais pró-
ximo, exceto quando indicado de outra forma. d) Uso de Estimativas e jul-
gamentos: A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as
normas IFRS e as normas CPC exigem que a Administração faça julgamen-
tos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e
os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados
reais podem divergir, significativamente, dessas estimativas. Estimativas e
premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a
estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas
são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados. As principais in-
formações sobre estimativas e julgamentos referentes às políticas contábeis
adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demons-
trações financeiras estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Nota 5
- Contabilização de perda estimada com contas a receber; • Nota 10 - Valor
residual do ativo imobilizado, análise de recuperabilidade e mudança de vida
útil; e • Nota 15 - Contabilização da provisão para riscos fiscais, trabalhistas
e cíveis. 3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS: As políticas contá-
beis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente
a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras. a) Mo-
eda estrangeira: i. Transações em moeda estrangeira: Transações em moeda
estrangeira são convertidas para a respectiva moeda funcional da entidade
pelas taxas de câmbio nas datas das transações. Ativos e passivos monetários
denominados e apurados em moedas estrangeiras na data de apresentação
são convertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio apurada naquela
data. O ganho ou a perda cambial em itens monetários é a diferença entre o
custo amortizado da moeda funcional no começo do exercício, ajustado por
juros e pagamentos efetivos durante o exercício, e o custo amortizado em
moeda estrangeira à taxa de câmbio no final do exercício de apresentação.
Ativos e passivos não monetários denominados em moedas estrangeiras que
são mensurados pelo valor justo, quando existentes, são convertidos para a
moeda funcional à taxa de câmbio na data em que o valor justo foi apurado.
b) Instrumentos financeiros: i. Ativos financeiros – Reconhecimento e men-
suração. Os ativos financeiros são classificados sob as seguintes categorias:
ativos mensurados ao custo amortizado; valor justo por meio do resultado,
valor justo por meio de outros resultados abrangentes. Os ativos são classifi-
cados, no reconhecimento inicial, de acordo com a definição do modelo de
negócio adotado pela Companhia e as características do fluxo de caixa do
ativo financeiro. Custo de amortização: Os ativos mensurados ao custo de
amortização devem ser mensurados se ambas as seguintes condições forem
atendidas: i) o ativo financeiro for mantido dentro do modelo de negócio
cujo objetivo seja manter ativos financeiros com o fim de receber fluxos de
caixa contratuais ii) os termos contratuais do ativo financeiro derem origem,
em datas específicas, a fluxo de caixa que constituam, exclusivamente, paga-
mentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto, a Compa-
nhia deverá reconhecer suas receitas de juros, ganhos e perdas cambiais e
impairment diretamente no resultado. Valor justo por meio do resultado: Os
ativos financeiros devem ser mensurados ao valor justo por meio do resulta-
do apenas caso não se enquadre como ativos mensurados ao custo amortiza-
do ou valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A Companhia
deverá reconhecer suas receitas de juros, ganhos e perdas cambiais, impair-
ment justamente com outros resultados líquidos são reconhecidos direta-
mente no resultado. Valor justo por meio de outros resultados abrangentes:
Os ativos financeiros devem ser mensurados ao valor justo por meio do re-
sultado abrangente apenas quando as seguintes condições forem atendidas:
i) o ativo financeiro for mantido dentro de modelo de negócio cujo o objetivo
seja atingido pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais quanto pela
venda de ativos financeiros, ii) os termos contratuais do ativo financeiro de-
rem origem, em datas específicas e juros sobre o valor do principal em aber-
to. Os ativos mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abran-
gentes são classificados em duas categorias: i) instrumentos de dívida os
rendimentos de juros calculados utilizando o método do juro efetivo, ganhos
e perdas cambiais e impairment são reconhecidos no resultado. Outros resul-
tados líquidos são reconhecidos diretamente no patrimônio líquido da Com-
panhia, em “outros resultados abrangentes”. No desreconhecimento, o resul-
tado acumulado em outros resultados abrangentes é reclassificado para o
resultado, ii) instrumento de patrimônio esses ativos são mensurados de
forma subsequente ao valor justo. Os dividendos são reconhecidos como
ganho no resultado, a menos que o dividendo represente claramente uma
recuperação de parte do custo do investimento. Outros resultados líquidos
são reconhecidos diretamente no patrimônio líquido da Companhia, em “ou-
tros resultados abrangentes” e nunca são reclassificados para o resultado. Os
valores justos dos investimentos com cotação pública são baseados nos pre-
ços atuais de compra. Se o mercado de um ativo financeiro (e de títulos não
listados em Bolsa) não estiver ativo, a Companhia estabelece o valor justo
por meio de técnicas de avaliação. Essas técnicas incluem o uso de opera-
ções recentes contratadas com terceiros, referência a outros instrumentos
que são substancialmente similares, análise de fluxos de caixa descontados e
modelos de precificação de opções que fazem o maior uso possível de infor-
mações geradas pelo mercado e contam o mínimo possível com informações
geradas pela administração da própria entidade. As compras e as vendas re-
gulares de ativos financeiros são reconhecidas na data de negociação, ou
seja, data na qual a Companhia se compromete a comprar ou vender o ativo.
Desreconhecimento Ativos Financeiros: Os ativos financeiros são baixados
quando os direitos de receber fluxos de caixa dos investimentos tenham ven-
cido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que a Companhia
tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios da pro-
priedade. Se a Companhia deter substancialmente todos os riscos e benefí-
cios da propriedade do ativo financeiro, ela deve continuar a reconhecer o
ativo financeiro. ii. Passivos financeiros: Os passivos financeiros são classi-
ficados sob as seguintes categorias: passivos financeiros ao custo amortiza-
do, valor justo por meio do resultado. A Administração determina a classifi-
cação de seus passivos financeiros no reconhecimento inicial. Passivo
financeiro ao custo amortizado: A Companhia deverá classificar todos os
seus passivos financeiros como custo amortizado exceto passivos financei-
ros classificado ao valor justo por meio do resultado, derivativos passivos
contrato de garantia. Os outros passivos financeiros são mensurados pelo
valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. As despesas
de juros, ganhos e perdas cambiais são reconhecidos no resultado. A Com-
panhia possui operações com Fornecedores como passivos financeiros não
derivativos. Passivo financeiro ao valor justo por meio do resultado: Os pas-
sivos financeiros classificados na categoria valor justo por meio do resultado
são passivos financeiros mantidos para negociação ou aqueles designados no
reconhecimento inicial. Os derivativos também são categorizados como
mantidos para negociação e, dessa forma, são classificados nesta categoria,
a menos que tenham sido designados como instrumentos de hedge efetivo.
Os ganhos e perdas referente aos passivos financeiros classificados pelo va-
lor justo por meio do resultado são reconhecidos no resultado. Desreconhe-
cimento Passivos Financeiros: Os passivos financeiros são baixados apenas
quando, ele for extinto, ou seja, quando a obrigação especificada no contrato
for liquidada, cancelada ou expirar. A Companhia também desreconhece um
passivo financeiro quando os termos são modificados e os fluxos de caixa do
passivo modificado são substancialmente diferentes, caso em que um novo
passivo financeiro baseado nos termos modificados é reconhecido a valor
justo. Compensação de instrumentos financeiros: Ativos e passivos financei-
ros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial
quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reco-
nhecidos e há uma intenção de liquidá-los numa base líquida, ou realizar o
ativo e liquidar o passivo simultaneamente. iii. Capital social: Ações ordiná-
rias: Ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. Custos
adicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações e opções de ações são
reconhecidos como dedução do patrimônio líquido, líquido de quaisquer
efeitos tributários. Os dividendos mínimos obrigatórios conforme definido
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº085 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021
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