DOE 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro 2020
(Em milhares de reais - R$, exceto quando especificado de outra forma)
1. CONTEXTO OPERACIONAL: A Ferrovia Transnordestina Logística
S.A. (“FTL” ou “Companhia”) é uma sociedade anônima registrada na
CVM, com sede em Fortaleza - CE, constituída em 29 de outubro de 2012,
com o objetivo de explorar, por concessão onerosa, o serviço público de
transporte ferroviário de carga nas faixas de domínio da Malha Nordeste. A
malha ferroviária da FTL tem sua origem na privatização da Malha Nordes-
te em 31 de dezembro de 1997, pela Companhia Ferroviária do Nordeste S.A
– CFN (anterior razão social da Transnordestina Logística S.A. - TLSA),
que incorporou os ativos existentes e o direito de concessão da malha ferro-
viária da antiga Rede Ferroviária Federal – RFFSA até 2027. Essa concessão
previa os trechos ferroviários São Luís - Mucuripe, Arrojado - Cabedelo e
Macau – Recife (Malha I). Posteriormente a TLSA empreendeu esforços e
investimentos na construção da nova ferrovia denominada Transnordestina,
compreendendo os trechos ferroviários Missão Velha - Salgueiro, Salgueiro
- Trindade, Trindade - Eliseu Martins, Salgueiro - Porto de Suape e Missão
Velha - Porto de Pecém (Malha II). Em 20 de setembro de 2013 foi autori-
zada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no âmbito do
acordo de investimentos, pela Companhia Siderúrgica Nacional – CSN
(controladora da FTL), Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e o
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, a Cisão da concessão para
exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário
de carga da Malha Nordeste, composta pela Malha I e Malha II, e a Cisão
Parcial da TLSA, através das resoluções no 4.041/2013 e no 4.042/2013 e da
deliberação no 37/2013. A cisão fez parte de uma proposta de segregação de
ativos e passivos da Malha I e Malha II, sendo aprovada pelos acionistas da
cindida no dia 27 de dezembro de 2013. A FTL incorporou os ativos e pas-
sivos da Malha I. Contrato de concessão: As concessionárias ferroviárias são
oriundas, em sua maioria, do processo de desestatização da extinta Rede
Ferroviária Federal S.A. - RFFSA. O modelo adotado no processo de deses-
tatização da RFFSA promoveu a celebração de dois tipos de contratos com
o poder concedente. Um dos contratos trata da concessão dos serviços de
transportes ferroviários de cargas e passageiros onde são estabelecidas as
cláusulas para operação e os valores de outorga que devem ser pagos ao
poder concedente pela concessionária. O segundo contrato é de arrendamen-
to dos bens pré-existentes e operados pela RFFSA (ver nota explicativa nº
10), e trata da vinculação destes na prestação dos serviços ferroviários de
transporte. Embora existam dois contratos com formas jurídicas distintas, a
essência econômica de ambos é uma só, ou seja, a obtenção do direito de
exploração do serviço público de transporte ferroviário de cargas e passagei-
ros, assim devem ser tratados como sendo um só. O contrato de concessão é
um contrato a executar onde o pagamento da concessão é realizado em par-
celas fixas pré-definidas ao longo do contrato, assim como suas obrigações,
não existindo a penalidade contratual para a descontinuidade provocada pelo
concessionário. Atualmente a FTL possui malha ferroviária operacional que
conecta os estados do Maranhão, Piauí e Ceará ao longo de 1.191 quilôme-
tros. Os demais trechos ferroviários, que compõem a Concessão nos Estados
do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, e estão com tráfe-
go suspenso, se encontram em processo de negociação para sua devolução
junto a ANTT e DNIT. Existe um procedimento administrativo perante a
Agência Nacional de Transportes (“ANTT”) que avalia o regular cumpri-
mento das obrigações do Contrato de Concessão pela Companhia. Em fun-
ção de uma avaliação unilateral, a ANTT informou que a Companhia teria
descumprido o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2013 espe-
cificamente em relação ao descumprimento da meta de produção de 2013.
Neste contexto, em 2020, a ANTT propôs à União a declaração da caducida-
de do Contrato de Concessão da FTL e a instauração de processo adminis-
trativo no âmbito da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Trans-
porte Ferroviário de Cargas – SUFER. A recomendação da ANTT, que foi
fundamentadamente contestada pela FTL, não vincula o Poder Concedente,
tampouco põe fim à discussão, eis que ainda estão pendentes as avaliações
do Ministério da Infraestrutura e da Presidência da República. Além disso,
é igualmente possível o reexame judicial da matéria. A Companhia continua
suas atividades operacionais, com fundada expectativa de que seja mantida
a continuidade das suas operações. Continuidade operacional: Em 31 de de-
zembro de 2020, a Companhia apresenta um capital circulante líquido nega-
tivo no montante de R$ 46.084 (R$ 37.751 em 31 de dezembro de 2019) e
prejuízo de R$ 38.711 (R$ 57.072 em 31 de dezembro de 2019). Os ingres-
sos de recursos na Companhia nos próximos meses, além dos decorrentes de
suas atividades operacionais, serão oriundos de adiantamentos para futuro
aumento de capital-AFAC e suporte financeiro via contratos de mútuo (ver
nota explicativa no 9 – Partes relacionadas). Adicionalmente, a Administra-
ção vem efetuando monitoramento permanente e adotando medidas que pos-
sam impactar positivamente nas operações da Companhia. Impactos do CO-
VID-19: A administração avaliou os impactos ocasionados pela pandemia
de COVID-19 nas suas operações e nas demonstrações financeiras com data-
-base 31 de dezembro de 2020. Abaixo, seguem elencados por tópicos os
pontos que a administração entende serem os mais relevantes a serem repor-
tados. a) Risco de continuidade operacional: Em complemento ao parágrafo
de continuidade operacional abordado acima, a administração não identifi-
cou indícios adicionais que possam depreciar suas condições financeiras e
levar a descontinuidade operacional. Em 2020, a Companhia precisou rea-
valiar o seu plano de negócios ante ao projetado inicialmente para o ano,
ocorrendo uma redução na receita líquida projetada para o exercício de
8,2%. A receita líquida da Companhia foi de R$ 146,1 milhões, quando
comparado ao resultado de 2019, apresenta um aumento de R$ 17,6 milhões,
para 2021 a receita líquida projetada é de R$ 178,9 milhões. b) Investimen-
tos: Inicialmente a Companhia possuía uma previsão de investimentos base-
ada no plano quinquenal que objetiva a revitalização de vias e melhoria do
resultado operacional da ferrovia. Em 2020, como consequência de um ce-
nário com pandemia, o plano de investimento foi reavaliado, priorizando os
investimentos essenciais e postergando os demais. O valor de investimentos
realizados em 2020 foi de R$ 32,3 milhões e a projeção dos investimentos
para 2021 é de R$ 60 milhões. c) Resultado do exercício: Em 2020, ao
compararmos o resultado operacional, houve uma redução na receita líquida
de R$ 13 milhões, que representa uma redução de 8,2% em relação ao orça-
mento previsto inicialmente para o mesmo período. No acumulado do ano, a
Nota
explicativa 31/12/2020 31/12/2019
FLUXO
DE
CAIXA
DAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Prejuízo do exercício
(38.711)
(57.072)
Ajustes para reconciliar o prejuízo do
exercício com o caixa
líquido gerado pelas (aplicado nas)
atividades operacionais:
Depreciações e amortizações
10
49.628
48.597
Variações monetárias e juros - líquido
1.136
(3.561)
Juros sobre arrendamentos a pagar
14 e 20
5.061
4.609
Provisões
para
riscos
fiscais,
trabalhistas e cíveis
15
4.061
8.191
Apropriação de adiantamentos de receitas
(830)
(830)
Apropriação de seguros
2.095
2.338
Baixa
de
custo
de
transação
de empréstimo
12
-
74
Perdas
estimadas
com
créditos
de liquidação duvidosa
19
208
129
Perdas estimadas em estoques
6
(167)
463
Resultado
na
baixa
de
ativo
imobilizado
10
9
196
Baixas de impostos a recuperar
-
6.690
(Aumento)
redução
nos
ativos
e passivos operacionais:
Contas a receber de clientes e outros créditos
(3.184)
2.194
Estoques
(2.974)
(9.849)
Depósitos judiciais
(14.471)
(7.341)
Impostos a recuperar
5.206
(3.058)
Outras contas a receber
38
148
Despesas antecipadas
(2.059)
(1.889)
Partes relacionadas
-
14.572
Fornecedores
(4.722)
(6.116)
Adiantamento de clientes
(4.809)
1.473
Nota
explicativa 31/12/2020 31/12/2019
Arrendamentos a pagar
-
(3.848)
Outras contas a pagar
(2.035)
(1.880)
Partes relacionadas a pagar
17.312
10.049
Impostos e contribuições a recolher
3.196
2.363
Juros pagos sobre empréstimos e
financiamentos
12
(222)
(1.137)
Juros pagos sobre arrendamento
14
(8.480)
(5.784)
Caixa líquido gerado (aplicado nas)
atividades operacionais
5.286
(279)
FLUXO
DE
CAIXA
DAS
ATIVIDADES
DE INVESTIMENTO
Aquisição de imobilizado
10 e 23
(30.430)
(78.597)
Caixa líquido aplicado nas atividades
de investimento
(30.430)
(78.597)
FLUXO
DE
CAIXA
DAS
ATIVIDADES
DE FINANCIAMENTO
Adiantamento para futuro aumento de capital 9
7.104
18.104
Obtenção de mútuo com controladora
11.209
95.132
Amortização de financiamentos com
o BNDES
12
(6.882)
(16.967)
Amortização de arrendamentos
14
(5.558)
(1.425)
Caixa líquido gerado pelas atividades
de financiamento
5.873
94.844
AUMENTO
(REDUÇÃO)
DO
SALDO
DE
CAIXA
E
EQUIVALENTES DE CAIXA
(19.271)
15.968
Caixa e equivalentes de caixa no início
do exercício
21.810
5.842
Caixa e equivalentes de caixa no final
do exercício
2.539
21.810
AUMENTO
(REDUÇÃO)
DO
SALDO
DE
CAIXA
E
EQUIVALENTES DE CAIXA
(19.271)
15.968
Demonstrações dos Fluxos de Caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2020 (Em milhares de reais - R$ mil)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº085 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2021
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